Aula 1

Question 1

Defina Sociedade Moderna

Answer 1

A sociedade moderna é caracterizada pela diferenciação entre indivíduos e grupos, e essa distinção leva a conflitos em relação à gestão dos recursos públicos.

Question 2

Quais são as duas abordagens possíveis para solucionar os conflitos da sociedade moderna?

Answer 2

1° A coerção: imposição da vontade de um soberano ou de um grupo sobre os indivíduos.

2° A política: a mediação dos conflitos pela negociação.

Question 3

Defina política para Hannah Arendt.

Answer 3

Para Hannah Arendt, política é: Procedimentos que visam a permitir a “convivência entre diferentes”.

Question 4

O que é “polity”?

Answer 4

A dimensão institucional “polity”: “se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo”. (Klaus Frey)

Question 5

O que é “politics”?

Answer 5

A dimensão processual “politics”: “tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição”. (Klaus Frey)

Question 6

O que é “policy”?

Answer 6

A dimensão material “policy”: “refere-se aos conteúdos concretos, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas”. (Klaus Frey)

Question 7

Conceitue sobre políticas públicas.

Answer 7

“Políticas Públicas são reflexos da atuação do Estado em direção à sociedade.” , “As políticas públicas (policies) são outputs, resultantes da atividade política (politics)”. (Graças Rua) e “A dimensão material da política desemboca em políticas públicas. “.

Question 8

Qual é a definição de política pública como um output?

Answer 8

Existe um sistema político aberto, que interage com a sociedade, recebe inputs da sociedade. Esse sistema político também gera internamente alguns incentivos internos (withinputs) e depois gera para a sociedade um conjunto de produtos (outputs).

Question 9

Quais e quantos são os produtos que o sistema político pode gerar?

Answer 9

Os dois produtos gerados são:
1° A decisão política, que é uma definição baseada em questões surgidas socialmente.
2° A política pública, fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade.” (Enrique Saraiva)
Sempre terá como foco algum aspecto da realidade social que se queira afetar, seja para mantê-lo ou para modificá-lo.

Question 10

Explique a relação que há entre as decisões políticas e as políticas públicas.

Answer 10

Embora nem toda decisão política
desencadeie em uma política pública, toda política pública parte de uma decisão política. “Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.” (Graças Rua)

Question 11

Qual é a definição de política pública feito por Enrique Saraiva?

Answer 11

Em suma, políticas públicas podem ser definidas como “Um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.” (Enrique Saraiva)

Question 12

Qual a definição de política pública feita pela Maria Paula Dallari Bucci?

Answer 12

“Coordenação dos meios à disposição do Estado, harmonizando as atividades estatais e privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.” (Maria Paula Dallari Bucci)

Question 13

Qual o sentido de “politicamente determinado”?

Answer 13

Toda política pública é uma escolha do sistema político, que visa a atender algo que a sociedade considera relevante.

Question 14

Quais e quantos são os componentes da política pública?

Answer 14

A política pública é composta por quatro componentes: institucional, decisório, comportamental e causal.

Question 15

Ao que se refere o componente INSTITUCIONAL da política pública?

Answer 15

“A política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída, no âmbito da sua competência, e é coletivamente vinculante”. De uma forma geral, entende-se que a política pública demanda a atuação do Estado. Não basta que a questão discutida seja pública, o ente que a resolve também deve ser público, atuando sozinho ou em conjunto com outras instituições. Uma ação que não emana do poder público, ainda que atenda à demanda social, não é considerada política pública pela doutrina majoritária.

Question 16

Ao que se refere o componente DECISÓRIO da política pública?

Answer 16

“A política é um conjunto de decisões, relativo à escolha de fins e meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades”; (Enrique Saraiva)

Question 17

Ao que se refere o componente COMPORTAMENTAL da política pública?

Answer 17

“Implica ação ou inação, fazer ou não fazer, na política significa a escolha de um curso de ação.”

Question 18

Ao que se refere o componente CAUSAL da política pública?

Answer 18

“São os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social” (Enrique Saraiva)

Question 19

Descreva o sistema político.

Answer 19

Existe um sistema político que interage com a sociedade. Esse sistema recebe estímulos e demandas de fora e de dentro. No fim das contas, entrega os chamados outputs, que são os produtos para a sociedade.

Question 20

Quais são os estímulos externos e como estas interferem no sistema político.

