BLOCO II Flashcards

1
Q

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) se aplica:

A

Aos nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional, até onde for admitida sua extraterritorialidade.

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2
Q

O Decreto-Lei n. 32 de 1966 está em vigor até os dias atuais

A

INCORRETO

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3
Q

O Direito Aeronáutico é regulado por tratados, convenções, atos internacionais de que o Brasil seja parte, também, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e legislação complementar e pela OACI

A

CORRETO

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4
Q

A primeira legislação relativa à aviação civil brasileira foi instituída pelo Decreto-Lei n. 483 de 1938

A

CORRETO

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5
Q

A Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica

A

CORRETO

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6
Q

Aeroporto internacional caracteriza-se por possuir:

A

Polícia Federal, alfândega e incinerador

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7
Q

As aeronaves civis privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:

A

No território do Estado em que foi matriculada

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8
Q

Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado em território estrangeiro e produzido efeitos no Brasil, será regido:

A

Pela lei brasileira

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9
Q

O transporte aéreo perderá o caráter de voo doméstico se a aeronave fizer escala em território estrangeiro, ainda que seus pontos de partida e destino sejam em território nacional, em qualquer hipótese

A

INCORRETO

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10
Q

O transporte aéreo regular internacional poderá ser feito por empresas nacionais e estrangeiras

A

CORRETO

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11
Q

Para operar no Brasil, a empresa estrangeira de transporte aéreo deverá ser designada pelo Governo do próprio país e, após isso, obter autorização de funcionamento no Brasil e autorização para operar serviços aéreos

A

CORRETO

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12
Q

A execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende as operações de embarque e desembarque

A

CORRETO

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13
Q

A pena de suspensão poderá ser de até:

A

180 dias, prorrogável uma vez por igual período

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14
Q

Em voos domésticos a tripulação deve ser composta por:

A

Brasileiros natos e naturalizados

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15
Q

O comandante da aeronave será designado pelos membros da tripulação

A

CORRETO

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16
Q

O comandante exerce sua autoridade desde o momento em que chega ao aeroporto.

A

CORRETO

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17
Q

O comandante da aeronave é responsável pela segurança de voo, mas nunca pela guarda das bagagens

A

CORRETO

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18
Q

Os membros da tripulação ficarão subordinados, técnica e disciplinarmente, ao comandante da aeronave

A

INCORRETO

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19
Q

Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:

A

Aeronave

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20
Q

No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:

A

A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade

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21
Q

Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:

A

Aeroporto internacional

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22
Q

A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86, será:

A

Solidária

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23
Q

O bilhete de passagem aérea terá validade de:

A

01 (um) ano a contar da data da emissão

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24
Q

Estão isentas das tarifas de uso dos auxílios de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:

A

Aeroclubes

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25
O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir:
Seu bom estado
26
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
Preposto
27
Um crime ocorrido a bordo de uma aeronave militar brasileira que estava em pouso no território da Argentina, será considerado ocorrido e será apurado pelo(a):
Brasil
28
Se considera sujeita à lei do Estado em que se encontra, e por isso, não prevalece a extraterritorialidade em relação a aeronave:
Privada
29
Qual a lei que regula o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta, e que revogou a lei 7.183/1984:
13.475/2017
30
Segundo a Lei 13.475/2017, em _____ meses do ano, as empresas que operam o serviço de transporte aéreo público regular, estão autorizadas a divulgar escala semanal, com antecedência mínima de ___ dias para a primeira semana de cada mês, e de ____ dias para as semanas subsequentes.
quatro, dois, sete
31
De acordo com lei do aeronauta, a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado:
diretamente com o operador da aeronave
32
Os limites de jornada de trabalho e hora de voo de uma tripulação simples que atua no transporte aéreo público regular, vigentes atualmente, são, respectivamente:
9h e 8h
33
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias
34
Uma tripulação simples acrescida de 1 (um) comandante, de 1 (um) mecânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação composta
35
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta: Coluna 1: 1) Serviço de transporte aéreo público regular. 2) Serviço de transporte aéreo privado. 3) Serviço de transporte aéreo público não regular. 4) Serviço aéreo especializado. ``` Coluna 2: ( ) Empresa Tio Táxi Aéreo ( ) Empresa Azul Linhas Aéreas ( ) Aeronave do jogador de futebol Neymar ( ) Visual Propaganda Aérea ```
3, 1, 2, 4
36
Em um voo de São Paulo a Londres, com um total de 9 (nove) comissários a bordo, qual o número máximo de comissários estrangeiros pode haver na aeronave?
3 (três)
37
É considerado tripulante de cabine:
comissário de voo
38
A reserva do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo regular público de passageiros terá duração:
mínima de 3 horas e máxima de 6 horas
39
Comandante é o piloto responsável pela operação e pela segurança da aeronave
CORRETO
40
Mecânico de voo é o auxiliar do comandante, encarregado da operação e do controle de sistemas diversos
CORRETO
41
O copiloto é o substituto eventual do comandante em todos os tipos de tripulação
INCORRETO
42
O comissário de voo é o auxiliar do comandante encarregado do cumprimento das normas relativas à segurança e ao atendimento dos passageiros a bordo
CORRETO
43
As prescrições temporais relativas aos tripulantes de voo e de cabine no que tange a limites de voo, de pouso, de jornada de trabalho, de sobreaviso, de reserva e de períodos de repouso, bem como a outros fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação poderão ser alteradas pela autoridade da aviação civil, com base nos preceitos do(a):
sistema de gerenciamento de risco de fadiga humana
44
De acordo com a lei do aeronauta, o limite de tempo de voo e pouso de uma tripulação simples, que atua no transporte aéreo não regular, do tipo táxi aéreo é, respectivamente:
9h30, sem limite de pousos
45
A jornada de trabalho do tripulante de voo e de cabine, deverá iniciar no mínimo, quanto tempo antes do voo?
30 minutos
46
Ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, inicialmente será concedido pela Previdência Social o(à):
Auxílio doença
47
Uma tripulação simples poderá ser alterada para tripulação composta, na origem do voo, até o limite de:
3h
48
Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer em sua base por pelo menos:
180 dias
49
A gratificação natalina é um benefício que deve ser pago em decorrência da época de natal e em parcela única, sem possibilidade de parcelamento
INCORRETO
50
A jornada de trabalho tem seu limite estabelecido na Constituição Federal, sendo 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas por semana
CORRETA
51
O adicional de insalubridade será devido à razão de 40% (quarenta por cento) grau máximo, 20% (vinte por cento) grau médio e 10% (dez por cento) grau mínimo.
CORRETO
52
O trabalhador noturno terá um adicional de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna.
CORRETO
53
