Aula 2

Question 1

PERITO
Definição

Answer 1

perito é todo profissional de nível superior (art. 159 do CPP), especialista em determinada área do conhecimento humano, que, por designação de autoridade competente, presta serviços à justiça ou à polícia a respeito de fatos, pessoas ou coisas

Question 2

Perícia direta

Answer 2

é a perícia realizada em contato direto com o corpo de delito, ou seja, faz-se uma análise direta de todos os elementos materiais encontrados referentes a um possível delito

Question 3

Elementos da perícia direta

Answer 3

Tais elementos podem ser, por exemplo, uma munição, uma mesa, um corpo humano vivo ou morto

Question 4

Perícia indireta

Answer 4

perito não tem acesso aos objetos materiais em análise

Question 5

Exemplo de perícia indireta

Answer 5

suposto homicídio onde não há o cadáver, mas há manchas de sangue no local. Há a narrativa de testemunhas oculares, uma gravação ou algo que permita a reconstituição dos fatos

Question 6

peritos oficiais

Answer 6

são servidores públicos, aprovados por meio de concursos específicos, e podem ser, por exemplo, médicos legistas, papiloscopistas ou psicólogos.

Question 7

Os quadros do poder público não têm profissionais de todas as áreas. Como fica a questão dos peritos?

Answer 7

Por conta disso, existem situações específicas em que o juiz ou o delegado nomeia determinado perito para determinada função: são os peritos nomeados. Enquanto exercem essa função, tais peritos, por força do art. 327 do CP, são considerados funcionários públicos com as mesmas responsabilidades e respondem pelos mesmos delitos como se fossem concursados.

Question 8

assistentes técnicos

Answer 8

são especialistas contratados pelas partes a seu critério e às suas custas. Esses assistentes acompanham o trabalho do perito oficial, podendo elaborar quesitos, acompanhar diligências, prestar depoimento em juízo etc

Question 9

Definição de corpo de delito

Answer 9

Corpo de delito nada mais é que o conjunto de provas materiais deixadas durante o cometimento do crime, ou seja, são vestígios da prática criminosa colhidos no local do fato, no instrumento utilizado para a execução do crime, nas pessoas vivas ou mortas etc.

Question 10

Definição de exame de corpo de delito

Answer 10

é o que se faz em todos os vestígios encontrados, ou seja, é o exame feito no corpo de delito

Question 11

Verdadeiro ou Falso

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora

Answer 11

Verdadeiro de acordo com o art.161 do CPP

Question 12

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

Answer 12

I – violência doméstica e familiar contra mulher;
II – violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Grifos nossos.)

Question 13

Prazo para entrega de laudo pericial

Answer 13

10 dias

Question 14

O exame de necropsia deverá ser feito

Answer 14

pelo menos seis horas após o óbito (havendo sinais evidentes, não é necessário aguardar as seis horas seguintes à provável hora da mort)

Question 15

Verdadeiro ou Falso

O silêncio constitucionalmente assegurado é compatível apenas com o réu

Answer 15

Verdadeiro

A ideia do silêncio constitucionalmente assegurado é compatível apenas com o réu. A testemunha ou o perito não têm direito ao silêncio, pois, caso silenciem e sejam descobertos, praticam o crime descrito no art. 342 do CP

Question 16

De acordo com o CEM, é vedado ao médico (4)

Answer 16

Question 17

Motivos de Suspeição e Impedimento

Answer 17

Question 18

Perícia médica
Fases do processo (3)

Answer 18

1. abertura do processo
2. instrução (coleta de provas)
3. julgamento.

Question 19

Função da Medicina legal

Answer 19

servir à Justiça (e, por conseguinte, às leis) sempre que esta necessitar dos conhecimentos médicos para que se faça justiça

Question 20

Atividade característica primordial da medicina legal?

Answer 20

perícia médica

Question 21

Função da perícia médica
Atividade principal, meio e finalidade

Answer 21

Atividade principal: busca da verdade objetiva
Meio: prova material
Finalidade: auxiliar o juiz com fatos técnicos e objetivos para decisão justa

Question 22

O que significa periciar?

Answer 22

Verso:
Periciar é ouvir, ver, examinar, compreender e interpretar, para depois relatar de forma clara e escrita (laudo ou parecer) ao destinatário final (juiz).

Question 23

Qual o objetivo do laudo/perícia médica?

Answer 23

Traduzir o complexo em algo compreensível, para que leigos em medicina possam entender com clareza os fatos analisados.

Question 24

Por que a doutrina médico-legal deve ser conhecida por todos os médicos?

Answer 24

Porque qualquer médico pode:

Emitir documentos com valor legal (como atestados);
Ser acusado por má prática;
Ser nomeado perito ad hoc por necessidade da autoridade.

Question 25

VERDADEIRO OU FALSO raciocínio biológico sempre carrega consigo uma parte de reserva, de incerteza e de dúvida

Answer 25

Verdadeiro

Question 26

O que significa “Visum et Repertum” na perícia médica?

Answer 26

Expressão latina que significa “visto e constatado”. Representa o ato de ver, relatar e explicar fenômenos biológicos de forma clara, para que operadores do direito possam compreender e aplicar a lei com base em evidências médicas/ biológicas.

Question 27

Conceito de medicina legal

Answer 27

A medicina legal pode ser conceituada como a interpretação da lei (as existentes e as por serem feitas) sob o ponto de vista médico.