Aula 10 - Suspensão e Exclusão do Crédito Trib Flashcards
1
Q
isençao?
- pra frente ou pra trás?
A
dispensa legal do pgamento do tributo;
SDC, só dispensa pra frente
2
Q
anistia?
- pra frente ou pra trás?
A
perdão das penalidades ainda não constituídas;
- não há SDC em relação a temporalidade
3
Q
às quais penalidades a Anistia não se app?
A
atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, dolo, fraud;
infrações resultantes de conluio, isso poderá ser incluso na Anistia, caso o Ente decida, pois é SDC
4
Q
remissão?
A
perdão de dívidas (multas e de tributos) já constituídas.
