Campo de aplicação, base, usuários e características Flashcards
(20 cards)
QUAL O CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE
O campo de aplicação da Contabilidade é bastante amplo abarcando toda e qualquer entidade que possua patrimônio, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos –constituída legalmente ou não– (debatível mas no geral sim).
PS: Antigamente – e eventualmente isso ainda ser cobrado assim, costumava-se chamar de “azienda”
Qual a base normativa da Contabilidade?
No Brasil, as principais fontes de normas da Contabilidade são as leis e, principalmente, as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
O que é o CFC?
O CFC – representado nos Estados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade - é o órgão regulador da atividade contábil no Brasil, cabendo-lhe não só fiscalizar o exercício da profissão de contabilista como também expedir normas que por eles devam ser seguidas.
Do que se trata a LEI 6.404/76
Conhecida como “Lei das Sociedades por Ações” ou “Lei das S/A”. A principal lei que traz disposições aplicáveis à Contabilidade das empresas.
Deve ter suas disposições observadas por: –Sociedades anônimas tanto de capital aberto quanto fechado;
-Pelas sociedades em comandita por ações;
-Pelas demais sociedades de grande porte
O que é o CPC
Além do CFC, outra entidade importante na regulamentação da atividade contábil no Brasil é o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
O que é CVM?
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal que, entre outras atribuições, é responsável por autorizar a emissão pública, no mercado nacional, de títulos e ações pelas sociedades empresariais, como as que são feitas por meio da bolsa de valores.
Assim, as sociedades anônimas de capital aberto devem obedecer – além das normas legais e resoluções do CFC, às normas expedidas pela CVM
Quem são os usuários da informação contábil?
-Usuários internos: são aqueles que estão diretamente relacionados à atividade rotineira da empresa e utilizam os dados contábeis em sua atividade profissional. Dentre eles, temos: os administradores da entidade; os proprietários, os acionistas; os contadores e auditores internos; e funcionários em geral.
-Os usuários externos: são aqueles que se interessam pelos dados contábeis, mas não participam ativamente dos processos rotineiros da entidade. Visto de outra forma, são os demais usuários da informação contábil. Podemos citar o Governo, bancos (especialmente na hora de decidir sobre concessão de crédito à entidade), fornecedores (especialmente para decidir sobre o fornecimento de bens e mercadorias a prazo para a entidade); e acionistas potenciais.
Quem são os usuários externos primários e secundários?
Os primários são os investidores e credores.
Já os secundários são os demais, como por exemplo os órgãos governamentais e reguladores, como o CFC, a CVM, a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, etc.
Como o CPC 00 divide as características qualitativas a informação contábil?
Divide-se em características qualitativas fundamentais e características qualitativas de melhoria
Quais são as características qualitativas fundamentais?
São duas: relevância e representação fidedigna.
São chamadas de fundamentais porque a ausência de uma delas impede a informação de ser útil ao usuário.
Característica: Relevância
De acordo com o CPC 00, informações financeiras relevantes são aquelas capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários, ainda que alguns deles optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.
Uma informação, para ser relevante, precisa ter valor preditivo ou confirmatório, ou ambos.
Característica: Representação Fidedigna:
a representação fidedigna tem a ver com a representação adequada da realidade. De acordo com o CPC 00, para ser representação perfeitamente fidedigna, a informação contábil deve ter três características: deve ser completa, neutra e isenta de erros.
O que é a Representação Fidedigna Completa?
A representação completa inclui todas as informações necessárias para que o usuário compreenda os fenômenos que estão sendo representados, inclusive todas as descrições e explicações necessárias.
O que é a Representação Fidedigna Neutra?
A representação neutra não é tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras. A representação neutra não possui inclinações, não é parcial, não é enfatizada ou deixa de ser enfatizada, nem é, de outro modo, manipulada para aumentar a probabilidade de que as informações financeiras serão recebidas de forma favorável ou desfavorável pelos usuários.
O que é a Representação Fidedigna Livre de erros?
Livre de erros significa que não há erros ou omissões na descrição do fenômeno e que o processo utilizado para produzir as informações apresentadas foi selecionado e aplicado sem equívocos, intencionais ou não, no processo. Assim, livre de erros não significa perfeitamente precisa em todos os aspectos. A entidade pode ter que fazer estimativas, em algumas situações, como ocorre no caso de preços de ativos da entidade pouco encontrados no mercado, por exemplo.
Quais são as características qualitativas de melhorias?
As características qualitativas, de acordo com o CPC 00, são
a comparabilidade,
a capacidade de verificação,
a tempestividade
e a compreensibilidade.
Característica qualitativa de melhoria: Comparabilidade
é a característica qualitativa que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens dos relatórios financeiros, seja em relação a outras entidades do mesmo setor, seja em relação à mesma entidade em períodos anteriores.
Característica qualitativa de melhoria: Capacidade de Verificação
também chamada de verificabilidade, significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna.
Característica qualitativa de melhoria: Tempestividade
tempestividade significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões. De modo geral, quanto mais antiga a informação, menos útil ela é.
Característica qualitativa de melhoria: Compreensibilidade
a compreensibilidade faz com que todos os usuários que tenham conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente possam compreendê-las adequadamente.
