BPC Loas

Question 1

O Benefício de Prestação Continuada - BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de sessenta e cinco anos ou mais.

Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Falso

O BPC é destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais , que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Question 2

O BPC é um benefício exclusivo para cidadãos brasileiros natos .

Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso

O BPC é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos no Regulamento.

Question 3

O BPC integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro

O BPC é parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e visa o enfrentamento da pobreza e a garantia da proteção social.

Question 4

O decreto que instituiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se restringe exclusivamente às normas e regras para a concessão do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso.

O decreto que regulamenta o BPC não se limita às normas de concessão do benefício. Ele também exige que os gestores da assistência social mantenham ações integradas com outras políticas setoriais, como saúde, segurança alimentar, habitação e educação, para assegurar atenção plena aos beneficiários.

Question 5

O PNAS( Programa nacional da assistência social ) é o órgão responsável pela operacionalização do BPC.

Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Falso.

Embora o BPC seja um benefício assistencial, a sua operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Isso significa que o INSS é o órgão responsável por receber, analisar e conceder os pedidos do BPC, além de realizar a manutenção e revisão dos benefícios concedidos.

Question 6

O BPC é um benefício assistencial, mas sua operacionalização é de responsabilidade do INSS. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro

É importante não confundir a natureza assistencial do BPC com a responsabilidade do INSS pela sua operacionalização.

Question 7

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo que podem obstruir sua participação plena na sociedade.

Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro

A definição inclui impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial .

Question 8

Impedimento de longo prazo é considerado aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de 1 ano.
Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Falso.

Impedimento de longo prazo é considerado aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos.

Question 9

Se uma pessoa se recupera de um impedimento em menos de dois anos, ela é considerada uma pessoa com mobilidade reduzida .

Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro

Ela é considerada uma pessoa com mobilidade reduzida,pois se o impedimento fosse superior a 2 anos ,aí seria considerado impedimento de longo prazo .

Question 10

Incapacidade é um fenômeno que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação.

Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro

A incapacidade é um fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social;

Question 11

De acordo com o decreto , Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Falso .

Embora o Decreto refira que a renda per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, já houve alteração na Loas. De acordo com Lei nº 8.742/93, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Question 12

A LOAS considera apenas a renda per capita para a avaliação da condição de miserabilidade e vulnerabilidade social dos solicitantes do BPC, vedando a concessão do benefício quando a renda per capita ultrapassa o limite de 1/4 do salário-mínimo.
V ou F?

Answer 12

Falso

A LOAS permite considerar outros elementos além da renda, como grau de deficiência e dependência de terceiros. Esses elementos podem ser utilizados para justificar a concessão do benefício mesmo quando a renda per capita ultrapassa o limite de 1/4 do salário-mínimo, podendo chegar até meio salário mínimo.

Question 13

O grau da deficiência pode ser um dos fatores considerados na avaliação para o BPC.
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro

O grau da deficiência é um dos elementos que podem ser utilizados para justificar a concessão do benefício.

Question 14

A dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária não é considerada na avaliação para o BPC.
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Falso

A dependência de terceiros é um dos aspectos que podem ser considerados na avaliação de vulnerabilidade social.

Question 15

O comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não fornecidos pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, pode ser considerado para a concessão do BPC, desde que sejam comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

A regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) permite que despesas específicas e comprovadas, relacionadas à preservação da saúde e da vida do idoso ou da pessoa com deficiência, sejam consideradas na avaliação da condição socioeconômica da família. Isso inclui gastos não cobertos pelo SUS ou pelo SUAS.

Question 16

A renda per capita pode ultrapassar 1/4 do salário-mínimo, mas a concessão do BPC ainda pode ser justificada.
Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Verdadeiro

A concessão do benefício pode ser justificada mesmo com renda per capita acima de 1/4 do salário-mínimo, podendo chegar até meio salário-mínimo.

Question 17

Serviços não prestados pelo Suas não podem ser considerados na avaliação do BPC.
V ou F?

Answer 17

Falso.

Serviços não prestados pelo Suas, que sejam comprovadamente necessários, podem ser levados em conta na análise.

