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CGE Flashcards

(83 cards)

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1
Q

Qual a dimensão das instituições políticas delineadas pelo sistema jurídico baseada num conjunto de normas. É a estrutura institucional do sistema político-administrativo?

A

POLITY
InsTiTucional = poliTy

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2
Q

Qual a dimensão que compreende as atividades ou os processos políticos com relações de influência no poder?

A

POLITICS
proCeSSual = politiCS

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3
Q

Qual a dimensão que compreende os conteúdos concretos ou materiais da política. Refere-se aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas?

A

POLICY
Conteudos Concretos = poliCy

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4
Q

O que são políticas territoriais ou territorializadas?

A

Baseiam-se na delimitação geográfica, focando em áreas geográficas específicas, e não pela estrutura de diretrizes operacionais e hierárquicas, que é uma característica das políticas verticais

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5
Q

Accountability é um princípio que está diluído entre quais pilares do governo?

A

TRANSPARÊNCIA
INTEGRIDADE
PARTICIPAÇÃO

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6
Q

De quem é a competência para classificar informações como ultrassecreta?

A

a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior

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7
Q

V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 15 anos

A

FALSO
5 ANOS

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8
Q

V ou F
O prazo para sigilo de informação secreta é de 25 anos

A

FALSO
15 ANOS

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9
Q

V ou F
O prazo para sigilo de informação ultrassecreta é de 100 anos

A

FALSO
25 ANOS

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10
Q

Qual é o prazo para divulgação de informações sigilosas?

A

RESERVADA: 5 ANOS
SECRETA: 15 ANOS
ULTRASSECRETA: 25 ANOS

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11
Q

V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 5 anos

A

VERDADEIRO

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12
Q

V ou F
Os órgãos e entidades públicas são obrigados a manter em segredo a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo

A

FALSO
Art. 30 exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique ANUALMENTE um rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, entre outras informações, em um sítio à disposição na internet, tornando essa informação acessível ao público

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13
Q

V ou F
Todas as informações pessoais são automaticamente classificadas como sigilosas por um período de 100 anos.

A

FALSO
Só as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem

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14
Q

V ou F
A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

A

FALSO
Esse é o conceito de INTEGRIDADE

AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por DETERMINADO INDIVÍDUO, EQUIPAMENTO OU SISTEMA

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15
Q

V ou F
Os órgãos do pode público devem assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, primariedade e autenticidade

A

FALSO
Garantir:
DISPONIBILIDADE
AUTENTICIDADE
INTEGRIDADE

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16
Q

O que é a primariedade de uma informação?

A

Qualidade da informação COLETADA NA FONTE, com o máximo de detalhamento, SEM MODIFICAÇÕES

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17
Q

V ou F
A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos

A

VERDADEIRO

Transparência = claro e acessível
Publicidade = só torna público

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18
Q

De acordo com a Lei dos Usuários de Serviços Públicos, qual é o prazo que a adm. pública tem para responder às manifestações dos cidadãos?

A

30 DIAS

cidadão tem o direito de se manifestar por meio de: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outras formas

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19
Q

V ou F
A Lei de Acesso a Informação não exclui outras hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, assim como não afeta o segredo industrial.

A

VERDADEIRO

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20
Q

V ou F
Na abordagem estatista, organizações não governamentais têm o poder de decisão final sobre a formulação e implementação de políticas públicas

A

FALSO

PRESTE ATENÇÃO!

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21
Q

V ou F
Na abordagem estatista, embora o Estado detenha o monopólio sobre as políticas públicas, atores não governamentais podem ter certo grau de influência no processo de formulação e implementação, dando-lhes o poder de decisão de encaminhar uma política pública

A

FALSO

Admite-se que atores não governamentais tenham CERTO GRAU de influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas (mas SEM DAR a esses atores não governamentais o PODER DE DECISÃO de encaminhar uma política pública

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22
Q

V ou F
A soberania, dentro de um Estado Federal como o Brasil, é descentralizada, portanto atribuída igualmente entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, permitindo-lhes conduzir relações internacionais independentes.

A

FALSO

Apenas a República Federativa do Brasil – RFB (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é considerada soberano. Os entes internos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos (jamais soberanos!)

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23
Q

V ou F
As políticas regulatórias buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.