Uma tripulação, após fazer uma viagem com duração de 16 (dezesseis) horas de jornada de trabalho, tendo cruzado 2 fusos horários, terá direito a um repouso de:
24(vinte e quatro) horas
54
Uma tripulação simples, acrescida de 1 (um) comandante, 1 (um) piloto, 1 (um) mecânico de voo e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação de revezamento
55
Uma aeronave acidentada poderá ser removida sem autorização da autoridade competente, quando:
Para efeito de salvar vidas
56
O documento que contém o relato de fatos considerados potencialmente perigosos à aviação e que permite a adoção de medidas corretivas pelas autoridades aeronáuticas é denominado:
Relatório de prevenção
57
Se, durante uma investigação de acidente aeronáutico, houver indícios de crime ou contravenção:
O investigador deverá comunicar o fato ao CENIPA;
58
O que não diz respeito às responsabilidades do proprietário ou explorador da aeronave, em caso de acidente aeronáutico:
Investigação do acidente
59
Como é chamada a condição que, aliada a outras, conduz à ocorrência de um acidente aeronáutico:
Fator contribuinte
60
Em 1966 o Inquérito Técnico Sumário foi substituído por qual relatório?
Relatório de Investigação Aeronáutico
61
Através do decreto nº 57.055, de 11 de outubro de 1965, a estrutura do SIPAER é alterada e a sigla passa a significar a atividade de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, agora com novo regulamento. É aperfeiçoada a filosofia anteriormente preconizada com os novos conhecimentos adquiridos no exterior e com a vivência já então acumulada. O Inquérito Técnico Sumário é substituído pela pesquisa dos aspectos básicos relacionados com a atividade aeronáutica. São eles:
Fator humano, material e operacional
62
Dentre os muitos princípios aceitos por praticamente todas as pessoas que se dedicam à prevenção de acidentes em todo mundo, é correto afirmar:
Todos os acidentes podem e devem ser evitados
63
Em relação ao Incidente Aeronáutico, podemos dizer que:
É a ocorrência anormal, que não um acidente, associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, e que afete ou possa afetar a segurança.
64
Existem vários tipos de incidentes aeronáuticos. Podemos afirmar que incidentes ocorrem onde?
Incidentes podem ocorrer em solo ou em voo
65
Uma quase colisão que requereu manobra evasiva caracteriza um(a):
Incidente grave
66
Podemos definir como incidente grave:
Tem que haver intenção de voo. É o incidente ocorrido sob circunstâncias em que um acidente quase ocorreu. A diferença entre incidente grave e acidente está apenas nas consequências.
67
Uma falha estrutural da aeronave ou desintegração do motor em voo que não configurem um acidente, caracteriza um:
Incidente grave
68
Ocorrência de solo pode ser definida como:
É toda ocorrência envolvendo aeronave e não havendo intenção de voo, da qual resulte lesão.
69
Fatores contribuintes de incidentes e acidentes aeronáuticos são:
As condições (ato, fato, omissão ou combinação deles) que, aliadas a outras, em sequência ou como consequência, conduzem à ocorrência de incidente ou acidente aeronáutico.
70
Os fatores contribuintes classificam-se de acordo com a área de abordagem da segurança de voo. São eles:
Fator humano e material
71
Dentre os fatores contribuintes, levando em consideração o fator material, a deficiência de projeto pode ser definida como:
A participação do projeto da aeronave ou componente por inadequação do material previsto, dos controles, luzes ou instrumentos devido interferência pela sua forma, tamanho, instalação ou posicionamento.
72
Deficiente instrução, deficiente manutenção, deficiente aplicação de comandos e deficiente coordenação de cabine, são exemplos de problemas relacionados à:
Aspecto Operacional
73
Define-se como fator material como sendo:
Área de abordagem da segurança de voo que se refere nos seus aspectos de projeto, fabricação e de manuseio do material;
74
É o órgão central do SIPAER:
CENIPA
75
Quanto às vistorias de segurança de voo, existem dois tipos, são elas:
Vistoria Especial e Vistoria Periódica
76
O programa de prevenção de F.O.D. é um subprograma do:
PPAA
77
É considerado o instrumento mais rápido do sistema, dada a sua simplicidade e rapidez com que atinge os setores afetados e soluções para as situações de perigo ou potenciais de perigo:
RELPREV
78