Question 18

NÃO SÃO COMPUTADOS COMO RENDA FAMILIAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BPC:

Answer 18

Question 19

Para o cálculo da renda per capita do BPC, consideram-se os rendimentos de todos os membros da família que residem no mesmo teto. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso.

Para o cálculo da renda per capita do BPC, são considerados apenas os rendimentos do conjunto familiar definido pela legislação: requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta, na ausência dos pais), irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados que residam sob o mesmo teto.

Question 20

O benefício previdenciário de até 1 salário mínimo concedido a idosos ou pessoas com deficiência não é computado no cálculo da renda para concessão do BPC a outro membro da mesma família. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

A Lei nº 13.982/2020 exclui do cálculo da renda per capita benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo concedidos a idosos ou pessoas com deficiência, garantindo que isso não prejudique a concessão do BPC a outros membros da família.

Question 21

A soma de rendimentos brutos da família, como salários, aposentadorias e pensões alimentícias, compõe a renda mensal bruta familiar para cálculo do BPC. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

A renda mensal bruta familiar é composta pela soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente, como salários, proventos, renda mensal vitalícia, pensões alimentícias, benefícios previdenciários e outros rendimentos, salvo exceções previstas pela legislação, como o BPC de outro familiar.

Question 22

A renda mensal vitalícia e o próprio BPC recebido por outro membro da família são computados no cálculo da renda para concessão de um novo BPC. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

Apesar da renda mensal vitalícia ser computada no cálculo, O decreto atual não considera o BPC ou benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo recebidos por outro membro da família no cálculo da renda per capita para concessão de um novo BPC.

Question 23

A exclusão do BPC e benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo no cálculo da renda para o BPC foi uma medida instituída pela Lei nº 13.982/2020. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

A Lei nº 13.982/2020 trouxe mudanças importantes à LOAS, incluindo a exclusão de valores recebidos a título de BPC e benefícios previdenciários de até 1 salário mínimo no cálculo da renda per capita familiar, visando ampliar a proteção social.

Question 24

No caso de uma família com dois idosos, sendo um deles aposentado com benefício de até 1 salário mínimo, esse benefício será computado na renda familiar para fins de concessão do BPC ao outro idoso. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Falso.

O benefício previdenciário de até 1 salário mínimo não é computado no cálculo da renda familiar para concessão do BPC a outro idoso da mesma família, conforme prevê a Lei nº 13.982/2020.

Question 25

O beneficiário não pode acumular o BPC com outro benefício, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Verdadeiro ## Footnote O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Seguridade Social. Entretanto, é permitida sua acumulação com benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória, como aquelas concedidas em casos de indenização por danos causados pelo Estado, como vítimas de desastres ambientais ou doenças relacionadas a exposição a agentes nocivos, desde que regulamentadas por lei específica. Essas pensões têm caráter indenizatório e não previdenciário, o que permite sua acumulação com o BPC.

Question 26

As famílias que recebem o Bolsa Família, se continuarem a atender os critérios de renda dos dois benefícios, podem continuar a recebê-los cumulativamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro ## Footnote Essa exceção foi acrescentada em 2023 e se refere às transferências de renda, permitindo a acumulação do BPC com benefícios como o Bolsa Família, desde que os critérios de renda sejam atendidos.

Question 27

A acumulação do BPC com a remuneração advinda de contrato de aprendizagem é limitada ao prazo de máximo de 3 anos. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso ## Footnote A acumulação do BPC com a remuneração de contrato de aprendizagem é limitada ao prazo máximo de **dois anos**.

Question 28

Para ter direito ao BPC, o idoso deve ter 60 anos ou mais. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Falso ## Footnote O idoso deve contar com 65 anos de idade ou mais para ter direito ao BPC.

Question 29

A pessoa com deficiência também deve atender a requisitos e apresentar documentos para ter direito ao BPC. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro ## Footnote Tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência devem atender a requisitos específicos e apresentar um rol de documentos para ter direito ao BPC.

Question 30

A comprovação da condição de não possuir outro benefício poderá ser feita mediante declaração do idoso ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro. ##Footnote: Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o idoso deve apresentar uma declaração informando que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, conforme exigido pelo INSS. Se o idoso for incapaz para os atos da vida civil, essa declaração deve ser fornecida por seu curador ou representante legal.

