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Direito Constitucional > Aula 04 - Remédios constitucionais > Flashcards

Aula 04 - Remédios constitucionais Flashcards

(109 cards)

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1
Q

Conceder-se-á habeas corpus quando faltar justa causa para decretar a prisão ou permanecer preso.

A

CERTO

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Q

Conceder-se-á habeas corpus para extinção de ação penal ilegal.

A

CERTO

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3
Q

Conceder-se-á habeas corpus para garantir revisão criminal em caso de flagrante nulidade.

A

CERTO

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4
Q

Conceder-se-á habeas corpus para declarar a incompetência absoluta do juízo.

A

CERTO

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5
Q

Conceder-se-á habeas corpus para dar celeridade ao processo criminal.

A

CERTO

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6
Q

Conceder-se-á habeas corpus para discutir a legalidade de punições disciplinares militares, pois delas podem resultar a prisão do acusado.

A

CERTO

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7
Q

Conceder-se-á habeas corpus contra decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica.

A

CERTO

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8
Q

Conceder-se-á habeas corpus para impugnar decisões do STF.

A

ERRADO

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9
Q

Conceder-se-á habeas corpus para impugnar pena em processo administrativo.

A

ERRADO

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10
Q

Conceder-se-á habeas corpus para impugnar pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

A

ERRADO

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11
Q

Conceder-se-á habeas corpus para impugnar decisão que decretou a perda de direitos políticos.

A

ERRADO

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12
Q

Conceder-se-á habeas corpus para impugnar quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, se dela não puder resultar pena privativa de liberdade.

A

ERRADO

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13
Q

Conceder-se-á habeas corpus para discutir o mérito de punições disciplinares militares .

A

ERRADO

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14
Q

Conceder-se-á habeas corpus para garantir direito a visita íntima em presídios.

A

ERRADO

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15
Q

Conceder-se-á habeas corpus contra decisão que suspender a CNH.

A

ERRADO

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16
Q

Conceder-se-á habeas corpus para atacar decreto que exige prova de vacina.

A

ERRADO

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17
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MINISTRO DE ESTADO

A

STF

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18
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

A

STF

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19
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for COMANDANTE DAS FORÇAS ARMADAS.

A

STF

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20
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for AUTORIDADES OU FUNCIONÁRIOS SUJEITOS À JURISDIÇÃO DO STF.

A

STF

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21
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS PERMANENTES.

A

STF

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22
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

A

STF

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23
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for GOVERNADOR.

A

STJ

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24
Q

Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for DESEMBARGADOR DO TJ.