Answer 20

Os apoios e demandas são oriundos de fora do sistema político. As demandas envolvem aquilo que a sociedade quer. Os apoios envolvem aquilo que a sociedade apoia, como partidos, projetos, programas etc. Sempre que a sociedade respeita as autoridades ou paga os seus tributos, está gerando um apoio ao sistema.

Question 21

Quais são os produtos (outputs) gerados através do processamento do sistema político?

Answer 21

Esses apoios e demandas serão processados pelo sistema político, gerando dois tipos de produtos (outputs):
• Decisões políticas; e
• Políticas públicas.

Question 22

Quais são os tipos de inputs de Apoio?

Answer 22

• Obediência e cumprimento de leis e regulamentos;
• Atos de participação política, como o simples ato de votar e apoiar um partido político;
• Respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais;
• Disposição para pagar tributos e para prestar serviços, como, por exemplo, o serviço militar;
• Envolvimento na implementação de programas governamentais;
• Participação em manifestações públicas.
Os apoios podem ser resumidos como sendo aquilo que a sociedade faz para suportar o funcionamento de todo o sistema estatal (especialmente o sistema político), ou mesmo apoio a um agente específico, a uma política específica ou a uma manifestação de interesse específica.

Question 23

Quais são os tipos de inputs de Demanda?

Answer 23

• Reivindicações de bens e serviços, como: saúde, educação, transportes, segurança
pública, previdência social;
• Exigência de desenvolvimento social e econômico;
• Demandas por participação no sistema político;
• Exigência de maior controle da corrupção e de mais transparência pública;
• Demandas pela atuação regulamentar do setor público.

Question 24

Quantas e quais são as demandas do sistema político?

Answer 24

Existem basicamente três tipos de demandas para o sistema político:
• As demandas novas são aquelas que não existiam antes e passaram a existir. Isso
pode se dar pelo surgimento de um novo ator político ou de um novo problema.
• As demandas recorrentes são aquelas que podem vir de problemas de natureza recorrente. Pode ser recorrente em virtude de a política pública não ser capaz de resolvê-lo ou não conseguir atingir uma solução adequada.
• A demanda reprimida é aquela que o sistema político não processa, isto é, decide não atuar. Ela acaba levando ao chamado estado de coisas.

Question 25

Quais são as seis etapas do ciclo de políticas públicas?

Answer 25

• Identificar o problema; • Encaixar na agenda política; • Formulação da política pública; • Implementação; • Acompanhamento/ Monitoramento; • Avaliação.

Question 26

Como se dá a relação entre as etapas do ciclo de políticas públicas?

Answer 26

O ciclo de políticas públicas não deve ser entendido como sendo um processo plenamente linear, pois, no mundo real, existe uma grande interseção e/ou sobreposição dessas etapas. Ou seja, é possível que as etapas de formulação, implementação e avaliação aconteçam simultaneamente.

Question 27

Explique o modelo da ‘policy arena', de acordo com Klaus Frey.

Answer 27

“O modelo da ‘policy arena’ refere-se, portanto, aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política. “As reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas têm um efeito antecipativo para o processo político de decisão e de implementação.” (Klaus Frey)

Question 28

O que é a tipologia de Lowi?

Answer 28

As políticas públicas podem assumir quatro formas, as quais podem ser distinguidas de acordo com seu caráter distributivo, redistributivo, regulatório ou constitutivo. O processo político pode ser mais conflituoso ou mais consensual, o que depende do tipo de política pública em discussão.

Question 29

Caracterize as políticas DISTRIBUTIVAS.

Answer 29

Caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos, pois parecem somente distribuir vantagens e não acarretar custos para outros grupos. Caracterizadas por consensos e indiferença amigável. Em geral, beneficiam um grande número de destinatários, e potenciais opositores podem ser incluídos na distribuição de benefícios.

Question 30

Caracterize as políticas REDISTRIBUTIVAS.

Answer 30

Caracterizadas pelo conflito, pois busca-se, de forma deliberada, o deslocamento de recursos entre camadas sociais ou entre diferentes grupos da sociedade. Nesse caso, o processo político costuma ser polarizado e envolver relações de poder sobre recursos diversos, com lideranças duradouras e pouca presença de alianças e barganhas.

Question 31

Caracterize as políticas REGULATÓRIAS.