Question 31

Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deverá comprovar: (3)

Answer 31

• a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; • renda mensal bruta familiar do requerente, dividida pelo número de seus integrantes, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; (de acordo com a LOAS) • Emissão de declaração, de que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, exceto o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Question 32

A pessoa com deficiência e o idoso bastam informar o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF para fins de identidade do requerente . Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso ## Footnote A pessoa com deficiência e o idoso deverão informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e apresentar **documento com foto** reconhecido por lei como prova de identidade do requerente.

Question 33

Crianças e adolescentes menores de dezesseis anos podem apresentar apenas a certidão de nascimento para identificação. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro ## Footnote

Question 34

Brasileiros naturalizados precisam apresentar CPF e carteira de identidade para identificação. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Falso ## Footnote Brasileiros naturalizados devem apresentar o título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social.

Question 35

Para a concessão, manutenção e revisão do benefício, é necessário ter inscrição no CPF e no CadÚnico. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Verdadeiro ## Footnote A inscrição no CadÚnico deve estar atualizada e válida para que o benefício seja concedido ou mantido.

Question 36

O benefício será suspenso se o beneficiário não realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico dentro do prazo estabelecido. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro ## Footnote

Question 37

A concessão do benefício depende da prévia inscrição no CPF e de portar Documento de identidade válido com foto . Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Falso . ## Footnote A legislação estabelece que tanto o CPF quanto o CadÚnico devem ser válidos e atualizados para a **concessão** do benefício. Para fins de identificação é que bastam o CPF e o documento de identificação válido com foto .

Question 38

As informações para o cálculo da renda familiar mensal per capita devem ser declaradas no momento da inscrição da família no CadÚnico. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Verdadeiro ## Footnote O declarante está sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa.

Question 39

Por ocasião do requerimento do benefício, o requerente ratificará as informações declaradas no CadÚnico, ficando sujeito às penas previstas em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro ## Footnote De acordo com a legislação brasileira, o requerente do BPC deve ratificar as informações declaradas no CadÚnico, e a prestação de informações falsas ou omissão de dados pode acarretar consequências penais e civis. As penas cabíveis incluem: 1. Reclusão de 1 a 5 anos e multa, conforme o artigo 171 do Código Penal (estelionato), quando comprovada fraude para obtenção do benefício. 2. Obrigação de restituição ao erário público, caso o benefício tenha sido recebido de forma indevida. 3. Outras sanções administrativas, como bloqueio ou cancelamento do benefício.

Question 40

Na análise do requerimento do benefício, o INSS confrontará as informações do CadÚnico, referentes à renda, com outros cadastros ou bases de dados de órgãos da administração pública disponíveis, prevalecendo as informações que indiquem maior renda se comparadas àquelas declaradas no CadÚnico. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro ## Footnote O INSS confrontará as informações do CadÚnico com outros cadastros ou bases de dados da administração pública disponíveis.

Question 41

Na análise do requerimento, em caso de divergência referente à renda no Cadúnico e outros cadastros ou bases de dados de órgãos da administração pública disponíveis, prevalecem as informações que indicam maior renda. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro ## Footnote

Question 42

Não compete ao INSS a responsabilidade de verificar a existência de benefício ou de renda em nome do requerente de BPC. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Falso ## Footnote Compete ao INSS e aos órgãos autorizados verificar a existência de benefício ou de renda em nome do requerente ou beneficiário.

Question 43

Se as informações do CadÚnico forem insuficientes, o INSS deve comunicar o interessado para atualizar seu cadastro no prazo de 25 dias . Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Falso. ## Footnote O interessado deve atualizar seu cadastro junto ao órgão local responsável pelo CadÚnico no prazo de **trinta dias**.

Question 44

O prazo para o interessado atualizar seu cadastro é de 60 dias, na hipótese de as informações do CadÚnico serem insuficientes para a análise conclusiva do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Falso ## Footnote O prazo para atualização é de **trinta dias**, após o qual o INSS concluirá a análise.

Question 45

No caso de o cadastro não ser atualizado no prazo de 30 dias, o INSS indeferirá a solicitação para receber o benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Verdadeiro ## Footnote Isso ocorre se o interessado não atender à solicitação de atualização do cadastro.