Ocorrência usualmente causada por erros humanos ou por absoluta falta de cuidados das pessoas envolvidas, que permitem que um objeto, que não faz parte do motor, seja ingerido pelo mesmo e cause danos que poderão torná-lo inoperante ou, talvez, insegura à sua operação. Esta é uma característica de problemas relacionados a(o):
F.O.D
79
Em Paris, no ano de 1919, aconteceu uma convenção que deu origem a que órgão internacional?
Comissão Internacional de Navegação Aérea
80
Que correntes se destacaram na convenção de Paris?
Inglesa e Francesa
81
As responsabilidades das empresas aéreas referentes à danos pessoais foram analisadas pela primeira vez em que Convenção?
Varsóvia
82
Que órgão é responsável pela Padronização e Organização da aviação internacional?
OACI
83
Que órgão internacional representa as empresas aéreas associadas?
IATA
84
Qual a Teoria prevista pelo direito marítimo:
Teoria das Zonas de ar Territorial
85
Qual organismo internacional, privada que está voltada para tratar de problemas de transporte aéreo e atender interesses das empresas?
IATA
86
Qual a estrutura básica do CERNAI?
Presidência , Assistente, Assessorias setoriais e Plenário
87
Com relação à natureza jurídica do espaço aéreo, qual corrente defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo?
Formação Francesa
88
Qual a periodicidade de ocorrência da assembléia da CLAC:
2 anos
89
As responsabilidades por danos causados pelas Transportadoras Aéreas, foram regulamentadas em que Convenção?
Convenção de Varsóvia
90
Qual é o embrião que deu origem a OACI?
CINA
91
Quais os dois aspectos que se destacaram na Convenção de Chicago?
Técnico e Econômico
92
As Qual a periodicidade de ocorrência das assembléia da OACI?
3 anos
93
Qual anexo da OACI se refere á Marcas de Nacionalidades e de Matriculas das Aeronaves:
Anexo 07
94
Em 1944 a CINA é substituída pela:
OACI
95
A criação do CINA se deu em 1919 na:
Convenção de Paris
96
Qual órgão, NO Brasil, tem a finalidade de regular e fiscalizar as atividades da Aviação Civil, bem como de adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
ANAC
97
Qual anexo da ICAO trata das licenças de pessoal?
Anexo 1
98
Qual a periodicidade das Assembleias da CLAC?
2 anos
99
Como se chama a Associação das Empresas Aéreas?
IATA
100
Qual é o embrião (órgão que primeiro surgiu) e que deu origem a OACI?
CINA
101
Quais os dois aspectos que se destacaram na Convenção de Chicago?
Técnico e Econômico
102
Qual a periodicidade das reuniões das assembleias da OACI?
3 anos
103
Qual Anexo da OACI se refere às Marcas de Nacionalidade e de Matrículas das Aeronaves?
Anexo 7
104
A regulação e fiscalização das atividades de Aviação Civil no Brasil são de responsabilidade da (do):
ANAC
105
A AEROTD Escola de Aviação Civil, de acordo com os Regulamentos do Sistema de Aviação Civil, encontra-se sob qual circunscrição?
ANAC
106
O exercício da Liberdade do Ar é formalmente acordado entre dois países interessados, em cláusula de concessão de direitos. Exemplo: se uma empresa aérea brasileira fizer um voo até Santiago no Chile, mas que necessite sobrevoar o território argentino, haverá a obrigatoriedade de obter junto à República Argentina o direito para qual tipo de Liberdade:
Primeira Liberdade
107
Na estrutura da OACI o Brasil está localizado em que grupo do Conselho?
I grupo
108
Com a criação do Ministério da Defesa no Brasil, em 1998, o antigo Ministério da Aeronáutica passou a se chamar:
Comando da Aeronáutica
109
Várias foram as correntes de entendimentos sobre o controle do espaço aéreo quando da Convenção de Paris. Quais delas mais se destacaram?
Inglesa e francesa
110
A ICAO foi criada para funcionar de que forma temporal?
Permanentemente
111
A sede da CLAC está localizada em:
Lima – Peru
112
Onde está localizado o escritório central da OACI?
Montreal
113
Onde está localizado o escritório central da CLA?
Lima
114
Qual Organismo internacional privado que está voltado para tratar de problemas de transporte aéreo no mundo e atender os interesses de seus associados?
IATA
115
A formação Francesa quando da criação da CINA, sobre o espaço aéreo, defendia:
Liberdade absoluta
116
A determinação de responsabilidade por parte das empresas aéreas foi definida na:
Convenção de Varsóvia
117
Qual a teoria predominante para o Direito Aeronáutico?
Teoria das zonas de ar territorial
118
Na Convenção de Chicago consolidou-se a:
Teoria da Soberania, de inspiração inglesa
119
Qual anexo da ICAO trata de busca e salvamento?
Anexo 12
120
Com relação à natureza jurídica do espaço aéreo, qual corrente defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo?