Answer 31

Utilizam instrumentos normativos diversos para regular a atuação dos diferentes grupos na sociedade. Os efeitos relacionados aos custos e benefícios não são determináveis previamente, dependendo da configuração concreta das políticas. Os processos de conflito, consenso, coalizão, barganhas e concessões podem se alterar de acordo com a configuração específica das políticas.

Question 32

Caracterize as políticas CONSTITUTIVAS / ESTRUTURADORAS.

Answer 32

Políticas que determinam as regras do jogo e, assim, definem a estrutura dos processos e conflitos políticos. Estabelecem as condições gerais conforme as quais serão desenvolvidas as demais políticas públicas (distributivas, redistributivas e regulatórias). Trata da própria esfera da política e suas instituições.

Question 33

Quais os três níveis das agendas políticas?

Answer 33

As agendas podem ser analisadas em três níveis: geral, governamental e decisória. Para que um problema seja resolvido, ele deve entrar na agenda de discussão do sistema político, não bastando que a questão seja discutida na agenda geral (entre a população, apenas). Dentro da agenda governamental, após discussões, é possível que o problema avance à agenda decisória que desencadeia uma política pública para a resolução do problema.

Question 34

O que são os múltiplos fluxos das políticas públicas?

Answer 34

• O de reconhecimento do problema; • O da formulação de soluções (policy); • O da política (politics). A convergência de três processos ou fluxos relativamente independentes explica os motivos pelos quais certos problemas vão para a agenda de decisão, enquanto outros, apesar de reconhecidos, não provocam, necessariamente, uma ação efetiva do governo.

Question 35

Conceitue a respeito da 'janela de oportunidade'.

Answer 35

O surgimento de uma política pública depende da identificação de um problema e priorização do mesmo. Além disso, é preciso haver a identificação de políticas públicas possíveis capazes de resolver o problema. Por fim, é preciso que haja interesse político em levar as possíveis soluções adiante. Tudo isso combinado abre uma janela de oportunidade que possibilita o surgime

Question 36

O reconhecimento de um problema pode se dar em função de?

Answer 36

• Uma crise ou evento dramático (crises ou eventos dramáticos mobilizam os atores públicos à resolução de um problema que, muitas vezes, já existia, mas não tinha recebido atenção); • Um indicador, pois tanto a magnitude de um dado como sua mudança chama a atenção das autoridades; • Acumulação de informações e experiências da execução das políticas existentes, cuja prática proporciona o relevo de novos problemas.

Question 37

Qual é o fluxo da formulação de soluções?

Answer 37

“A formulação das soluções depende dos especialistas da comunidade técnico-científica, que desenvolvem e apresentam diferentes propostas. Estas serão selecionadas sob os critérios de viabilidade técnica, financeira (custos toleráveis) e política (aceitação pública), de acordo com o momento e o contexto em que se dá o processo. Kingdon considera que as ideias geradas no fluxo das soluções não estão, necessariamente, relacionadas ao reconhecimento de problemas específicos."

Question 38

Qual o fluxo do interesse político na formulação das políticas públicas?

Answer 38

“Uma conjuntura política favorável para um problema entrar na agenda pode vir tanto de uma mudança de governo, que traz novos atores ao poder, como da atuação das forças organizadas da sociedade, que têm sucesso em levar suas demandas ao governo, como ainda das mudanças no “clima nacional” (national mood), ou seja, de uma situação onde as pessoas, por um determinado período de tempo, compartilham das mesmas questões.”

Question 39

Qual a importância e função dos "empreendedores da política"?

Answer 39

“Para a junção dos três fluxos, apesar disso, são necessárias a existência e a atuação dos “empreendedores da política” (policy entrepreneurs), que são pessoas dispostas a investir seus recursos numa ideia ou projeto visando à sua concretização.”

Question 40

Quem são os "empreendedores da política"?

Answer 40

“Tais empreendedores, que são especialistas na questão, hábeis negociadores e têm conexões políticas, são encontrados dentro dos governos (dirigentes, burocratas, servidores de carreira) e na sociedade civil (lobistas, acadêmicos, jornalistas). Por conseguinte, desempenham papel essencial na articulação entre problemas e soluções, problemas e forças políticas, e entre estas e as propostas existentes.”

Question 41

Quais são os três modelos de processo decisório?