Question 46

O endereço de referência para o requerente em situação de rua poderá ser o endereço do serviço da rede socioassistencial pelo qual esteja sendo acompanhado. Verdadeiro ou falso?

Answer 46

Verdadeiro ## Footnote O endereço de referência poderá ser o endereço do serviço da rede socioassistencial pelo qual o requerente esteja sendo acompanhado ou , na falta deste, de pessoas com as quais mantém relação de proximidade.

Question 47

Na falta do endereço do serviço socioassistencial, o requerente em situação de rua pode usar o endereço de pessoas com as quais mantém relação de proximidade. Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro ## Footnote Na falta do endereço do serviço, o requerente pode usar o endereço de pessoas com as quais mantém relação de proximidade.

Question 48

O cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, serão relacionadas na Declaração da Composição e Renda Familiar da pessoa em situação de rua . Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Falso. ##Footnote o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, **desde que convivam com o requerente na mesma situação**, devendo, neste caso, ser relacionadas na Declaração da Composição e Renda Familiar.

Question 49

Rede de proximidade é aquela que se estabelece entre o requerente em situação de rua e as pessoas indicadas pelo assistente social como pertencentes ao seu ciclo de convívio que podem facilmente localizá-lo. Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Falso. ## Footnote A relação de proximidade é aquela que se estabelece entre o requerente e as pessoas indicadas pelo próprio requerente como pertencentes ao seu ciclo de convívio.

Question 50

O Benefício de Prestação Continuada poderá ser requerido por meio dos canais de atendimento do INSS ou nos órgãos autorizados para este fim. Os formulários utilizados para o requerimento do benefício serão disponibilizados, por meio dos sítios eletrônicos do : (3)

Answer 50

• do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; • do INSS; ou • dos órgãos autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ou pelo INSS.

Question 51

A existência de formulário próprio não impedirá que seja aceito qualquer requerimento pleiteando o beneficio, desde que nele constem os dados imprescindíveis ao seu processamento. Verdadeiro ou falso?

Answer 51

Verdadeiro ## Footnote A existência de formulário próprio **não impede** que qualquer requerimento seja aceito, desde que contenha os dados imprescindíveis ao seu processamento.

Question 52

Se o requerente não for alfabetizado, sua impressão digital pode ser utilizada para assinar o pedido. Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro ## Footnote O requerente pode utilizar a impressão digital na presença de um funcionário do órgão recebedor do requerimento.

Question 53

A apresentação de documentação incompleta constitui motivo de recusa liminar do requerimento do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Falso ## Footnote A apresentação de documentação incompleta não é motivo para recusa liminar do requerimento do benefício.

Question 54

Se a renda familiar mensal per capita não atende aos requisitos, o pedido deve ser indeferido pelo INSS, sendo desnecessária a avaliação da deficiência.

Answer 54

Verdadeiro ## Footnote O pedido deve ser indeferido se a renda familiar mensal per capita não atende aos critérios de concessão do benefício. ( 1/4 ou menos per capita ou 1/2 com outros critérios de miserabilidade associados )

Question 55

É necessária a avaliação da deficiência se a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos. Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Falso ## Footnote Se a renda não atende aos requisitos, a avaliação da deficiência é desnecessária.

Question 56

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE IMPEDIMENTO :

Answer 56

Question 57

Se na avaliação da deficiência não for possível prever a duração dos impedimentos, mas existir a possibilidade de que se estendam por longo prazo, o benefício deverá ser concedido. Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Falso. ##Footnote Se na avaliação não for possível prever a duração dos impedimentos, mas existir a possibilidade de que se estendam por longo prazo, o benefício **poderá** ser concedido. Neste caso, os beneficiários **deverão ser prioritariamente submetidos a novas avaliações da deficiência**, observado o intervalo máximo de dois anos.

Question 58

O acesso à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, com a finalidade de permitir que outras políticas para pessoas com deficiência dela se beneficiem, dependerá de prévio consentimento do titular da informação. Verdadeiro ou falso?

