Capitulo II Flashcards

1
Q

Quais as 3 palavras que resumem a função correcional?

A

Orientação
Reorganização
Fiscalização

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2
Q

Dentro da função correcional, a correção de uma infração pode ocorrer por…

A

Por procedimento diciplinar
Apuração civil
Apuração criminal

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3
Q

Ordens, serviços e atos administrativos editados pelo juiz corregedor permanente devem ser apreciados e revisados pelo(a)…

A

Corregedoria Geral da Justiça

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4
Q

A função correcional terá carater…?

A

Permanente

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5
Q

Quais são os 3 tipos de função correcional?

A

Ordinária
Extraordinária
Visita correcional

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6
Q

Qual a diferença entre a Ordinária e Extraordinária?

A

Enquanto a primeira é prevista e realizada uma vez ao ano, pelo menos,
A extraordinária ocorre sem aviso prévio, podendo ocorrer a qualquer momento

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7
Q

Qual a função da visita correcional?

A

Verifica a regularidade de funcionamento, sanea irregularidades

Organiza e Orienta

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8
Q

Que tipo de documento constitui o resumo da função correcional?

A

Atas

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9
Q

Qual o prazo para a entrega do resumo da correicão ordinária?

A

60 dias

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10
Q

Qual o prazo para a entrega do resumo da correicão extraordinária?

A

15 dias

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11
Q

Qual o prazo para a entrega do resumo da visita correcional?

A

15 dias

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12
Q

O Corregedor Geral da justiça pode, com permissão do CSM, por conveniência administrativa ou interesse público…

A

Trocar as designação do Juiz Corregedor Permanente

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13
Q

Quando a correção ordinária deve ser realizada?

A

Uma vez por ano, com preferência no mês de dezembro

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14
Q

Como e para quem a correicão ordinária deverá ser anunciada?

A

Por edital com, pelo menos 15 dias de antecedência e comunicada a respectiva OAB da subseção

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15
Q

O que o juiz deve fazer depois de tomar a posse da corregedoria permanente?

A

Em até 30 dias, realizar visita correcional sobre todas as repartições sob sua categoria, para constar a regularidade do serviço

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16
Q

Se o Juiz tomar posse da corregedoria permanente no mês de novembro…

A

A correicão ordinária substituirá a visita correcional

17
Q

Estabelecimento prisionais ou qualquer casa de recolhimento de pessoas deverão…?

A

Ser visitados uma vez por mes

18
Q

Quem deverá fazer a visita mensal a estabelecimentos prisionais?

A

Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem for delegado

19
Q

Apuração preliminar, sindicancia e processo administrativo serão instaurados por…?

A

Portaria

20
Q

Com a portaria de procedimento diciplinar pronta o corregedor permanente ordenará o encaminhamento do ofício ao distribuidor, por……….., e no formato….com informações como…..

A

E-mail institucional
Pdf
Nome, inscrição no CPF, endereço e CEP

21
Q

Com informações do oficio de procedimento diciplinar recebido pelo Distribuidor, o mesmo deverá providenciar……., cabendo a unidade judicial inserir……

A

Cadastro no sistema informatizado
No processo digital a portaria

22
Q

Procedimentos diciplinares decorrentes decorrentes de reclamação física deverão ser….. com prazo para retirada de……

A

Digitalizados
45 dias