CAP 01 - INTRODUÇÃO AO PROCESSO COLETIVO Flashcards
(25 cards)
Quais são os cinco eixos da análise do Processo Coletivo?
Direitos Sociais, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Grupos Vulneráveis e o Processo Coletivo
Quem afirmou a célebre frase ‘A quem pertence o ar que eu respiro?’ e em que contexto?
Mauro Cappelletti em conferência na década de 70 para caracterizar os direitos difusos
O que caracteriza os direitos difusos?
Pertencem a todos e a ninguém, como o ar sadio
Qual é o desafio ao proteger os direitos transindividuais?
Pensar formas processuais que vão além do processo civil de base individualista
Defina Direito Processual Coletivo.
Ramo autônomo do Direito Processual que tutela direitos transindividuais pertencentes a um grupo de pessoas
O que é uma Ação Coletiva?
Modalidade de demanda que afirma a existência de uma situação jurídica coletiva ativa ou passiva
O que é a Tutela Jurisdicional Coletiva?
Proteção judiciária conferida aos direitos transindividuais, envolvendo resultados e meios procedimentais
Qual a diferença entre Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos?
Tutela de Direitos Coletivos analisa direitos transindividuais, enquanto a Tutela Coletiva de Direitos trata demandas subjetivas individuais
Quais são as três fases da evolução histórica do processo coletivo?
- Antiga
- Moderna
- Pós-moderna
Cite um exemplo da fase antiga do processo coletivo.
Ação popular no Direito Romano
Quais eventos marcaram a fase moderna do processo coletivo?
- Revoluções industriais
- Início dos movimentos sindicais
O que caracteriza a fase pós-moderna do processo coletivo?
Globalização, vulnerabilidade do consumidor, consciência ecológica e multiculturalismo
O que é a ‘molecularização’ dos conflitos?
Conflitos em sociedade de massas que geram múltiplos litígios repetidos
O que significa ‘litigiosidade contida’?
Afastamento do cidadão do Judiciário devido a custos e complexidade do processo
Defina a instrumentalidade do processo.
Ideia de que o processo é um instrumento para a tutela do direito substancial
O que é o acesso à justiça?
Direito constitucional de acesso ao Judiciário para lesão ou ameaça de lesão a direitos
Quais são as três ondas do Projeto Florença?
- 1ª onda: acesso dos pobres ao Judiciário
- 2ª onda: tutela aos direitos coletivos
- 3ª onda: acesso efetivo à justiça
O que são direitos humanos de 1ª dimensão?
Direitos de inspiração liberal que versam sobre autonomia e defesa da liberdade individual
Cite exemplos de direitos humanos de 1ª dimensão.
- Direitos civis
- Direitos políticos
O que são direitos humanos de 2ª dimensão?
Direitos sociais, econômicos e culturais que visam a igualdade material
Cite exemplos de direitos humanos de 2ª dimensão.
- Direitos Econômicos
- Direitos sociais e culturais
O que caracteriza os direitos humanos de 3ª dimensão?
Pertencem a toda a Humanidade e refletem solidariedade
Cite exemplos de direitos humanos de 3ª dimensão.
- Direitos da coletividade humana
- Meio ambiente sadio
- Desenvolvimento urbano
Qual é a crítica ao enquadramento dos direitos transindividuais na 3ª dimensão?
A tutela de direitos sociais, econômicos e culturais deve se desenvolver pelo processo coletivo