Answer 58

Verdadeiro. ##Footnote Esse consentimento de acesso à avaliação poderá ser manifestado no momento da prestação das referidas informações ou quando do requerimento de acesso à política pública.

Question 59

Na hipótese de não existirem serviços pertinentes para avaliação da deficiência e do grau de impedimento no município de residência do requerente ou beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura, devendo o INSS realizar o pagamento das despesas de transporte e diárias com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. Verdadeiro ou falso?

Answer 59

Verdadeiro. ##Footnote • Caso o requerente ou beneficiário necessite de acompanhante, a viagem deste deverá ser autorizada pelo INSS. • O valor da diária paga ao requerente ou beneficiário e seu acompanhante será igual ao valor da diária concedida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. • Caso o requerente ou beneficiário esteja impossibilitado de se apresentar no local de realização da avaliação da deficiência e do grau de impedimento, os profissionais deverão deslocar-se até o interessado.

Question 60

A concessão do benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento e será realizada exclusivamente pela perícia médica Federal . Verdadeiro ou falso?

Answer 60

Falso . ##Footnote A avaliação da deficiência e do grau de impedimento será realizada pela **avaliação social** e pela **perícia médica** ,que **juntos** irão considerar a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social, segundo suas especificidades.

Question 61

O BPC não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual. Esse benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores. Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Verdadeiro. ##Footnote O abono anual, também conhecido como 13º salário, é um pagamento adicional concedido a beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS. No caso do BPC, por se tratar de um benefício assistencial e não previdenciário, não há direito ao abono anual nem à transmissão do benefício em caso de falecimento do beneficiário. No caso de haver valor de resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.

Question 62

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. Verdadeiro ou falso?

Answer 62

Falso. ##Footnote O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, **não constituem motivo de suspensão ou cessação** do benefício da pessoa com deficiência.

Question 63

A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício desde que atendidos os requisitos exigidos para sua concessão. Verdadeiro ou falso ?

Answer 63

Verdadeiro. ##Footnote De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a pessoa com deficiência que teve o BPC cessado, seja por ingresso no mercado de trabalho ou por outra razão, pode solicitar novamente o benefício caso volte a atender os critérios de elegibilidade, como renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e comprovação da deficiência que impossibilite a vida independente ou o sustento próprio.

Question 64

O benefício será pago pela rede bancária autorizada e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS. O pagamento do BPC poderá ser antecipado excepcionalmente, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais. Verdadeiro ou falso?

Answer 64

Verdadeiro

Question 65

O benefício pode ser pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador, tutor ou curador. O instrumento de procuração poderá ser outorgado em formulário próprio do INSS, mediante comprovação do motivo da ausência do beneficiário, e sua validade deverá ser renovada a cada 24 meses. Verdadeiro ou falso?

Answer 65

Falso . ##Footnote Deve ser renovada a cada **12 meses**

Question 66

O procurador, o tutor ou o curador do beneficiário deverá firmar, perante o INSS ou outros órgãos autorizados, termo de responsabilidade mediante o qual se comprometa a comunicar qualquer evento que possa anular a procuração, a tutela ou a curatela, principalmente o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais e civis cabíveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 66

Verdadeiro

Question 67

Na hipótese de haver indícios de inidoneidade acerca do instrumento de procuração apresentado para o recebimento do BPC ou do procurador, apenas o INSS poderá recusá-lo, sem prejuízo das providências que se fizerem necessárias para a apuração da responsabilidade e para a aplicação das sanções criminais e civis cabíveis. Verdadeiro ou falso?

Answer 67

Falso. ##Footnote Na hipótese de haver indícios de inidoneidade acerca do instrumento de procuração apresentado para o recebimento do BPC ou do procurador, **tanto o INSS quanto qualquer um dos órgãos autorizados poderão recusá-los**, sem prejuízo das providências que se fizerem necessárias para a apuração da responsabilidade e para a aplicação das sanções criminais e civis cabíveis.

Question 68

Somente é aceita a constituição de procurador com mais de um instrumento de procuração, nos casos de beneficiários representados por parentes de primeiro grau e nos casos de beneficiários representados por dirigentes de instituições nas quais se encontrem acolhidos, sendo admitido também, neste último caso, o instrumento de procuração coletiva. Verdadeiro ou falso?

