BLOCO II Flashcards
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) se aplica:
Aos nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional, até onde for admitida sua extraterritorialidade.
O Decreto-Lei n. 32 de 1966 está em vigor até os dias atuais
INCORRETO
O Direito Aeronáutico é regulado por tratados, convenções, atos internacionais de que o Brasil seja parte, também, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e legislação complementar e pela OACI
CORRETO
A primeira legislação relativa à aviação civil brasileira foi instituída pelo Decreto-Lei n. 483 de 1938
CORRETO
A Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica
CORRETO
Aeroporto internacional caracteriza-se por possuir:
Polícia Federal, alfândega e incinerador
As aeronaves civis privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:
No território do Estado em que foi matriculada
Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado em território estrangeiro e produzido efeitos no Brasil, será regido:
Pela lei brasileira
O transporte aéreo perderá o caráter de voo doméstico se a aeronave fizer escala em território estrangeiro, ainda que seus pontos de partida e destino sejam em território nacional, em qualquer hipótese
INCORRETO
O transporte aéreo regular internacional poderá ser feito por empresas nacionais e estrangeiras
CORRETO
Para operar no Brasil, a empresa estrangeira de transporte aéreo deverá ser designada pelo Governo do próprio país e, após isso, obter autorização de funcionamento no Brasil e autorização para operar serviços aéreos
CORRETO
A execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende as operações de embarque e desembarque
CORRETO
A pena de suspensão poderá ser de até:
180 dias, prorrogável uma vez por igual período
Em voos domésticos a tripulação deve ser composta por:
Brasileiros natos e naturalizados
O comandante da aeronave será designado pelos membros da tripulação
CORRETO
O comandante exerce sua autoridade desde o momento em que chega ao aeroporto.
CORRETO
O comandante da aeronave é responsável pela segurança de voo, mas nunca pela guarda das bagagens
CORRETO
Os membros da tripulação ficarão subordinados, técnica e disciplinarmente, ao comandante da aeronave
INCORRETO
Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:
Aeronave
No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:
A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:
Aeroporto internacional
A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86, será:
Solidária
O bilhete de passagem aérea terá validade de:
01 (um) ano a contar da data da emissão
Estão isentas das tarifas de uso dos auxílios de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:
Aeroclubes