CGE 2

Question 1

Responsabilidade civil

Answer 1

Ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Question 2

Responsabilidade penal

Answer 2

Crimes e contravenções imputadas ao servidor

Question 3

Responsabilidade Administrativa

Answer 3

Ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função

Question 4

Prazo prescricional pra demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão

Answer 4

5 anos

Question 5

Prazo prescricional pra suspensão

Answer 5

2 anos

Question 6

Prazo prescricional pra advertência

Answer 6

180 dias

Question 7

Formas de provimento de cargo público

Answer 7

1. Nomeação
2. Promoção
3. Readaptação
4. Reversão
5. Recondução
6. Reintegração
7. Aproveitamento

Question 8

O que deve constar no Termo de Posse?

Answer 8

Atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente, ressalvados atos de ofício.

Question 9

Qual o prazo para a Posse?

Answer 9

30 dias a contar da publicação do ato de provimento

Question 10

Prazo para servidor entrar em exercício

Answer 10

15 dias, contados da data da posse

Question 11

Início do exercício para função de confiança

Answer 11

Coincidirá com a data de publicação do ato de sua designação (salvo em licença ou afastado, recairá no primeiro dia útil após término do impedimento, que não poderá exceder 30 dias a publicação)

Question 12

Servidor removido ou redistribuído, cedido para exercício em outro município, qual o prazo para efetivo desempenho de suas funções?

Answer 12

Mínimo 10 e máximo 30 dias, contados da publicação do ato

Question 13

Submetem-se a regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração

Answer 13

Ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança

Question 14

Duracao e fatores avaliados durante o estágio probatório.

Answer 14

24 meses (lei 8.112)
36 meses (EIC)
- Assiduidade
- Disciplina
- Capacidade iniciativa
- Produtividade
- Responsabilidade

Question 15

Reversão

Answer 15

Retorno do aposentado (por invalidez ou no interesse da adm)

Question 16

Reintegração

Answer 16

Retorno do demitido após invalidada sua demissão por decisão adm judicial.
Reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou cargo resultante de sua transformação.

Question 17

Recondução

Answer 17

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Decorrerá devido:
-Inabilitação em estágio probatório
-Reintegração do anterior ocupante

Question 18

Formas de vacância

Answer 18

1. Exoneração
2. Demissão
3. Promoção
4. Readaptação
5. Aposentadoria
6. Falecimento
7. Posse em outro cargo inacumulável