Answer 68

Verdadeiro. ##Footnote A constituição de procurador com mais de um instrumento de procuração permite que um mesmo representante atue em nome de diferentes beneficiários, cada um com um documento específico. Já a procuração coletiva é um único documento que autoriza a representação de vários beneficiários de uma mesma instituição por um dirigente. Conforme o Decreto nº 6.214/2007, isso é permitido para facilitar a administração de benefícios em casos de acolhimento institucional.

Question 69

Em nenhuma hipótese poderão ser procuradores o servidor público civil e o militar em atividade e o incapaz para os atos da vida civil. Verdadeiro ou falso?

Answer 69

Falso. ##Footnote Não poderão ser procuradores: • o servidor público civil e o militar em atividade, **salvo se parentes do beneficiário até o segundo grau**; e • o incapaz para os atos da vida civil.

Question 70

No caso de transferência do beneficiário de uma localidade para outra, o procurador fica obrigado a apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destino. Verdadeiro ou falso?

Answer 70

Verdadeiro

Question 71

A procuração perderá a validade ou eficácia nos seguintes casos: (6)

Answer 71

Question 72

Os menores de dezoito anos podem outorgar procuração. Verdadeiro ou falso?

Answer 72

Falso ## Footnote Não podem outorgar procuração o menor de dezoito anos, exceto se assistido ou emancipado após os dezesseis anos, e o incapaz para os atos da vida civil que deverá ser representado por seu representante legal, tutor ou curador.

Question 73

Em nenhuma hipótese o tutor ou curador pode outorgar procuração a terceiro com poderes para receber benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 73

Falso ## Footnote O tutor ou curador pode outorgar procuração a terceiro para receber benefício, sendo necessário que a procuração seja feita por instrumento público.

Question 74

O beneficiário ou seu representante legal devem informar ao INSS sobre alterações de dados cadastrais, como mudança de nome, endereço e estado civil. Verdadeiro ou falso?

Answer 74

Verdadeiro ## Footnote O beneficiário, ou seu representante legal, deve informar ao INSS alterações dos dados cadastrais correspondentes à mudança de nome, endereço e estado civil, a fruição de qualquer benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer. Também deve ser informado ao INSS sobre a propositura de ação judicial relativa à ausência ou à morte presumida do beneficiário.

Question 75

O benefício devido ao beneficiário incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, e, na ausência destes, poderá ser pago a herdeiro necessário por até seis meses, prorrogáveis mediante comprovação do processo de tutela ou curatela. Verdadeiro ou falso?

Answer 75

Verdadeiro . ## Footnote Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja intransferível e não gere direito a pensão por morte ou herança, valores já devidos ao beneficiário incapaz podem ser pagos a um representante (cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador) ou, na ausência destes, a um herdeiro necessário (como filhos, pais ou cônjuge). Esse pagamento pode ser realizado por até seis meses, prorrogáveis, enquanto se aguarda a conclusão do processo judicial de nomeação de tutor ou curador.

Question 76

Se o requerente não atender às exigências do Regulamento, o benefício será indeferido, podendo recorrer à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de trinta dias. Verdadeiro ou falso?

Answer 76

Verdadeiro. ##Footnote O indeferimento do benefício pode ocorrer caso o requerente não atenda às exigências legais, sendo permitido recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias após a comunicação.

Question 77

O BPC deverá ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, passando o processo de reavaliação a integrar o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do Benefício de Prestação Continuada. Verdadeiro ou falso?

Answer 77

Verdadeiro .

Question 78

A revisão será realizada pelo INSS por meio da utilização de cruzamento de informações do beneficiário e de seus familiares existentes em registros e bases de dados oficiais, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, e observará: (5)

Answer 78

• o cadastramento ou a atualização cadastral no CadÚnico; • a confrontação de informações de cadastros de benefícios, emprego e renda ou outras bases de dados de órgãos da administração pública disponíveis, referentes à renda do titular e de sua família; • a confrontação contínua pelo INSS de informações do CadÚnico com os cadastros de benefícios, emprego, renda ou outras bases de dados de órgãos da administração pública disponíveis, referentes à renda da família do requerente; • o cruzamento de dados para fins de verificação de acúmulo do benefício com outra renda no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime; • as reavaliações da deficiência constatada anteriormente, quando o beneficiário não tenha superado os requisitos de renda familiar mensal per capita.