A

VERDADEIRO

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24
Q

V ou F
A soberania dos Entes Federativos no Brasil baseia-se na capacidade de autolegislação, autoadministração, auto-organização e autogoverno

A

FALSO

Isso é AUTONOMIA

SOBERANIA só o ESTADO

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25
V ou F No presidencialismo, a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a chefia do Poder Executivo como unipessoal.
VERDADEIRO
26
V ou F Um dos princípios da Governança Pública é a Publicidade
FALSO Princípios da GP: I CAPACIDADE DE RESPOSTA II INTEGRIDADE III CONFIABILIDADE IV MELHORIA REGULATÓRIA V PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE VI TRANSPARÊNCIA
27
V ou F Os mecanismos da Governança Pública são a liderança, estratégia e controle
VERDADEIRO
28
V ou F As condições mínimas para o exercício da boa governança são a integridade, competência, responsabilidade e transparência
FALSO 1 Integridade 2 Competência 3 Responsabilidade 4 MOTIVAÇÃO
29
Qual é o prazo para os órgãos e entidades públicas reavaliarem informação classificadas como ultrassecretas e secretas?
MÁXIMO 2 ANOS
30
V ou F A comunicação mercadológica em organizações públicas visa primariamente ao lucro, assim como em empresas privadas
FALSO Traça estratégias de CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS e marketing (que, no âmbito público, NÃO visam o lucro, mas sim à conscientização)
31
V ou F A administração pública direta exerce suas funções de maneira descentralizada
FALSO CENTRALIZADA!!!
32
V ou F A auditoria interna governamental deve avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos nacionalmente
FALSO de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos INTERNACIONALMENTE
33
V ou F As políticas públicas são definidas uniformemente por todos os autores, com foco exclusivo na intencionalidade pública e na resposta a problemas públicos.
FALSO A definição de políticas públicas varia amplamente e é influenciada pelo que cada autor deseja comunicar.
34
V ou F A dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais são primados maiores que norteiam o serviço público
VERDADEIRO
35
O que pode consolidar a moralidade do ato administrativo, segundo o código de ética?
Equilíbrio entre legalidade e finalidade
36
V ou F Deixar qualquer pessoa à espera de soluções, competentes do serviço público, ou permitir a formação de longas filas é considerado grave dano moral aos usuários
VERDADEIRO
37
Dec. 200/67 As atividades da Adm Federal obedecerão quais princípios?
Planejamento COordenação COntrole DEscentralização DElegação
38
V ou F A administração casuística é a decisão de casos individuais e sua execução compete aos serviços de natureza local
VERDADEIRO
39
A delegação de competência assegura maior rapidez e objetividade às decisões da administração pública
VERDADEIRO
40
É facultado ao PR e ministros a delegação de competência para a pratica de atos administrativos
VERDADEIRO
41
A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração anual
FALSO Duração PLURIANUAL
42
Proteger a administração dos órgãos supervisionados contra interferências e pressões legítimas e fortalecer o sistema de mérito, são objetivos da supervisão ministerial.
VERDADEIRO
43
Governabilidade é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão para a condução das políticas públicas e prestação de serviços à sociedade
FALSO É GOVERNANÇA PÚBLICA
44
A gestão de risco é o processo de natureza permanente, direcionado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável.
VERDADEIRO
45
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Alguma deficiência é levantada ou encontrada por ente público e/ou privado.
IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
46
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário.
FORMAÇÃO DA AGENDA
47
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS
48
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
TOMADA DE DECISÃO
49
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Consiste em planejar, estruturar a máquina pública e provisionar todos os insumos necessários a execução
IMPLEMENTAÇÃO
50
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
AVALIAÇÃO
51
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa? Fim da política pública, pode ser a resolução do problema, ineficácia da política pública ou perda da relevância social e política.
EXTINÇÃO
52
V ou F Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência.
VERDADEIRO
53
O Federalismo por Segregação (ou Desagregação) o corre pela descentralização de um ente único, um Estado Unitário, que se divide em outros entes que ganham autonomia, em virtude de imperativos políticos e de eficiência
VERDADEIRO
54
No federalismo dual, os entes federados, geralmente a União e os estados, têm competências nitidamente separadas, e não há uma cooperação recíproca significativa entre eles.
VERDADEIRO
55
O federalismo será centrípeto (“em direção ao centro”) quando houver predominância de atribuições na União, caracterizando uma centralização.
VERDADEIRO
56