Answer 41

1°- Processo Racional (Racionalidade Absoluta e Racionalidade Limitada); 2°- Incrementalismo, e; 3°- Mixed-Scanning .

Question 42

Conceitue o processo decisório racional.

Answer 42

Um processo racional de tomada de decisão se inicia com a identificação de um problema/oportunidade. A partir daí, faz-se um diagnóstico, tentando compreender a abrangência do problema (causas raízes, pessoas afetadas, efeitos etc.), sendo concebidas, então, alternativas para resolver o problema ou aproveitar a oportunidade. Essas, serão comparadas para que seja tomada a decisão sobre qual delas é a melhor. Em algum momento, essa decisão será avaliada a fim de se compreender se de fato foi a melhor.

Question 43

Qual é o modelo da RACIONALIDADE ABSOLUTA?

Answer 43

Os tomadores de decisão deveriam ter um extremo grau de controle sobre as situações que enfrentam. Possuir um grau de controle extremo não significa conseguir fazer acontecer tudo que se deseja, mas conhecer as coisas perfeitamente. Neste modelo, a decisão racional segue o seguinte processo: – O ator conscientiza-se de um problema; – Define uma meta; – Analisa cuidadosamente os meios alternativos; – Escolhe entre os meios aquele que melhor se alinha com o resultado pretendido.

Question 44

Qual o problema do método da RACIONALIDADE ABSOLUTA?

Answer 44

Esse modelo racional implica que há informações perfeitas, completas, precisas e tempestivas sobre tudo que cerca aquele problema e ter uma capacidade perfeita de processamento de informações faria que o ser humano olhasse para todas as alternativas e escolhesse a que maximiza o resultado, a chamada resposta ótima. No mundo real, isso não acontece, pois há uma série de limitações que levam o ser humano à racionalidade limitada.

Question 45

Qual é o modelo da RACIONALIDADE LIMITADA?

Answer 45

Nesse caso, a melhor decisão a ser tomada não será a decisão perfeita ou decisão ótima, mas uma decisão considerada satisfatória. Quando se trata de políticas públicas, há uma complexidade adicional que é a presença de vários indivíduos decidindo. – (1) soluções satisfatórias ao invés de otimizadoras; – (2) a substituição de objetivos abstratos e globais por objetivos menores tangíveis; – (3) a divisão da tarefa do processo decisório entre muitos especialistas, coordenando seu trabalho através de uma estrutura de comunicação e relações de autoridade.

Question 46

Porque a RACIONALIDADE ABSOLUTA é meramente teórica enquanto a RACIONALIDADE LIMITADA pode ser viável?

Answer 46

A racionalidade do ser humano é LIMITADA • A perfeita racionalidade está além das reais capacidades dos atores decisórios. Na maioria dos casos, não existe clareza sobre os valores que orientam a decisão; • Nem sempre é possível distinguir perfeitamente as alternativas, os valores e os fatos, os meios e os fins; • As informações sobre os impactos das alternativas são imperfeitas e falhas; • Não existem recursos técnicos nem tempo para uma escolha perfeitamente racional; • Os critérios do indivíduo são múltiplos e possivelmente ambíguos; • Os critérios de decisão dependem do contexto; • As decisões são afetadas por fatores inconscientes: – Até mesmo fatores fisiológicos como o cansaço e o sono afetam a tomada de decisão.

Question 47

Quais as características do método da RACIONALIDADE LIMITADA?

Answer 47

O modelo racional-compreensivo parte de um pressuposto ingênuo de que a informação é perfeita e não considera adequadamente o peso das relações de poder na tomada de decisões! – Mais demorado; – Traz mais riscos; – Porém, mais transformador.

Question 48

Qual é o modelo decisório do INCREMENTALISMO?

Answer 48

Busca resolver os problemas que existem de pouco em pouco. • Busca solucionar problemas de maneira gradual, sem introduzir grandes modificações nas situações existentes e sem rupturas; • Em vez de especificar objetivos, os tomadores de decisão escolhem mediante a comparação de alternativas específicas (próximas do que já existe); • A melhor decisão não é a que maximiza os valores, mas a que assegura o melhor acordo entre os interesses envolvidos; • Tipicamente, são decisões que dizem respeito a ajustes ou a medidas experimentais de curto alcance no atendimento das demandas; • Pode ser importante estratégia para a adoção de políticas com alto potencial de conflito, ou que implicam limitação de recursos ou de conhecimentos

Question 49

Quais são as condições de validade do INCREMENTALISMO?