Question 79

A revisão também poderá ser realizada para os benefícios concedidos ou reativados judicialmente, observados os critérios definidos na decisão judicial. Os benefícios concedidos administrativamente que utilizem critérios definidos em ações civis públicas poderão ser revisados de acordo com os mesmos critérios de sua concessão. Verdadeiro ou falso?

Answer 79

Verdadeiro

Question 80

A reavaliação médica e social da deficiência fica condicionada à conclusão da análise relativa à renda. Essas avaliações poderão ser priorizadas ou dispensadas, considerados o tipo e a gravidade do impedimento, a idade do beneficiário e a duração do benefício. Verdadeiro ou falso?

Answer 80

Verdadeiro

Question 81

O BPC será SUSPENSO nas seguintes hipóteses: (6)

Answer 81

• superação das condições que deram origem ao benefício; • identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício; • não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; • não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação; • identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; ou • identificação de outras irregularidades.

Question 82

A suspensão do benefício deve ser precedida de notificação do beneficiário, de seu representante legal ou de seu procurador, preferencialmente pela rede bancária, sobre a irregularidade identificada e da concessão do prazo de dez dias para a apresentação de defesa. Verdadeiro ou falso?

Answer 82

Verdadeiro

Question 83

Se não for possível realizar a notificação pela rede bancária ou pelo correio, o valor do benefício será bloqueado. V ou F?

Answer 83

Verdadeiro ## Footnote O bloqueio do valor do benefício ocorre quando não é possível notificar o beneficiário por meio da rede bancária ou correio.

Question 84

O bloqueio do benefício terá duração máxima de dois meses.

Answer 84

Falso ## Footnote O bloqueio terá duração máxima de um mês, conforme as regras estabelecidas.

Question 85

O valor do benefício será desbloqueado após contato do beneficiário ou seu representante legal.

Answer 85

Verdadeiro ## Footnote O desbloqueio ocorre após contato do beneficiário ou representante por meio dos canais de atendimento do INSS.

Question 86

Após a notificação, o beneficiário tem 15 dias para apresentar a defesa.

Answer 86

Falso ## Footnote O beneficiário tem o prazo de dez dias para apresentar a defesa após a notificação.

Question 87

O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar a defesa interposta.

Answer 87

Verdadeiro ## Footnote O INSS pode prorrogar esse prazo por igual período.

Question 88

A suspensão do pagamento ocorre quando o beneficiário não apresenta defesa no prazo estipulado.

Answer 88

Verdadeiro ## Footnote A suspensão pode ocorrer se o beneficiário, seu representante ou procurador não apresentar defesa no prazo de dez dias.

Question 89

A interposição de recurso gera efeito suspensivo para a concessão do benefício .

Answer 89

Falso ## Footnote A interposição de recurso não suspende a eficácia da decisão; ela continua valendo até novo julgamento.

Question 90

O benefício de prestação continuada será suspenso se a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada.

Answer 90

Verdadeiro ## Footnote A suspensão ocorre mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora.

Question 91

O pagamento do benefício suspenso será restabelecido mediante requerimento do interessado que comprove a extinção da relação trabalhista ou da atividade empreendedora, e, quando for o caso, o encerramento do prazo de pagamento do seguro-desemprego, sem que tenha o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício no âmbito da Previdência Social. Verdadeiro ou falso?

Answer 91

Verdadeiro

Question 92

O prazo para a reavaliação bienal do benefício é suspenso durante a suspensão do pagamento.

Answer 92

Verdadeiro ## Footnote O prazo volta a correr a partir do restabelecimento do pagamento do benefício.

Question 93

O restabelecimento do pagamento do benefício prescinde de nova avaliação da deficiência.

Answer 93

Verdadeiro ## Footnote O restabelecimento não precisa de nova avaliação, respeitando o prazo para a reavaliação bienal.

Question 94

A pessoa com deficiência contratada como aprendiz não terá seu benefício suspenso imediatamente.

