BACEN

Question 1

Criação e caracteristicas

Answer 1

Criada em 1964, quando extinto o SUMOC. Se tornou autônomo em 2021 após LC 179/2021
É autarquia de natureza especial, não vinculada a nenhum ministério.
Possui autonomia financeira, administrativa, técnica e operacional
Sua sede é em Brasília

Question 2

DEFINIÇÃO GERAL

Answer 2

É uma entidade supervisora, com competência de cumprir e fazer cumprir as normas expedidas pelo CMN

Question 3

FINALIDADE

Answer 3

Condução, execução, acompanhamento e controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de rel financeiras c exterior. Além de fiscalizar o SFN e o sistema de Consórcio; e gerir o sistema de pagamentos brasileiro e os serviços de meio circulante.

Question 4

OBJETIVOs FUNDAMENTAis
A-Z-S-F

Answer 4

Assegurar a estabilidade de preços
Zelar pela estab e eficiencia do SFN
Suavizar as flutuações da economia
Fomentar o pleno emprego

Question 5

COMPOSIÇÃO

Answer 5

-9 membros (Presidente + 8 diretores colegiados - indicados e nomeados pelo presid da rep, após aprovados pelo senado - brasileiro, idoneo e com reputação ilibada, e capacidade em assuntos economico-financeiros)

Question 6

MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO BACEN

Answer 6

-mandato= 4 anos, podendo ser reconduzido 1 vez por decisão do Pres da Republica
-renovando 2 a cada ano, com posse no dia 1o de janeiro, exceto no ano em que o pres da republ tb toma posse, então será no dia 1o de março.
Obs: O presidente do BC toma posse no ano anterior à entrada do novo presidente da república!
A gestão dos membros dura até a data da investidura do sucessor (mesmo em atrasos)

Question 7

Motivos de exoneração dos membros do BC

Answer 7

-a pedido
-enfermidade que incapacite p o cargo
-por condenação transitada em julgado, ou por orgão colegiado devido a improbidade adm ou crime cuja pena acarrete proibição a acessar cargo público
-se apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente pra alcançar os objetivos do BC (neste caso CMN submete a proposta o presid da Rep e deve ser aprovado por maioria absoluta do Senado)
*Em vacância- substituto será indicado, e se aprovado pelo senado e posse será em até 15 dias da aprovação.
*Até que novo presidente tome posse, será ocupado interinamente pelo mais antigo

Question 8

VEDADO AOS MEMBROS DO BACEN

Answer 8

-participar de sociedade ou exercer atividade profissional, com ou sem vinculo empregatício, em inst do SFN, por 6 meses após o fim do mandato- receberá remuneração compensatória nesse período

Question 9

BALANÇOS DO BCB

Answer 9

Apresentados ao senado em arguição pública relatórios de inflação e estabilidade financeira a cada 6 meses, explicando as decisões do semestre anterior
Serão apurados anualmente, abrangendo 1/1 a 31/12, inclusive p destinação ou cobertura de seus resultados, e constituição de reservas (são consideradas todas as receitas e despesas do BC, apuradas pelo regime de competência)

Question 10

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-1

Answer 10

-Emitir papel moeda e moeda metalica
-executar os serviços do meio circulante
-controlar o crédito sob todas as formas
-controlar os capitais estrangeiros
-fiscalizar as inst. financeiras e aplicar penalidades
-conceder autorização p as inst financeiras: funcionar no país; instalar ou transferir suas sedes; prorrogar os prazos de funcionamento; serem transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; praticarem operações de cambio, credito real, venda de títulos da dívida pública, ações, debentures, letras hipotecárias e outros titulos de credito ou mobiliários; p/ alterar seus estatutos; e para alienar ou transferir seu controle acionário.
-Aprovar o próprio estatuto

Question 11

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 2

Answer 11

Determinar o recolhimento de até 100% dos depósitos a vista ou 60% de outros títulos contábeis das inst financeiras (podendo adotar % diferentes devido a região, prioridade que atribuir às aplicações ou da natureza da instituição; além de haver % não recolhido por ter sido reaplicado em financiamento à agricultura sob juros favorecidos) - depósito compulsório
E receber os recolhimentos compulsórios acima, além dos depósitos a vista das inst financeiras

Question 12

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 3

Answer 12

Realizar operações de redesconto e empréstimo com inst financeiras públicas e privadas, respeitando remuneração, limites, prazos, garantias, formas de negociação estabelecidas em lei.