Answer 49

– Os resultados das políticas atuais devem ser satisfatórios, pois assim é possível aceitar que mudanças apenas marginais possam produzir uma taxa de melhora aceitável nas políticas; – A natureza dos problemas não pode variar muito; – A disponibilidade dos meios para atender aos problemas deve permanecer constante.

Question 50

Quais as características do método do INCREMENTALISMO?

Answer 50

O modelo incremental mostra-se pouco compatível com as necessidades de mudança e pode apresentar um viés conservador! – Toma-se decisões mais rapidamente, visto que não se buscam amplos diagnósticos etc. – É seguro pois a decisão tomada estará próxima ao que já existe. – Não permite grandes transformações.

Question 51

Qual é o modelo decisório MIXED-SCANNING?

Answer 51

Há 2 tipos de decisão: as estruturantes e as ordinárias; • As decisões estruturantes estabelecem os rumos básicos das políticas públicas e proporcionam o contexto para as decisões incrementais; • As decisões ordinárias decorrem das decisões estruturantes e envolvem análise mais detalhada de alternativas específicas.

Question 52

Quais as características do método MIXED-SCANNING?

Answer 52

• O mixed-scanning requer que os tomadores de decisão se engajem em uma ampla revisão do campo de decisão, para definir alternativas fundamentais; • A partir das alternativas estrategicamente selecionadas, são realizadas análises detalhadas para escolha da melhor opção; • Não seria tão exaustiva como o racionalismo e seria mais estratégica e inovadora do que o incrementalismo.

Question 53

Qual a diferença entre as decisões programada e não programadas?

Answer 53

• Decisões Programadas propõem soluções para problemas rotineiros, aos quais a organização está familiarizada. – Situações repetitivas • Decisões Não Programadas propõem soluções específicas para problemas não repetitivos, por intermédio de um processo não estruturado para resolução. – Situações novas

Question 54

Como a racionalidade e a intuição interferem no processo decisório?

Answer 54

O processo decisório ocorre com a combinação da racionalidade e da intuição. • Quanto mais informação utilizada mais racional é o processo. – Coletar dados, trazer evidências etc. • Quanto mais opinião e sentimento utilizados mais intuitivo é o processo.

Question 55

Qual a diferença quanto à concentração da decisão entre: Autocracia x Compartilhamento x Delegação

Answer 55

A escolha de se ter mais ou menos centralização da autoridade decisória dependerá do caso. • Se tomada somente pelo líder, Autocracia; • Delegada à equipe, Delegação; • Compartilhada entre o líder e a equipe, Compartilhamento.

Question 56

Conceitue a respeito das diferenças entre as decisões Individuais x Coletivas.

Answer 56

• Não necessariamente há hierarquia entre as pessoas; • Nem sempre a decisão em grupo é democrática (pode ser enviesada). • Interação entre os indivíduos: – Habilidade de liderança – Persuasão – Formação de subgrupos – Características individuais • Em grupo: aumento da propensão ao risco. A responsabilidade é dividida, por isso, existe uma propensão maior em a correr risco. Embora se esteja em grupo, muitas vezes as decisões atenderão interesses individuais, justamente pelas características de interação entre os indivíduos.

Question 57

Quais e quantas são as principais armadilhas cognitivas do processo decisório?

Answer 57

São sete sendo elas: • Armadilha da ancoragem; • Armadilha do status quo; • Armadilha do custo afundado; • Armadilha da confirmação das evidências; • Armadilha da formulação; • Armadilhas de estimativa e previsão; • Armadilha da previsão retrospectiva .

Question 58

Qual é a Armadilha da Ancoragem?

Answer 58

Corresponde à tendência da mente humana de prestar maior atenção às informações apresentadas preliminarmente sobre uma determinada questão, as quais funcionam como âncoras ao processo decisório.

Question 59

Qual é a Armadilha do Custo Afundado (Custo Irrecuperável/sunk cost)?

Answer 59

Consiste em tomar decisões que justifiquem ou ratifiquem decisões passadas, mesmo quando elas não parecem mais válidas. Nessa armadilha, o indivíduo se recusa a fazer mudanças necessárias, inclusive porque isso seria admitir um erro.

