Aula 05 Flashcards
(31 cards)
4 catacteristicas básicas dos entes da federação
- Auto-organização: Elaboração da Constituição Estadual/ Leis orgânicas.
- Autolegislação
- Autoadministração: Administração, tributos e orçamento próprio
- Autogovrno: Representantes eleitos para cada ente federativo.
Federalismo por segregação
Movimento centrifugo, derecionado para fora.
Um ente uno que se fragmentas em entes federativos.
Como é a concentração de poder na federação
Federação centripeta ( É invertido)
Concentrção mais centralizada normalmente decorrente de um federalismo por segregação (centrifugo), Ex Brasil que possui maior concentração de poder na União.
Federação centrifuga
Quando a origem é de federalismo por agregação (centripeto), a tendência é de concentração na periferia como o cado dos EUA
Como é o processo de aprovação de emenda da constituição estadual
aprovação por 3/5 em 2 turnos na assembleia estadual.
Como é o processo de aprovação de Lei organica no município
aprovação por 2/3 em 2 turnos espaçados de 10 na camara municipal
Qual a data de realização do 1º e 2º turnos da eleição
1º e ultimo domingo de outubro.
Qual a data de posse do chefe do executivo
1º de janeiro
Criterio de desempate nas eleições
Por idade, o mais idoso
Quantos votos é necessario para chefe do executivo ser eleito no 1º turno
50%+1voto
Quem dá a posse ao chefe do executivo
O poder legislativo
Apos a eleição, caso morra o saio o titular eleito do poder executivo, quem são os 2 proximos na linha de sucessão
1º Vice
2º Presidente da camara (temporáriamente), se nos 2 primeiros anos de mandato será convocada novas eleições direta.
Casos em que a eleição para o poder executivo nos municipios é concluida no 1º turno
Com 50% +1 voto.
No caso de município com até 200.000 eleitores não haverá 2º turno, e quem é eleito é o mais votado.
Quem define o salário dos chefes do executivo (Federal, estadual e municipal) e por qual meio
Presidente: Congresso nacional, decreto legislativo
Governador: Assembleia legislativa estadual, lei
Prefeito: Camara municipal, lei
Processo de alteração na estrutura da federação
1) Plebiscito com a população afetada(Todo o estado)
2) Oitiva com a assembleia legislativa estadual, não impeditivo
3) Edição de lei complementar.
Competência: serviços de rádio
Competência exclusiva da União
Competência: serviços de telecomunicações
Competência exclusiva da União
instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;
Competência exclusiva da União
De quem é a competência da defesa Nacional
Competência exclusiva da União
Competência de decretar estado de sítio, estado de defete e a intervenção
Competência exclusiva da União
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
Competência exclusiva da União
Gestão dos recursos hidricos
Competência exclusiva da União
Competência: atividade nucleares e radioisótopos
Competência exclusiva da União
Competência: Direito civil
Competência privativa da União
Competência: Direito Penal
Competência privativa da União