A

STJ

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25
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TCE.
STJ
26
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRF.
STJ
27
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRT.
STJ
28
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO TRE.
STJ
29
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for MEMBRO DO MPF.
STJ
30
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando paciente for TCM.
STJ
31
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for GOVERNADOR.
STJ
32
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for DESEMBARGADOR DO TJ.
STJ
33
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRF.
STJ
34
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TCE.
STJ
35
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRT.
STJ
36
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TRE.
STJ
37
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO MPF.
STJ
38
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for MEMBRO DO TCM.
STJ
39
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for
40
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for TRIBUNAL SUPERIOR.
STF
41
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC quando coator for AUTORIDADE SOB A JURISDIÇÃO DO STF.
STF
42
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
STF
43
Qual Tribunal é responsável por julgar o HC decidido em única ou última instância pelos TRF ou pelos TJ, quando denegatória a decisão.
STJ
44
Na ação de mandado de segurança é cabível dilação probatória?
Não
45
A controvérsia sobre matéria de fato, quando necessária ao desfecho da causa, representa empecilho ao deferimento de mandado de segurança?
sim. Impede a concessão do MS
46
A controvérsia sobre matéria de direito, quando necessária ao desfecho da causa, representa empecilho ao deferimento de mandado de segurança?
não.
47
Cabe medida liminar em tese MS para compensação de créditos tributários?
SIM
48
Cabe medida liminar em tese MS para entrega de bens e mercadorias vindo do exterior?
sim
49
Cabe medida liminar em tese MS para reclassificação ou equiparação de servidores?
sim
50
Cabe medida liminar em tese MS para concessão de aumento salarial?
sim
51
Cabe medida liminar em tese MS para extensão de vantagens ou pagamentos de qualquer natureza?
sim
52
A adssibilidade de MS enseja o segundo grau obrigatório?
sim
53
é possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em tese de MS?
não.
54
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial ou ato administrativo do qual caiba recursos com efeito suspensivo?
não.
55
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
CERTO
56
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado?
Não
57
Cabe mandado de segurança contra lei em tese.
não
58
Cabe mandado de segurança como sucedâneo recursal?
não
59
Cabe mandado de segurança contra ato de natureza jurisdicional?
não
60
Cabe mandado de segurança contra ato judicial maculado com abuso de poder ?
Sim
61
Cabe mandado de segurança contra matéria interna corporis das Casas Legislativas?
não
62
Cabe mandado de segurança para assegurar direito líquido e certo à insubmissão a certa modalidade de tributação?
não
63
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados por empresas públicas?
não
64
Quais sujeito poderão ingressar com ação de MS coletivo?
- Partido político com representação no CN - Organização social, entidade de classe ou associação legalmente constituída há mais de 1 ano.
65
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização destes.
certo
66
A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
certo
67
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
STF
68
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos da MESA DA CÂMARADA e do SENADO.
STF
69
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do TCU.
STF
70
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do PGR.
STF
71
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos do STF.
STF
72
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de MINISTRO DE ESTADO.
STJ
73
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS.
STJ
74
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de MEMBROS DO STJ.
STJ
75
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de JUIZ FEDERAL.
TRF
76
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de AUTORIDADE FEDERAL.
JUIZ FEDERAL
77
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos EM CAUSAS TRABALHISTAS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
78
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de JUIZ ESTADUAL.
TJ
79
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS originariamente contra atos de AUTORIDADE ESTADUAL.
JUIZ DE DIREITO.
80
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS em grau de recurso decididos em única instância pelos TRF ou pelos TJ, quando denegatória a decisão.
STJ
81
Qual Tribunal é responsável por julgar o MS em grau de recurso decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
STF
82
É cabível medida liminar em tese de mandado de injunção?
Não
83
Quanto as eficácias das decisões em tese de mandado de injunção qual a corrente adotada pelo STF?
concretista
84
Em tese da mandando de injunção, cabe a autoridade judiciária determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora?
sim
85
Em tese da mandando de injunção, cabe a autoridade judiciária estabelecer condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamadas.
sim
86
Quais autoridades poderão ingressão com o mandado de injunção coletivo (são 4)?
- partido político com representação no CN - Organização sindical, entidade de classe e associações legalmente constituídas e em funcionamento por pelo menos 1 ano - Ministério público - Defensoria pública
87
De acordo com a jurisprudência, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora tem competência para ingressar com o mandado de injunção?
sim
88
Caberá mandado de injunção quando houver norma regulamentadora, mesmo que precária.
Não
89
Caberá mandado de injunção quando faltar regulamentação em normas infraconstitucionais;
não
90
Caberá mandado de injunção quando faltar regulamentação em medida provisória que ainda não foi convertida em lei.
não
91
Nas omissões legislativas do Pr. da República, do Congresso Nacional, dos Tribunais Superiores ou do TCU, qual tributal deve julgar o Mandado de Injunão?
STF
92
É parte legítima para impetrar habeas data o cônjuge supérsite (sobrevivente) na defesa de interesse do falecido.
Certo
93
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data
94
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
STF
95
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato da MESA DO CONGRESSO.
STF
96
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do TCU.
STF
97
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do PGR.
STF
98
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MINISTROS DO STF.
STF
99
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MINISTROS DE ESTADO.
STJ
100
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS.
STJ
101
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos MEMBROS DO STJ
STJ
102
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato do MEMBROS DO TRF.
TRF
103
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato dos JUIZES FEDERAIS.
TRF
104
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato de AUTORIDADE FEDERAL.
JUIZES FEDERAIS
105
Que Tribunal é competente para julgar o Habeas Data quando impetrado contra ato de AUTORIDADES ESTADUAIS.
JUIZES ESTADUAIS
106
exige-se, para cabimento da ação popular, a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.
ERRADO
107
Não cabe ação popular contra ato de conteúdo jurisdicional, praticado por membro do Poder Judiciário no desempenho de suas funções típicas.
CERTO
108
A ação popular possui foro por prerrogativa de função a depender da autoridade.
ERRADO
109
A ação popular exige o reexame necessário da causa.
CERTO

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