Question 60

Qual é a Armadilha da Status Quo?

Answer 60

Decorre do desejo humano de proteger o ego: estudos demonstram que as pessoas preferem evitar mudanças quando instadas a escolher entre a manutenção de uma situação vigente e a mudança. A decisão que mantém a situação vigente sempre parece ser mais confortável e segura.

Question 61

Qual é a Armadilha da Confirmação das Evidências?

Answer 61

Consiste na busca de informações que confirmem ponto de vista interno, evitando-se a busca das informações conflitantes com aquilo que já se acredita. A armadilha afeta não apenas a busca de informações, mas também a interpretação para favorecer um ponto de vista. Essa tendência de buscar informações que confirmem o ponto de vista da pessoa pode coloca-la na situação de perpetuar o erro.

Question 62

Qual é a Armadilha da Formulação ou da Formatação?

Answer 62

Consiste na influência da forma como uma questão é apresentada sobre as decisões das pessoas. A formatação de uma questão é uma das etapas mais perigosas da tomada de decisões. • Se ao tratar de um problema de mobilidade urbana o sujeito diz ser um problema de “falta de metrô”, já há formatação do problema de maneira equivocada.

Question 63

Qual é a Armadilha da Estimativa ou Previsão?

Answer 63

Abrange: armadilha do excesso de confiança, que consiste na crença elevada nas estimativas pelos seus respectivos formuladores; armadilha da prudência, que consiste na preocupação excessiva conferida a previsões; armadilha da lembrança, que consiste na interferência de experiências pessoais em decisões tomadas.

Question 64

Qual é a Armadilha da Previsão Retrospectiva?

Answer 64

Ocorre quando, ao analisar as coisas que já ocorreram, tem-se a sensação de que elas eram óbvias de se prever. Importante ter cuidado com ela no processo de avaliação da decisão

Question 65

Conceitue sobre o monitoramento.

Answer 65

O monitoramento é o acompanhamento que é feito concomitantemente à execução da política, à implementação da política para verificar se essa execução, se essa implementação segue o que foi esperado ou se é necessário corrigir os rumos de forma tempestiva.

Question 66

Conceitue sobre a avaliação.

Answer 66

“Avaliação é um termo bastante abrangente que acomoda muitas definições. No entanto, o que todas elas têm em comum é a noção de julgamento de mérito, baseado em critérios, segundo um método específico”. Para Weiss: a avaliação é “a análise sistemática do processo e/ou dos resultados de um programa ou política, em comparação com um conjunto explícito ou implícito de padrões, com o objetivo de contribuir para o seu aperfeiçoamento”.

Question 67

Conceitue sobre o sistema M&A.

Answer 67

Um Sistema de M&A pode ser entendido como o conjunto de atividades articuladas, sistemáticas e formalizadas, para produção, registro, análise crítica e acompanhamento de informações geradas nos processos de gestão das políticas públicas, seus programas, produtos e serviços. Seu propósito é subsidiar a tomada de decisão quanto aos esforços necessários para aprimoramento da ação pública. Sua função é prover evidências para os tomadores de decisão visando melhorar a política pública em questão. Embora as atividades de monitoramento e avaliação sejam tratadas de forma integrada no âmbito dos sistemas de M&A, são consideradas abordagens avaliativas distintas, com objetivos complementares.

Question 68

O que é a avaliação de políticas?

Answer 68

• Avaliar uma política é um dos estágios do ciclo das políticas públicas. • Integra-se ao ciclo como atividade permanente: – Isso não é uma fase isolada. E isso será cobrado em prova dessa maneira. • Acompanha todas as fases da política pública, desde a identificação do problema da política até a análise das mudanças sociais advindas da intervenção pública.

Question 69

Quais são os objetivos da avaliação de políticas?

Answer 69

• Encontrar alternativas de intervenção. • Assegurar a efetividade do processo de implementação, detectando possíveis desvios. • Verificar a adequação e disponibilidade dos recursos necessários. • Aferir a adequação dos resultados previstos aos propósitos e objetivos da ação. • Avaliar os resultados obtidos e os impactos gerados. • Aumentar a transparência das organizações públicas.

Question 70

Quais são as dificuldades na avaliação de políticas?

