CEI - 7ª e 8ª rodadas Flashcards
1
Q
(CIVIL) O dano moral por ricochete enseja a responsabilidade civil do infrator, cuja reparação constitui direito autônomo e personalíssimo das vítimas indiretas.
A
CERTO.
2
Q
(CIVIL) Na venda ad mensuram a medida do imóvel é condição essencial ao contrato. Todavia, de acordo com o Código Civil, existindo uma variação de até 5% da área total, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa.
A
CERTO.
3
Q
(CIVIL) Nas arras confirmatórias não é possível o direito de arrependimento pelas partes.
A
CERTO.
