Capítulo 1 - Geral - DIPr, Intertemporal e Uniforme Flashcards
Qual é o reflexo do caráter cosmopolita do homem nas relações jurídicas apresentadas no texto?
Resposta: O reflexo em questão está relacionado com as diversas relações que este homem cosmopolita realiza no mundo globalizado, assim, uma pessoa pode estabelecer relações (comerciais, sociais, amorosas etc.) com outras e, dessas, surgirem problemas que precisaram de uma resposta efetiva do poder judiciário.
- Por que o surgimento de relações jurídicas entre ordens jurídicas distintas pode gerar conflitos de leis no espaço?
Resposta: Pois, em caso das partes dessa relação, precisa de uma resposta sobre qual norma/lei é aplicada a questão sub judice, em outras palavras, verificar de qual fora será emanada essa norma.
- Como o Direito Internacional Privado é apresentado em relação à resolução de questões jurídicas interconectadas com leis estrangeiras
Resposta: O DIPr busca estabelecer regras/diretrizes de como será aplicada a norma ao caso concreto, bem como de qual fora ela será emanada.
- Explique o papel do DIPr na interação legislativa global e na uniformização extraconvencional das leis.
Resposta: na interação legislativa, o papel do DIPr é estabelecer regras internacionais de aplicação das normas dos diferentes ordenamentos, dos diferentes Estados Soberanos, assim, busca estabelecer uma uniformização das normas extrangeiras, contudo, cumpre ressaltar que essa orientação não precisa ser seguida no conflito do caso concreto.
Por que o texto destaca a importância dos direitos humanos no contexto do Direito Internacional Privado?
Resposta: Devida a mudança recente do papel da DIPr no âmbito internacional, pois, anteriormente, a presente ciência jurídica só aplicava, de forma matemática, as soluções aos conflitos, sem se preocupar com as partes ali litigantes, nesse sentido, poderia ocasionar danos aos direitos humanos. Assim, atualmente, os aplicadores do DIPr estão deixando de lado o método matemático e verificando, caso a caso, a melhor solução voltado aos interesses humanos da partes.
- Qual é o papel das convenções internacionais de direitos humanos no Direito Internacional Privado contemporâneo, de acordo com o texto?
Resposta: O papel das convenções internacionais de direitos humanos, no âmbito do Direito Internacional Privado, é relacionado a aplicação dessas normais ao caso concreto, buscando-se uma aproximação com os direitos humanos, logo, possuindo uma visão que contemple os valores inerentes ao ser humano.
Explique a diferença entre Direito Internacional Privado (DIPr) e Direito Intertemporal, conforme abordado no texto.
Resposta: O Direito Intertemporal cuida das leis/normas no tempo, não sendo, necessariamente, relacionadas às normas do direito internacional privado. Ademais, o DIPr também cuida da lei no tempo, porém é específica quanto suas normas, em outras palavras, o DIPr está inserido no direito intertemporal como um de suas formas.
Por que o autor destaca que o Direito Uniforme não pertence ao DIPr? Explique essa distinção.
Resposta: O Direito Uniforme, como o nome diz, busca uma uniformização das normas aplicadas no âmbito internacional, seja ele pública ou privado, por meio de tratados e/ou convenções e demais disposições entre os Estados soberados, que, via de regra, devem ser seguidos sem contrariedade (sem discussão quanto qual norma é aplicada ao caso concreto), de modo contrário, o DIPr cuida de estabelecer quais normas/leis são aplicadas ao sub judice, no âmbito do direito Privado, todavia não possui a coercividade, tampouco uma obrigatoriedade dos Estados soberados de seguir essa recomendação, pois não possui a força de tratado, este que, via de regra, possui sua força pois for acordado entre os países.
Como o texto aborda a ideia de uniformização do Direito Internacional Privado no âmbito regional e global?
Resposta: No âmbito regional, o autor busca estabelecer que o objetivo da uniformização é de manter uma segurança nas relações entre Estados próximos. No âmbito global, o autor relata que, o DIPr precisa de alguma força normativa para possuir a obrigatoriedade de ser seguido.
De acordo com o autor, por que a uniformização total do DIPr pode ser considerada impraticável? Explique.
Resposta: De acordo com o autor, essa impossibilidade está relacionada ao fato de que o DIPr é feito de pessoas, organizações e Estados que possuem interesses distintos, por consequência, com diversos tipos de ordenamentos jurídicos diferentes e culturas diferentes, nesse sentido, torna-se difícil que um deste se subordine à norma do outro.