Answer 70

• Há políticas que não estabelecem de forma precisa seus objetivos, metas ou indicadores. • Há políticas com múltiplos objetivos, sem indicação de prioridades. – Se a prioridade não é indicada, haverá limitação na realização da avaliação. • Os aspectos socioeconômicos são, em regra, interrelacionados, sendo complicado isolar cada fator para avaliar os efeitos da política. – Exemplo: políticas para o aumento do nível de emprego: muitas vezes é difícil avaliar se o nível de emprego aumentou em razão das políticas ou por outros fatores. • Ocorrem efeitos das políticas em questões distintas daquelas inicialmente objetivadas.

Question 71

Quais são os tipos de classificação das avaliações?

Answer 71

• CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE; • CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA; • CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO; • CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ENFOQUE.

Question 72

Quais são os tipos de classificação de agente?

Answer 72

• Avaliação Interna; • Avaliação Externa; • Avaliação Mista; • Avaliação Participativa.

Question 73

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE: Avaliação Interna

Answer 73

• Realizada dentro da instituição responsável, com maior colaboração das pessoas que participam do programa. • Vantagens: eliminação da resistência a um avaliador externo, possibilidade de reflexão e aprendizagem sobre a atividade da instituição. • Problemas: menor objetividade, pois os que avaliam tendem a estar de alguma forma envolvidos com a formulação e a execução do programa.

Question 74

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE: Avaliação Externa

Answer 74

• Realizada por pessoas de fora da instituição responsável pelo programa, em geral com experiência neste tipo de atividade. • Vantagens: isenção e objetividade dos avaliadores externos, facilidade de comparação dos resultados obtidos com os de outros programas similares. • Problemas: o acesso aos dados é normalmente mais difícil e os que vão ser avaliados podem se colocar em posição defensiva.

Question 75

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE: Avaliação Mista

Answer 75

• Procura combinar os tipos de avaliação anteriores (interna e externa). • Objetiva que os avaliadores externos tenham contato estreito com os participantes do programa a ser avaliado, buscando manter as vantagens e superar os problemas das avaliações interna e externa.

Question 76

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE: Avaliação Participativa

Answer 76

• Realizada principalmente para pequenos projetos. • Prevê a participação dos beneficiários das ações no planejamento, na programação, na execução e na avaliação.

Question 77

Quais são os tipos de classificações quanto à natureza?

Answer 77

• Avaliação Formativa; • Avaliação Somativa.

Question 78

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA: Avaliação Formativa

Answer 78

• Está relacionada à formação do programa. • É adotada para a análise e produção de informação sobre as etapas de implementação. • Gera informações para os que estão diretamente envolvidos com o programa, com o objetivo de fornecer elementos para a realização de correções de procedimentos e melhorias no programa.

Question 79

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA: Avaliação Somativa

Answer 79

• Está relacionada à análise e produção de informações sobre etapas posteriores. • É realizada quando o programa está sendo implementado ou após a sua implementação, para verificar a sua efetividade e apurar seus resultados e valor geral. • Existe para ajudar a tomar decisões sobre o que fazer com a política pública (continuar, encerrar etc.) • No mundo real, pode-se combinar as duas no mesmo processo.

Question 80

Quais são os tipos de classificação quanto ao momento?

Answer 80

• Avaliação Ex-Ante; • Avaliação “Em curso”; • Avaliação Ex-Post.

Question 81

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO: Avaliação Ex-Ante

Answer 81

• É realizada no início de um programa, para dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e também para ordenar as alternativas segundo sua capacidade de alcançar os objetivos. • O elemento central da avaliação ex-ante é o diagnóstico. • Para esta avaliação podem ser utilizadas as técnicas de Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade.

Question 82

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO: Avaliação “Em curso

Answer 82

• Realizada durante o curso da política pública.

Question 83

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO: Avaliação Ex-Post

Answer 83

• É realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados alcançados. • Quando um programa está em execução, é avaliado se ele deve continuar ou não, se deve manter a formulação ou sofrer modificações. • Quando o programa já foi concluído, avalia-se o resultado final e utiliza-se essa informação para decisões futuras. • É a avaliação com metodologia mais desenvolvida e com maior aplicação.

Question 84

Quais são os tipos de classificação quanto ao enfoque?