O federalismo será centrífugo (“procura se afastar do centro”), conforme o grau de descentralização, ou seja, quando existir uma distribuição maior de competência para os outros entes federativos
VERDADEIRO
56
Quais são os primados maiores que norteiam o serviço público?
DIGNIDADE DECORO ZELO EFICÁCIA CONSCIÊNCIIA
57
O Pronamp oferece financiamento apenas para grandes empresas agroindustriais, disponível para produtores rurais com renda bruta anual de no mínimo R$ 3 milhões.
FALSO Pronamp: Financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de ATÉ R$ 3 milhões *NÃO É SÓ GRANDE PRODUTOR
58
A Lei Anticorrupção estabelece multa administrativa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, como sanção aplicável às pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
VERDADEIRO
59
O cidadão deve participar das atividades do Parlamento, sejam legislativas, de representação ou de fiscalização e avaliação de políticas públicas
VERDADEIRO
60
É necessário que o Legislativo institua canais efetivos e permanentes de interlocução com a sociedade civil organizada e diretamente com o cidadão. Com a participação cidadã na tomada de decisões do Parlamento, surge um novo conceito de legitimidade e de engajamento social na esfera do Legislativo.
VERDADEIRO
61
O presidente da republica deve prestar contas ao judiciário
FALSO AO LEGISLATIVO * O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de 60 dias após a abertura da sessão legislativa
62
Quem são os membros do Comitê Interministerial de Governança?
I – Ministro de Estado Chefe da CASA CIVIL da Presidência da República, que o coordenará; II – Ministro de Estado da ECONOMIA; e III – Ministro de Estado da CONTROLADORIA GERAL da União.
63
Os membros do Comitê Interministerial de Governança podem ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos ministros adjuntos
FALSO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
64
Qual é a frequencia que o Comitê Interministerial de Governança realiza reuniãos ordinárias?
TRIMESTRALMENTE
65
O federalismo possibilita o exercício do poder em países com grandes territórios, geralmente com grande diversidade cultural, econômica e social.
VERDADEIRO
66
A comunicação horizontal ocorre predominantemente entre funcionários de diferentes níveis hierárquicos
FALSO MESMO nível hierárquico
67
Qual é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do governo federal?
Fala.BR
68
A Escala Brasil Transparente é uma pesquisa que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, avalia o cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação e outras obrigações de transparência ativa e passiva.
VERDADEIRO
69
A experiência da sexualidade é universal e imutável, permanecendo constante através do tempo e das diferentes culturas.
FALSO A sexualidade é uma produção social e, como tal, é construída de formas distintas em diferentes sociedades e momentos históricos.
70
O termo queer é utilizado para desafiar e provocar as normas de gênero estabelecidas, buscando romper com a lógica binária e suas consequências.
VERDADEIRO
71
A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é obrigatória para todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
FALSO Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios PODERÃO participar do Sinapir mediante adesão, e o poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.
72
Informações classificadas como ultrassecretas têm seu prazo de sigilo iniciado a partir da data de classificação
FALSO DATA DE PRODUÇÃO
73
V ou F 8112/90 O Concurso Público terá um prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
FALSO O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, POR IGUAL PERÍODO
74
V ou F 8112/90 Será tornado sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.
FALSO SERÁ EXONERADO! *Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse em 30 dias
75
V ou F 8112/90 O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação
VERDADEIRO
76
A LDO estabelece regras para a elaboração da lei orçamentária do mesmo ano
FALSO DO ANO SEGUINTE
77
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas
VERDADEIRO
78
A quem compete decretar estado de calamidade pública no âmbito nacional?
Ao Congresso Nacional
79
V ou F A filiação dos servidores a organização de caráter político é um dado que não pode ser divulgado no portal da transparência do poder executivo
VERDADEIRO Filiação é um dado sensível
80
Qualquer informação de transparência ativa é de livre utilização pela sociedade
VERDADEIRO
81
A convergência dos fluxos de problemas, soluções e político é uma ocorrência comum e constante, facilitando frequentemente a abertura de janelas de oportunidade para todos os temas
FALSO *é um evento que cria "momentos críticos" ou "janelas de oportunidade", mas NÃO ocorre de forma constante ou para todos os temas
82
A corrupção não pressupõe necessariamente a participação de pelo menos duas pessoas
FALSO *A corrupção, em sentido estrito, pressupõe o envolvimento de pelo menos duas pessoas

.CNU (17 decks)

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