Answer 94

Verdadeiro ## Footnote O benefício será suspenso somente após o período de 2 anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Question 95

O benefício será cessado nas hipóteses de óbito do beneficiário.

Answer 95

Verdadeiro ## Footnote O benefício é cessado em caso de óbito, morte presumida ou ausência do beneficiário, conforme a lei.

Question 96

O benefício é mantido se o beneficiário não interpor recurso ao CRSS no prazo de trinta dias após a suspensão.

Answer 96

Falso ## Footnote O benefício será cessado se o beneficiário, seu representante legal ou procurador não interpuser recurso ao CRSS no prazo estipulado.

Question 97

O INSS deve comunicar ao beneficiário sobre os motivos da cessação do benefício.

Answer 97

Verdadeiro ## Footnote O INSS comunicará o beneficiário, seu representante legal ou procurador sobre os motivos que levaram à cessação do benefício.

Question 98

A reativação de benefício cessado é permitida após esgotadas todas as instâncias administrativas de recurso.

Answer 98

Falso ## Footnote Fica vedada a reativação de benefício cessado quando esgotadas todas as instâncias administrativas de recurso.

Question 99

Cabe ao INSS adotar providências para a restituição de valores pagos indevidamente.

Answer 99

Verdadeiro ## Footnote O INSS deve adotar as providências necessárias à restituição do valor do benefício pago indevidamente, exceto em casos de boa-fé.

Question 100

O montante indevidamente pago será corrigido pelo mesmo índice utilizado para a atualização mensal dos salários de contribuição.

Answer 100

Verdadeiro ## Footnote O montante indevidamente pago deve ser corrigido pelo mesmo índice utilizado para a atualização dos salários de contribuição.

Question 101

O beneficiário pode devolver o valor indevido de forma parcelada se permanecer com direito ao recebimento do BPC.

Answer 101

Verdadeiro ## Footnote O beneficiário pode devolver o valor indevido de forma parcelada, em até 60 meses, se tiver direito ao BPC ou outro benefício.

Question 102

A restituição do valor devido deve ser feita em parcela única no prazo de 30 dias após a notificação.

Answer 102

Falso ## Footnote A restituição deve ser feita em única parcela no prazo de 60 dias contados da data da notificação.

Question 103

O INSS tomará providências para incluir o débito em Dívida Ativa após o vencimento do prazo de restituição.

Answer 103

Verdadeiro ## Footnote Vencido o prazo, o INSS tomará providências para a inclusão do débito em Dívida Ativa.

Question 104

O valor ressarcido pelo INSS será repassado ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Answer 104

Verdadeiro ## Footnote O valor ressarcido será repassado pelo INSS ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Question 105

Qualquer cidadão pode comunicar irregularidade na prestação de serviço referente ao Benefício de Prestação Continuada.

Answer 105

Verdadeiro ## Footnote Qualquer cidadão pode comunicar irregularidades às Ouvidorias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Question 106

O INSS aplicará procedimentos cabíveis ao constatar infração penal na concessão ou manutenção do benefício.

Answer 106

Verdadeiro ## Footnote O INSS aplicará os procedimentos cabíveis em caso de infração penal, independentemente de outras penalidades legais.

Question 107

As informações sobre despesas com Benefício de Prestação Continuada devem ser incluídas no Portal da Transparência.

Answer 107

Verdadeiro ## Footnote As informações referentes às despesas devem ser individualizadas no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.

Question 108

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada. Verdadeiro ou falso?

Answer 108

Falso ##Footnote: O auxílio-inclusão é concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que tenha recebido o BPC nos últimos 5 anos e que ingresse no mercado de trabalho formal. O valor do auxílio-inclusão corresponde a 50% do BPC. No entanto, o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com o BPC, pois este é suspenso quando a pessoa começa a exercer atividade remunerada com vínculo formal.

Question 109

A pena para quem reter ou utilizar cartão magnético ou qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Answer 109

verdadeiro

Question 110

Ao ingressar no mercado de trabalho e solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário do BPC deve ter o pagamento do benefício de prestação continuada suspenso, pois ambos não podem ser recebidos simultaneamente. Verdadeiro ou falso?

Answer 110

Verdadeiro