Aula 1 - Princípios e Fontes; Direitos Constitucionais; Renúncia e Transação

Question 1

O princípio protetor (ou princípio da proteção) pode ser subdividido em : __________, ____________ e ___________.

Answer 1

Princípio da norma mais favorável; princípio da condição mais benéfica, princípio in dúbio pro operário.

Question 2

(C / E) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Answer 2

CERTO.

Question 3

(C / E) Em relação a preceitos de ordem pública (também chamados de “normas proibitivas estatais”), não será aplicado o princípio da norma mais favorável.

Answer 3

CERTO.

Question 4

Defina: teoria da acumulação e teoria do conglobamento.

Answer 4

Teoria da acumulação: deve-se utilizar, no caso concreto, mais de um texto normativo, fragmentando seus dispositivos, e selecionando os mais favoráveis ao empregado. Teoria do conglobamento: devem ser analisadas dentro de cada contexto normativo e será aplicável ao caso o conjunto mais benéfico ao empregado. (dominante na doutrina)

Question 5

Conforme princípio da ________, é inválida a supressão de cláusula de contrato de trabalho que prejudique o empregado.

Answer 5

Princípio da condição mais benéfica.

Question 6

Quadro dos Princípios

Question 7

Fontes do Direito do Trabalho

Question 8

Assuntos que o negociado prevalecerá sobre o legislado

Question 9

Fontes supletivas ou subsidiárias do Direito do Trabalho

Question 10

Renúncia e Transação

Answer 10

Obs: a transação é cabível quando se relacione aos direitos de indisponibilidade relativa, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

Nesse cenário, a reforma trabalhista ampliou as possibilidades de transação, em especial aquelas realizadas pelo sindicato dos trabalhadores.