Busca e Competências Flashcards
(21 cards)
BUSCA
objetivo de investigação e descoberta de materiais que possam ser utilizados no inquérito policial ou no processo criminal,
APREENSÃO
ato de retirar alguma coisa que se encontre em poder de uma pessoa ou em determinado lugar
Art. 240, § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f)apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) apreender pessoas vítimas de crimes;
h) colher qualquer elemento de convicção.
NATUREZA JURÍDICA
meio de obtenção de prova
É ………. a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima.
ilícita
A ………… é o conjunto de regras que vai definir qual é o juiz que poderá examinar determinado litígio.
competência
Não pode cumprir madado de Busca e Apreensão após às ………… ou antes das ………… .
21h
5h
Com o consentimento do morador, é possível a realização de busca domiciliar, mesmo sem ………… e em ………… (dia ou noite).
mandado judicial
qualquer horário
Em regra, a competência será determinada pelo ………. da consumação da infração.
lugar
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
Se liga!!
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
Se liga!!
Ao …….. mediante depósito ou transferência de valores, a competência também será do local do domicílio da vítima
estelionato
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo ………… ou ………….
domicílio
residência do réu
Havendo mais de uma residência do réu, será adotada a …….
prevenção
Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a
organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra
a vida;
Art. 75. A precedência da …….. fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um ………… igualmente competente.
distribuição
juiz
“A” apresenta uma cédula de identidade falsa para um policial rodoviário federal, apesar de o documento ser expedido pela Secretaria de Segurança Pública estadual. Nesse caso, a competência será da …………
Justiça Federal
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Se, ocorrendo ……………, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
duas ou mais infrações
A continência ocorre quando uma ……..
demanda estiver contida em outra. Ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração ou quando uma única conduta provoca mais de uma infração.
Súmula 38 - STJ: Compete à Justiça ……. Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da ….. ou de suas entidades
Estadual
União