Answer 84

• Avaliação de Processos; • Avaliação de Metas (enfoque no produto); • Avaliação de Impacto. Há diversos processos de trabalho, que por sua vez geram produtos e desses produtos decorrem impactos. Produto é o que está sendo entregue à população (vacina, remédios, escolas funcionando etc.). Quanto a isso, existem metas de produto. Impacto é o que mudou nas vidas das pessoas.

Question 85

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ENFOQUE: Avaliação de Processos

Answer 85

• É realizada durante a implementação do programa, e diz respeito à dimensão de gestão. • É uma avaliação periódica que procura detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo para efetuar correções ou adequações. • Serve de suporte para melhorar a eficiência operativa.

Question 86

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ENFOQUE: Avaliação de Metas (enfoque no produto)

Answer 86

• É o tipo mais tradicional de avaliação. Tem como objetivo aferir o grau de êxito que um programa obtém com relação ao alcance das metas previamente estabelecidas. • Entende-se como “metas do programa” os produtos imediatos que dele decorrem. • Exemplos de metas: quantidade de pessoas atendidas em centros de saúde e número de leitos hospitalares disponíveis.

Question 87

CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ENFOQUE: Avaliação de Impacto

Answer 87

• É realizada para responder em que grau o programa funcionou. • Procura verificar em que medida o programa alcança seus objetivos e quais são os seus efeitos (indaga se houve modificações na situação-problema que originou a formulação do programa). • Serve de suporte para decisão sobre política, como continuação do programa e formulação de novas alternativas.

Question 88

INDICADORES - DEFINIÇÃO

Answer 88

No momento em que se estabelecem metas, estas são estabelecidas sobre os indicadores, utilizando o Guia Metodológico do Ministério do Planejamento. • Indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de processo ou programa. • A principal finalidade é traduzir, de forma mensurável, aspectos da realidade, a fim de tornar operacional a sua observação e avaliação. Os indicadores são utilizados para dar uma descrição um pouco mais objetiva da realidade, seja a realidade que existe no mundo, das características, dos fatores sociais, econômicos e ambientais, seja, a realidade construída pela ação de uma política pública.

Question 89

INDICADORES - COMPONENTES

Answer 89

• Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas; • Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo; • Índice (número): valor de um indicador em determinado momento; • Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e • Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Question 90

INDICADORES - FUNÇÕES

Answer 90

• Função Descritiva: ou de posicionamento, consiste em aportar informação sobre uma determinada realidade empírica, situação social ou ação pública como, por exemplo, a quantidade de famílias em situação de pobreza. • Função Valorativa: ou avaliativa, implica em agregar informação de juízo de valor à situação em foco, a fim de avaliar a importância relativa de determinado problema ou verificar a adequação do desempenho de um programa como, por exemplo, o número de famílias em situação de pobreza em relação ao número total de famílias.

Question 91

INDICADORES - PROPRIEDADES

Answer 91

• Validade ou Representatividade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo. • Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação. • Mensurabilidade: é a capacidade de alcance (periodicidade) e mensuração (mensurabilidade) quando necessário, na sua versão mais atual, com maior precisão possível e sem ambiguidade. • Sensibilidade: é a capacidade que um indicador possui de refletir tempestivamente as mudanças decorrentes das intervenções realizadas. • Desagregabilidade: capacidade de representação regionalizada de grupos sociodemográficos, considerando que a dimensão territorial se apresenta como um componente essencial na implementação de políticas públicas. • Economicidade: capacidade do indicador de ser obtido a custos módicos; a relação entre os custos de obtenção e os benefícios advindos deve ser bastante favorável. • Estabilidade: capacidade de estabelecimento de séries históricas, que permitam monitoramentos e comparações (comparabilidade). • Simplicidade: indicadores devem ser de fácil obtenção, construção, manutenção, comunicação, entendimento e reconhecimento pelo público em geral, interno ou externo. • Auditabilidade: ou transparência, qualquer pessoa deve sentir-se apta a verificar a boa aplicação das regras de uso dos indicadores (obtenção, tratamento, formatação, difusão, interpretação).

Question 92

INDICADORES - PROPRIEDADES ESSENCIAIS

Answer 92

Mnemônico UVCD: • Utilidade • Validade • Confiabilidade • Disponibilidade O indicador tem como propriedade essencial ser útil para a tomada de decisão. A Validade e a Confiabilidade existem na anterior classificação e a Disponibilidade tem uma ideia semelhante à Mensurabilidade, aquilo que consegue ser medido na hora em que se precisa medir.