Classificação das Normas Constitucionais

Question 1

Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se de norma constitucional de eficácia: contida.

Answer 1

FALSO (2X)

1. GREVE SERVIDORES PÚBLICOS - Norma de eficácia limitada
2. GREVE INICIATIVA PRIVADA - Norma de eficácia contida

SOBRE AS NORMAS DE EFICÁCIA:
Limitada → Precisa de Lei (O direito está. Longe se não houver lei)
PleNA → Não precisa de Nada (são sempre exequíveis por si sós)
Contida (Controlada) → Pode ser restringida
I) Em regra, havendo a expressão como “salvo disposição em lei” e “estabelecido em lei” será norma de eficácia contida;

BIZU: “a norma CONTIDA é o meu sonho: ser SALVO e estar ESTABELECIDO financeiramente.”
II) Em regra, havendo expressões como “a lei disporá”, “nos termos da lei”, “na forma da lei” ou “ lei complementar” será norma de eficácia limitada.
Limitada → Precisa de Lei
Depende de regulamentação, logo não estão aptas a produzir todos os seus efeitos (apesar de limitadas possuem eficácia jurídica → “eficácia mínima” + efeito negativo (revogação das disposições anteriores em sentido contrário).

Question 2

Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: Art. 8º : É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (…) IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Trata-se de norma de eficácia: limitada.

Answer 2

FALSO

POSSUI EFICÁCIA PLENA, pois INDEPENDE DE LEI para surtir
efeito. Só o que ocorrerá será uma ASSEMBLEIA GERAL para fixar a contribuição.