Causalidade Flashcards
(18 cards)
O que diz a teoria da imputação objetiva?
Um resultado causado pelo agente só deve ser imputado como sua obra e preenche o tipo objetivo unicamente quando o comportamento do autor:
1) cria um risco proibido;
2) risco se realiza no resultado concreto (resultado deve ser uma extensão natural da conduta);
3) resultado se encontra dentro do alcance do tipo (resultado é produto exclusivo?)
A relação de causalidade limita-se a quais crimes?
Crimes materiais. Prevalece na doutrina brasileira o entendimento que a expressão “o resultado” do artigo 13 alcança somente o resultado naturalístico.
O que é causa?
Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Qual o problema da causalidade objetiva?
Regresso infinito na investigação da causa.
O que é a causalidade psíquica?
Imposta pela teoria finalista, em que deve analisar se o agente praticou a ação com dolo ou culpa.
Causalidade objetiva + dolo ou culpa.
Qual teoria de causalidade o CP adota?
conditio sine qua non
O que é concausa e quais os tipos?
Quando mais de uma causa concorre para o resultado. São elas: preexistente, concomitante e superveniente.
O que ocorre quando se tem concausas absolutamente independentes?
Sejam elas preexistentes, concomitantes ou supervenientes, a solução jurídica é a mesma. Há ruptura do nexo causal. O agente que praticou a ação que contribuiu para o resultado responde na modalidade consumada. O comportamento paralelo será punido na forma tentada.
Qual a definição de concausa relativamente independente?
A causa efetiva se origina ainda que que indiretamente, do comportamento concorrente. As causas se conjugam para produzir o evento final. Isoladamente consideradas não são capazes de gerar o resultado.
O que é a concausa relativamente independente preexistente?
A causa eficiente é anterior à causa concorrente. Ex: João é hemofílico, leva facada de Caio e morre. Caio responderá por homicídio consumado, pois sem a facada João não morreria.
O que é a concausa relativamente independente concomitante?
A causa efetiva é simultânea à causa concorrente. Ex: João é cardíaco e é assaltado por Caio. O assalto gera um ataque cardíaco fulminante. Caio responderá por homicídio consumado.
O que é a concausa relativamente independente superveniente?
A causa efetiva é posterior à causa concorrente.
Causalidade adequada: a causa deve ser um antecedente indispensável à produção do resultado, representando atividade adequada à sua concretização.
É verificado se existe um nexo normal.
Quando a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do resultado?
Quando a concausa por si só tiver produzido o resultado.
Qual a diferença entre a teoria Clássica causalista da ação e do Finalismo?
A teoria causalista analisa apenas o desvalor do resultado. Já a teoria finalista analisa o desvalor da ação sob perspectiva subjetiva (dolo ou culpa que direcionam a conduta a uma finalidade).
Qual o critério normativo adotado pela teoria da imputação objetiva?
Criação de um risco juridicamente proibido.
Qual a diferença entre a teoria da imputação objetiva e o finalismo?
A teoria da imputação objetiva tem como finalidade limitar a responsabilidade penal e impedir o regresso ao infinito. Ainda que o finalismo imponha limites ao regresso ao infinito, a causalidade psíquica permite a incriminação de comportamentos distantes.
Qual a diferença da causalidade para a imputação objetiva?
A causalidade refere-se a uma relação física e empírica de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado típico ocorrido. Trata-se, essencialmente, de uma análise factual, cuja principal ferramenta operada é o procedimento hipotético de eliminação, utilizado para verificar se o resultado teria ocorrido sem a conduta.
Lado outro, a imputação objetiva constitui uma análise normativa, que, embora não desconheça a importância desta relação de causalidade para a aferição da responsabilização penal do agente, reputa necessária a análise de demais critérios normativos para que se possa imputar a alguém o resultado típico.
Qual é o procedimento hipotético de eliminação?
O processo hipotético de eliminação utilizado pela teoria da conditio sine qua non, consiste em uma ferramenta, em que mentalmente, suprime-se cada uma das ações anteriores ao resultado para que se verifique se, ainda assim, ele teria ocorrido. o problema desse método é o regresso ao infinito. Isto porque, embora ela afaste da responsabilização penal de todos aqueles que não deram causa ao resultado, ela permite que concluamos, com sua aplicação isolada, que um número muito extenso de pessoas, que apenas remotamente contribuíram com o resultado, sejam consideradas praticantes de resultado típico, abrindo-se a possibilidade de voltarmos na cadeia de acontecimentos até eventos que não estariam na linha de desdobramento natural da conduta.
