CLT - 1 a 83 Flashcards
(40 cards)
Considera-se EMPREGADO toda pessoa física que prestar serviços de natureza ___________a empregador, sob a________ deste e mediante salário.,
não eventual
dependência
Considera-se EMPREGADO toda pessoa física que prestar serviços de natureza ___________a empregador, sob a________ deste e mediante salário.,
não eventual
dependência
O que diferencia a relação de trabalho X relação de emprego?
Relação de trabalho: possui caráter genérico, referindo-se a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível, em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário.
Fundamento: valor social e livre iniciativa.
Natureza jurídica: negócio jurídico
Espécies: relação de emprego, relação de trabalho em sentido estrito e relação de consumo.
Relação de emprego: espécie de relação de trabalho, marcada pela presença da subordinação, pessoalidade, não - eventualidade e onerosidade.
Natureza jurídica: contrato de trabalho subordinado.
Exclusividade faz parte da relação de emprego?
Prevalece na doutrina que não faz parte da essência da relação de emprego.
é___________ o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, INDEPENDENTEMENTE do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
legítimo
- Considera-se como de SERVIÇO EFETIVO o período em que o empregado esteja ________________aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
à disposição do empregador,
OBS: Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4o da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
Computar-se-ão, na CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando_________________
serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na FALTA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS, decidirão, conforme o caso, pela _______________________________________________________________________________, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito
Quais são as fontes heteronomas do direito do trabalho?
1.constituicao.
- Lei e medida provisória.
- Tratados e convenções internacionais.
- Regulamento normativo (decreto)
- Portarias, avisos, instruções e circulares.
- Sentença normativa.
Quais são as fontes autônomas do direito do trabalho?
- Convenção coletiva de trabalho.
- Acordo coletivo de trabalho.
- Contrato coletivo de trabalho.
- Usos e costumes.
Quais são as figuras especiais?
- Laudo arbitral.
- Regulamento empresarial
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do____________, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
sucessor
O SÓCIO RETIRANTE responde_________________ pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (LEI 13467/17)
I - a _____________; (LEI 13467/17)
II - os ——————-; e (LEI 13467/17)
III - os ———————. (LEI 13467/17)
Parágrafo único. O sócio retirante RESPONDERÁ______________________ com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
A) subsidiariamente
B) empresa devedora, II - sócios atuais, III - sócios retirantes
C) SOLIDARIAMENTE
- O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.
C
A _________________ somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Ocorre a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE no processo do trabalho no prazo de
2 anos.
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente….
deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
(RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA) NÃO correrá o prazo de prescrição intercorrente nas hipóteses em que não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o juiz, nesses casos, suspender o processo
Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; e da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade reclamada, quando pertinente.
§ 4o Antes do arquivamento, provisório ou definitivo, o juízo da execução determinará a inclusão do nome do(s) executado(s) no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas – BNDT e nos cadastros de inadimplentes, e promoverá o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN/TST n.o 41/2018.
A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas
as condições de segurança das informações.
A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no CPF
O empregador terá quantos dias para anotar a CTPS?
5 dias ÚTEIS.
A anotação do vínculo de emprego na CTPS tem caráter cogente.
Todavia, a ausência de registro, por si só, não gera automaticamente dano moral ao empregado,
mormente quando não há prova de prejuízo. A inexistência de anotação de vínculo empregatício na CTPS configura…
Irregularidade administrativa.
A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, configurada quando o trabalhador não tem devolvida sua carteira de trabalho após quarenta e oito horas (art. 53 da CLT), acarreta __________________, vale dizer, decorrente do próprio ato de retenção, motivo por que não se exige do empregado a
comprovação do sofrimento, constrangimento ou prejuízo sofridos.
dano moral in re ipsa.
O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de ______________ a partir de sua anotação.
até 48 horas
O empregador que infringir o disposto no caput e no § 1o do art. 29 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 mil reais por empregado prejudicado, ________________________.
No caso de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de _______________ por empregado prejudicado.
ARTIGO 29 e parágrafo primeiro:
Art. 29 - O empregador terá o prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
§ 1o As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
a) acrescido de igual valor em cada reincidência.
b) 800,00 reais.