Question 13

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-4

Answer 13

Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque, e fazer com estas ultimas, todas as operações previstas no convênio constitutivo do fundo monetário internacional.

Question 14

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN-5

Answer 14

Estabelecer condições p posse e exercício em cargos de administraçãode inst financeiras privadas, assim como p funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas do CMN

Question 15

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 6

Answer 15

Comprar e vender títulos públicos federais, como política monetária
Comprar e vender moeda estrangeira e operar com instrumentos derivativos no mercado interno, como forma de política cambial

Question 16

COMPETE PRIVATIVAMENTE AO BACEN- 7

Answer 16

Determinar que as matrizes das inst financeiras registrem os cadastros de firmas que operam com suas agências há mais de um ano

Question 17

OUTRAS COMPETÊNCIA BC- 1

Answer 17

-Entender-se com inst financeiras estrangeiras e internacionais em nome do Brasil
-Emprestar dinheiro em nome do país, interna/externamente
(VEDADO operações com pessoa física e com o tesouro nacional direta ou indiretamente)
-Regular serviço de compensação de cheques e outros papéis

Question 18

OUTRAS COMPETÊNCIA BC- 2

Answer 18

–Regular mercado cambial, estabilizar as taxas de câmbio e equilibrar o balanço de pagamentos
-Vigiar os mercados financeiros e de capitais e sobre empresas que interfiram nesses mercados

Question 19

RECEITAS DO BACEN

Answer 19

1- de op financeiras e outras aplicações de recursos
2- das op de cambio, de compra e venda de ouro e op com moeda estrangeira
3- eventuais, inclusive de multas e juros de mora aplicados.

Question 20

SINONIMOS DO BACEN - 1

Answer 20

1) BANCO EMISSOR - único que emite moeda
2) BANQUEIRO DO GOVERNO - administra a dívida publica, gere as reservas internacionais, depositário das disponib de caixa do Governo, e representa o SFN junto às inst financeiras estrangeiras
3) GESTOR DO SFN - regula a compensação de cheques e outros títulos; autoriza e fiscaliza as instituições financeiras

Question 21

SINONIMOS DO BACEN - 2

Answer 21

4) BANCO DOS BANCOS- recebe depósitos compulsórios, redesconto e empréstimo de liquidez; é prestamista de última instância; administra câmaras de compensação e salvaguarda sistema de pagamentos e compensações.
5)EXECUTOR DA POLÍTICA MONETARIA - usa instrumentos de forma a manter aa quantidade de moeda em circulação compatível com a estabilidade do nível geral de preços, a dinâmica do produto e a estabilidade cambial.
6) REGULADOR DO RISCO SISTÊMICO - atua contra a instabilidade financeira, prevenindo e mitigando pânicos e riscos.

Question 22

É VEDADO

Answer 22

-Ao BC emprestar $ diretamente ao tesouro nacional ou pessoas físicas (BC negocia com inst financeiras) - mas pode comprar ou vender títulos do Tesouro já em posse de outras instituições pra afetar o mercado, quando necessário
-Não pode usar recursos públicos pra socorres inst financeiras (em risco de quebrar- nesse caso o fundo garantidor de crédito seria opção) - mas BC pode conceder operações de redesconto e emprestimos de prazo inferior a 360 dias
-BC nao emite mais títulos da dívida pública desde 2023

Question 23

COPOM - DEFINIÇÃO

Answer 23

COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA
Foi instituído em 1996 pra:
-definir diretrizes p politica monetária
-definir a meta da tx selic
-divulgar o relatório de inflação

Question 24

MEMBROS DO COPOM

Answer 24

= MEMBROS DO BACEN

Question 25

REUNIÕES DO COPOM

Answer 25

-ordinariamente 8vezes por ano (aproximadamente a cada 45 dias - iniciando sempre na 3a feira)
-extraord- situações urgentes
*O calendário anual é divulgado até fim de junho do ano anterior por comunicado do diretor de política monetária (podendo ter ajustes até o ultimo dia do ano)
DIVIDIDAS EM 2 SESSÕES
Quorum - mín presidente ou substituto + 50% dos membros

Question 26

1a sessão (REUNIÃO COPOM)

Answer 26

Destinada a apresentações técnicas sobre a conjuntura economica (inflação, nivel de ativ, finanças públicas, economia internacional, mercado de cambio, avaliação prospectiva das tendencias de inflação e expectativas gerais pra variáveis macroeconômicas.)
Nas ordinárias participam, além dos 9 membros, os chefes dos depart:
-Assuntos Internacionais (Derin)
-Economico (Depec)
-de Estudos e Pesquisas (Depep)
-de Operações bancárias e de sistema de pagamentos (Deban)
-de operações de mercado aberto(Demab)
-de Reservas Internacionais (Depin)
* outros servidores e assessor de imprensa do Bacen, se autorizados
Nas extraordinárias, somente os 9 membros, e qd autorizados, outros servidores do Bacen.

Question 27

2a sessão (REUNIÃO COPOM)

Answer 27

Destinada a decisao da meta da taxa Selic. (pra que a meta de inflação do CMN seja atingida)
-Participa, sem direito a voto, o chefe do Depep, pra apresentação técnica
-Membros deliberam por maioria de votos, proferidos oralmente
A decisão - tx selic + votos identificados) é divulgada, pelo Diretor de política Monetária, no mesmo dia às 18:30, após o fechamento do mercado (a ata será divulgada 4 dias úteis após)

Question 28

SILÊNCIO DO COPOM

Answer 28

membros nao podem emitir declarações, ou autorizar divulgação de declarações feitas antes, sobre os assuntos a serem discutidos na reunião
-Da 4a feira da semana anterior, até a publicação da ata (4 dias após a segunda sessão)

Question 29

ATA DA REUNIAO DO COPOM

Answer 29

Publicada em até 4 dias uteis após a reunião, no site do Bacen e à imprensa (não no DOU)
Contem registro nominal dos votos, sumário das discussões e a decisões tomada, a taxa selic.

Question 30

TAXA SELIC

Answer 30

Definida pelo COPOM, afim de atingir a meta de inflação
É a taxa básica de juros da economia (referência pras demais) (= taxa livre de risco)
A tx individual dos títulos públicos pode variar, a taxa média diária que deve bater com a meta!
Entra em vigência no dia seguinte à divulgação.
Selic meta X selic over!

Question 31

METAS DE INFLAÇÃO

Answer 31

São definidas pelo CMN, mediante proposta do Min da Fazenda, 3 anos antes, escolhendo o índice de preços a ser adotado, os intervalos de tolerância para a meta

Question 32

RELATÓRIO DE INFLAÇÃO

Answer 32

Divulgado até o último dia de cada trimestre, abordando: desempenho do regime de metas, resultados e decisões de polít monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

Question 33

CASO NÃO ATINJA A META DA INFLAÇÃO

Answer 33

Presidente do Bacen divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Min da Fazenda, contendo também as providências pra retornar aos limites da meta e o prazo pra que tenham efeito.

Question 34

COMEF (COMITE DE ESTABILIDADE FINANCEIRA)

Answer 34

Atua avaliando possíveis riscos e vulnerabilidades do sistema financeiro, a fim de mitigá-las.
Ou seja, atua na manutenção da estabilidade financeira e prevenção da materialização do risco sistêmico.