AULA 04

Question 1

O que é autuação?

Answer 1

É a ação através da qual se dá início aos autos de um processo.

Question 2

Só teremos a fase da autuação quando estivermos diante de:

Answer 2

uma petição inicial (processo cível) ou de uma denúncia (processo criminal)

Question 3

Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em __________, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes.

Answer 3

24 horas

Question 4

É obrigatória/dispensada a lavratura de certidão, no interior dos autos, da autuação e do registro do processo.

Answer 4

dispensada

Question 5

O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição __________, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.

Answer 5

horizontal

Question 6

Os autos de processos não excederão de __________ em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.

Answer 6

200 folhas

Question 7

Os __________ ou, sob sua supervisão, os __________ zelarão pela correta numeração das folhas dos autos.

Answer 7

escrivães judiciais; escreventes

Question 8

Em caso de erro na numeração, é permitida a renumeração?

Answer 8

Não

Question 9

Na hipótese de numeração repetida:

Answer 9

acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se

Question 10

Pode se receber um documento que não tenha vindo do protocolo?

Answer 10

Nunca

Question 11

É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo:

Answer 11

• quanto às petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância
• quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio

Question 12

Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um único termo de juntada ou termos diferentes para cada peça?

Answer 12

Será confeccionado um único termo de juntada.

Question 13

É dispensado/permitido/vedado o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento a serem
encartados aos autos.

Answer 13

vedado

Question 14

A entrega do fax não desobriga a parte a apresentar o original, dentro de:

Answer 14

5 dias após o término do mesmo prazo

Question 15

Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo:

Answer 15

o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

Question 16

No ambiente forense, o que significa “entranhar” e “desentranhar”?

Answer 16

Juntar ao processo e retirar do processo, respectivamente.

Question 17

Todos os atos e termos do processo:
( ) serão certificados nos autos
( ) serão anotados no sistema informatizado oficial

Answer 17

ambos:
(X) serão certificados nos autos
(X) serão anotados no sistema informatizado oficial

Question 18

Documentos emitidos que, por sua natureza, _________, não precisam ser anotados e certificados nos autos.

Answer 18

passem a integrar imediatamente o processo

Question 19

É permitido o lançamento de termos no verso de petições, documentos, guias etc.?

Answer 19

Não: quando necessária, deve ser utilizada outra folha, com inutilização dos espaços em branco.

Question 20

Quais desses são permitidos nos autos:?
( ) cotas marginais ou interlineares
( ) sublinhar palavras à tinta ou a lápis
( ) emprego de expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo

Answer 20

Nenhum

Question 21

Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de __________ e executados os atos processuais no prazo de __________.

Answer 21

1 dia; 5 dias

(importante ressaltar que se trata de 1 dia, não de 24h; são coisas diferentes)

Question 22

O que significa “autos conclusos” (conclusão)?

Answer 22

Significa que o processo encontra-se em poder do Juiz, para que nele tome uma decisão.

Question 23

Constarão dos termos de movimentação dos processos a data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por __________, dos ___________ ou daqueles a quem se refiram.

Answer 23

extenso; juízes, representantes do Ministério Público, advogados

Question 24

São vedados, sob qualquer pretexto, termos de conclusão ou de vista sem __________ ou, ainda, a permanência dos autos em cartório depois de __________.

Answer 24

data; assinados os respectivos termos

Question 25

Nenhum processo será entregue com termo de vista, a __________ ou __________, sem __________, e correspondente andamento no sistema informatizado, ou no livro protocolo.

Answer 25

promotor de justiça; advogado; prévia assinatura no relatório de carga eletrônica

Question 26

Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo-se a carga, em meio físico ou eletrônico, somente quanto aos autos:

Answer 26

conclusos que não receberem despacho ou não forem sentenciados até o final do expediente do dia.

Question 27

A conclusão diária dos autos ao juiz tem limitação de número?

Answer 27

Não

Question 28

Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de __________, no aguardo de diligências.

Answer 28

30 dias

Question 29

O que acontece se no prazo de 30 dias a diligência não for atendida e o processo ficar paralisado?

Answer 29

O ofício de justiça reiterará a diligência uma única vez e, em caso de não atendimento, será aberta conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.

Question 30

Quais são os critérios para inutilização dos livros de cargas de autos e mandados?

Answer 30

- O último registro feito já conta com dois anos ou mais; - Não há utilidade na sua conservação em arquivo (quem tem de decidir isto é o Escrivão Judicial); - O Juiz Corregedor Permanente autorizou a inutilização dos livros.

Question 31

As certidões são divididas em dois tipos:

Answer 31

Traslado ou certidões em breve relatório

Question 32

As certidões serão expedidas no prazo de:

Answer 32

5 dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça

Question 33

Serão atendidos em __________ os pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo correio eletrônico (e-mail) institucional de um ofício de justiça para outro.

Answer 33

5 dias úteis

Question 34

Do que se trata a certidão de objeto e pé?

Answer 34

A certidão de objeto e pé é uma certidão formulada pelo ofício de justiça descrevendo o andamento do processo até o momento de sua expedição.

Question 35

A expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz?

Answer 35

Sim

Question 36

Qual a frequência com que o escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis?

Answer 36

Mensalmente

Question 37

Qual a diferença entre os dois tipos de ofícios?

Answer 37

I – os ofícios extraídos de processos serão datados e identificados com o número dos autos respectivos e nome das partes, dispensando-se a numeração em ordem cronológica, anexada uma cópia exclusivamente nos autos; II - os ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça serão numerados sequencialmente, em série renovável anualmente, de acordo com as respectivas datas de expedição, arquivada uma cópia no classificador próprio.

Question 38

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão:

Answer 38

não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.

Question 39

CERTO ou ERRADO: em caso de recebimento de petições por email, deve ser lançado número de protocolo no corpo do documento para controle dos prazos.

Answer 39

CERTO

Question 40

CERTO ou ERRADO: Petições recebidas via fac-símile ou por correio eletrônico devem ter número de protocolo lançado no corpo do documento dentro do prazo de 5 dias.

Answer 40

ERRADO: Petições recebidas via fac-símile ou por correio eletrônico devem ter número de protocolo IMEDIATAMENTE lançado no corpo do documento.

Question 41

CERTO ou ERRADO: Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, exceto quando os autos conclusos não receberem despacho até o final do expediente do dia.

Answer 41

ERRADO: Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado. ## Footnote acrescendo-se a carga quanto aos conclusos que não receberem despacho ou não forem sentenciados até o final do expediente do dia.