Formação francesa
121
Qual foi a Comissão criada em 1973 para atender os interesses dos países da América do Sul, América Central e Caribe?
CLAC
122
As responsabilidades por danos causados pelas Transportadoras Aéreas foram regulamentadas em que Convenção?
De Varsóvia
123
Qual é o Órgão semelhante à IATA, mas voltado para a América Latina?
AITAL
124
O número de países participantes da Convenção de Chicago foi de:
54
125
A sede da IATA, bem como da OACI, fica em:
Montreal – Canadá
126
Quais são as duas Convenções que se mostraram mais importantes para o transporte aéreo mundial?
Varsóvia e Chicago
127
Qual é o Órgão do COMAER que trata das relações internacionais?
CERNAL
128
Considera a seguinte situação: em um voo longo, é necessário fazer uma escala técnica para abastecimento sem, no entanto, embarcar ou desembarcar passageiros. Qual das “liberdades” é necessária para isso?
2ª Liberdade
129
Qual o profissional que tem, atualmente, a função de fiscalizar as atividades relacionadas à Aviação Civil no Brasil?
INSPAC
130
Quando da criação do Ministério da Aeronáutica, qual era o Órgão Civil responsável pela Aviação Civil no Brasil?
DAC
131
A IATA é uma entidade que representa:
Seus associados
132
A OACI está ligada diretamente à qual organização de abrangência mundial?
ONU
133
Quantos Anexos Técnicos foram padronizados para disciplinar o exercício do transporte aéreo?
19 (dezenove)
134
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:
Aeroporto internacional
135
A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86. Será:
Solidária
136
Quando ocorrer um crime, em que se deva deter membro de tripulação de aeronave que realize serviço público de transporte aéreo, a autoridade aeronáutica deverá:
Levar o fato ao conhecimento da autoridade policial e, concomitantemente, tomar as medidas que possibilitem a continuação do voo.
137
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
138
Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado voo em território estrangeiro e produzido efeito no Brasil, será regido por leis:
Brasileiras.
139
No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:
A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade
140
O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir:
Seu bom estado.
141
O CBAer define que o transporte aéreo internacional poderá ser feito por empresas:
Nacionais e Estrangeiras.
142
Estão isentas das tarifas de uso do auxílio de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:
Aeroclubes.
143
Caso o comandante de aeronave tome a decisão de alijar carga ou parte dela, qual o procedimento deverá ser adotado por ele a seguir:
Anotar no diário de bordo e, depois de concluída a viagem, comunicar imediatamente à autoridade aeronáutica.
144
É regulado pelos Tratados, Convenções, Atos Internacionais, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, por legislação complementar e pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional):
Direito Aeronáutico.
145
A primeira legislação inerente à aviação civil brasileira teve o nome de:
Código Brasileiro do Ar.
146
Se considera sujeita à lei do Estado em que se encontra, e por isso, não prevalece a extraterritorialidade em relação a aeronave:
Privada
147
Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:
Aeronave
148
Um crime ocorrido a bordo de uma aeronave militar brasileira que estava em pouso no território da Argentina será considerado ocorrido e será apurado pelo(a):
Brasil.
149
As aeronaves privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:
No território do Estado em que foi matriculada.
150
O aeródromo civil público é também conhecido como:
Aeroporto.
151
O bilhete de passagem aérea terá validade de:
01 (um) ano a contar da data da emissão.
152
CBAer significa:
Código Brasileiro de Aeronáutica
153
De acordo com lei do aeronauta, a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado:
diretamente com o operador da aeronave
154
Os tripulantes de voo e de cabine exercem suas funções nos seguintes serviços aéreos, EXCETO:
De manutenção de aeronaves
155
A escala de convocação é destinada à:
realização de cursos, reuniões e exames.
156
Os limites de jornada de trabalho e de hora de voo, de uma tripulação de revezamento que atua no transporte aéreo regular, vigentes atualmente são, respectivamente:
16h e 14h.
157
Os limites da jornada de trabalho poderão ser ampliados em 60 minutos a critério do comandante da aeronave, nos seguintes casos, EXCETO:
Atraso da tripulação por problemas particulares.
158
Segundo a Lei 13.475/2017, entende-se como madrugada o período transcorrido, total ou parcialmente:
entre 0 hora e 6 horas, considerado o fuso horário da base contratual do tripulante.
159
A hora de trabalho noturna, para efeito de jornada, é computada como:
52’30”
160
De acordo com a lei do aeronauta, caso o tripulante de voo ou de cabine não seja convocado para uma tarefa durante o período de sobreaviso, deverá ser observado um tempo de repouso mínimo de:
8 horas.
161
A reserva do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo regular público de passageiros terá duração:
mínima de 3 horas e máxima de 6 horas.
162
Segundo o conteúdo estudado, são cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho:
Remuneração, jornada de trabalho e descanso remunerado.
163
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a uma indenização sobre os depósitos do FGTS de:
40%.
164
O repouso terá sua duração diretamente relacionada ao tempo da jornada anterior. Sendo assim, identifique o item que completa corretamente as frases a seguir: ____ horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas. 16 (dezesseis) horas de repouso, após jornada de mais de 12 (doze) horas e até ____ horas. 24 (vinte e quatro) horas de repouso, após jornada de mais de ____ horas.
12(doze), 15(quinze) e 15(quinze).
165
Uma tripulação mínima, acrescida dos tripulantes necessários à realização do voo, dá-se o nome de:
tripulação simples.
166
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias
167
Segundo a Lei 13.475/2017, qual é o limite de tempo de voo mensal e anual da tripulação de helicóptero, respectivamente:
90h, 930h
168
Segundo a Lei 13.475/2017, de quem é a responsabilidade no custeio do CMA e do CHT dos tripulantes?
Do empregador.
169
É considerado tripulante de voo:
o mecânico de voo e o piloto de aeronave.
170
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
quatro, dois, sete.
171
Quando o tripulante está de sobreaviso ou em reserva, qual desconto deve ser computado na jornada a ser realizada, respectivamente:
1/2 do total de horas em sobreaviso e 1/3 das horas em reserva.
172
A critério exclusivo do comandante da aeronave, os limites de jornada de trabalho das tripulações poderão ser ampliados em até:
60 (sessenta) minutos.
173
Segundo a lei do aeronauta, a prestação de serviço do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo público regular, será determinada por meio de escala, no mínimo _____________, divulgada com antecedência mínima de _______ dias.
mensal, cinco
174
Os limites de jornada de trabalho e hora de voo de uma tripulação simples que atua no transporte aéreo público regular, vigentes atualmente, são, respectivamente:
9h e 8h.
175
Uma tripulação simples, acrescida de 1 (um) comandante, 1 (um) piloto, 1 (um) mecânico de voo e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação de revezamento.
176
Uma tripulação, após fazer uma viagem com duração de 16 (dezesseis) horas de jornada de trabalho, tendo cruzado 2 fusos horários, terá direito a um repouso de:
24(vinte e quatro) horas
177
De acordo com o conteúdo estudado, o que significa CLT?
Consolidação das Leis do Trabalho.
178
Será observado o limite máximo de ____ madrugadas consecutivas de trabalho, e o de _____ madrugadas totais no período de ______ horas consecutivas de trabalho, contadas desde a apresentação do tripulante.
2, 4 e 168.
179
Uma tripulação simples poderá ser alterada para tripulação composta, na origem do voo, até o limite de:
3h
180
Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer em sua base por pelo menos:
180 dias
181
A Constituição Federal estabelece que o limite da jornada de trabalho diária e semanal de um trabalhador regido pela CLT deve ser, respectivamente:
8h e 44h
182
De acordo com a Lei 13.475/2017, além das infrações e multas previstas pelo CBAer, os que infringirem a lei do aeronauta, também ficarão sujeitos às penalidades previstas na(o):
CLT.
183
Quando em voo, a alimentação ao tripulante deverá ser servida em intervalos máximos de:
4 horas
184
Segundo a Lei 13.475/2017, o prazo de antecedência para a empresa comunicar ao tripulante a concessão das férias será de:
30 dias
185
Durante os 120 dias de licença gestação, de acordo com a legislação trabalhista, a segurada terá direito ao (à):
Salário maternidade.