Aula Única

Question 1

O que é considerada uma pessoa com deficiência?

Answer 1

Aquela que tem limitações a longo prazo, as quais, em contato com barreiras, dificultam ou impedem o exercício dos direitos em plenas condições.

Question 2

A avaliação da deficiência considerará:

Answer 2

1 - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
2 - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
3 - a limitação no desempenho de atividades;
4 - a restrição de participação

Question 3

O Poder Legislativo:

Answer 3

fixou os critérios para avaliação das
limitações

Question 4

O Poder Executivo:

Answer 4

criará instrumentos para avaliação
das limitações

Question 5

Qual a diferença entre barreira urbanística e arquitetônicas?

Answer 5

Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público
Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados

Question 6

“Todo e qualquer instrumento que seja capaz de viabilizar a inclusão da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.”:

Answer 6

Acessibilidade

Question 7

O que são produtos, ambientes, programas e serviço projetados segundo um desenho universal?

Answer 7

São aqueles construídos de forma que possam ser usados por todas as pessoas.

Question 8

Qual o sinônimo de tecnologia assistiva?

Answer 8

Ajuda técnica

Question 9

“São recursos que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

Answer 9

Ajuda técnica/tecnologia assistiva

Question 10

“São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido.”

Answer 10

Adaptações razoáveis

Question 11

O que é uma pessoa com mobilidade reduzida?

Answer 11

É qualquer pessoa que tenha dificuldade de movimentação (permanente ou temporária), incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Question 12

Qual a diferença entre atendente pessoal e acompanhante?

Answer 12

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Question 13

NÃO pode ser atendente pessoal quem:

Answer 13

for identificado com profissão legalmente estabelecida, pois estes não se submetem às regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Question 14

“Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos de pessoa com deficiência.”

Answer 14

Discriminação

Question 15

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa?

Answer 15

Não

Question 16

São considerados especialmente vulneráveis:

Answer 16

A criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Question 17

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Answer 17

1 - casar-se e constituir união estável;
2 - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
3 - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
4 - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
5 - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
6 - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Question 18

É dever de todos:

Answer 18

• comunicar as autoridades competentes toda vez que houver violação de direitos desses grupos vulneráveis
• promover os direitos das pessoas com deficiência

Question 19

Às pessoas com deficiência é concedido atendimento prioritário nas seguintes esferas:

Answer 19

• prestação de socorro;
• atendimento em instituições e serviços públicos;
• disponibilização de recursos;
• disponibilização de pontos de parada;
• acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação;
• recebimento de IR;
• tramitação processual

Question 21

Não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no que diz respeito:

Answer 21

• à prioridade para restituição do imposto de renda
• à tramitação preferencial de processos

Question 21

A lei considera vulnerável a pessoa com deficiência quando estiver em:

Answer 21

situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública

Question 22

É possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter à internação clínica ou cirúrgica, à tratamento ou institucionalização forçada? E no caso do deficiente em situação de curatela?

Answer 22

Não, deve haver consentimento da pessoa com deficiência. Em situação de curatela poderá ser suprido, ou seja, nesse caso, o consentimento será dado pelo curador.

Question 23

No caso de realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, é indispensável:

Answer 23

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

Question 24

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de:

Answer 24

risco de morte e de emergência em saúde

Question 25

A pessoa com deficiência tem direito à igual remuneração por trabalho de igual valor de uma pessoa sem deficiência?

Answer 25

Sim

Question 26

É permitida a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência?

Answer 26

Não

Question 27

Quais são as garantias da pessoa com deficiência em relação ao direito ao trabalho?

Answer 27

• progredir dentro da carreira
• salário equitativo
• acessibilidade no emprego
• cursos de formação e de capacitação

Question 28

Existe a possibilidade de contrato de tempo parcial para avaliar a habilitação ou a reabilitação?

Answer 28

Sim

Question 29

A pessoa com deficiência pode ser equiparada a pessoas normais no trabalho em questão de colocação competitiva?

Answer 29

Sim, termos em que devem ser seguidas as regras de acessibilidade.

Question 30

O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes?

Answer 30

Sim

Question 31

O portador de surdez unilateral tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes?

Answer 31

Não

Question 32

CERTO ou ERRADO: não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no tocante à atendimento em instituições e serviços públicos.

Answer 32

ERRADO: não se estende o atendimento prioritário para o acompanhante E atendente pessoal no tocante à tramitação preferencial de processos e à restituição do imposto de renda.

Question 33

Não é possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter à:

Answer 33

internação clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada

Question 34

No caso de ___________, é indispensável o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

Answer 34

realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica