Civil

Question 1

São requisitos para a validade do negócio jurídico:

Answer 1

1) agente capaz;
2) objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
3) forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 2

De acordo com o CC, possuem domicílio necessário:

Answer 2

O incapaz, o servidor público, o militar, membros da Marinha/Aeronáutica, o marítimo e o preso

Question 3

V ou F?

Residência e domicílio são sinônimos.

Answer 3

Falso.

Question 4

Segundo o CC, consideram-se bens imóveis:

Answer 4

O solo e tudo quanto se lhe incorporal natural ou artificialmente;
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
O direito à sucessão aberta;
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 5

De acordo com o CC, são bens públicos:

Answer 5

Os de uso comum do povo;
Os de uso especial;
Os dominicais.

Question 6

São inalienáveis os bens públicos de …

Answer 6

Uso comum do povo e os de uso especial.

Os bens públicos dominicais são ALIENÁVEIS, observadas as exigências da lei.

Question 7

V ou F?

Os bens públicos NÃO estão sujeitos à usucapião.

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

O que são bens fungíveis?

Answer 8

Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 9

O que são bens divisíveis?

Answer 9

São os que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Question 10

O que são bens consumíveis?

Answer 10

São os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 11

São testamentos ordinários

Answer 11

Público;
Cerrado;
Particular.

Question 12

São testamentos especiais ou extraordinários:

Answer 12

O marítimo;
O aeronáutico;
O militar.

Question 13

São defeitos do negócio jurídico:

Answer 13

• Erro ou ignorância;
• Dolo;
• Coação;
• Estado de perigo;
• Lesão;
• Fraude contra credores.

Question 14

Negócio jurídico inexistente, anulável ou nulo

Answer 14

Inexistente: quando lhe falta algum elemento estrutural (indispensável para a existência do ato e que lhe forma a substância).
Anulável: quando tratar de capacidade relativa e ou, vício de vontade.
Nulo: quando não se aplicar nenhuma das hipóteses.

Question 15

São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:

Answer 15

Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.

O artigo que enquadrava EIRELI foi revogado - cuidar com pegadinhas!!

Question 16

Serão registrados em registro público:

Answer 16

• os nascimentos, casamentos e óbitos;
• a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
• a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
• a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Question 17

Far-se-á averbação em registro público:

Answer 17

• das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
• dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

Question 18

Quais são os elementos essenciais do negócio jurídico?

Answer 18

Agente capaz
Objeto lícito, possível e determinado ou determinável
Forma prescrita ou não defesa em lei

Question 19

Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico?

Answer 19

Condição
Termo
Encargo