CMN Flashcards
(51 cards)
Qual é a finalidade do Conselho Monetário Nacional?
Formular a política da moeda e do crédito visando o progresso econômico e social do País.
Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.É um objetivo do CMN
Não, foi revogado pela lei 174, de 2021.
é objetivo do CMN regular o valor interno da moeda para prevenir ou corrigir surtos inflacionários ou deflacionários, depressões econômicas e outros desequilíbrios.
Não, revogado pela lei complementar 179 de 2021.
É responsabilidade do CMN regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País.
Não, foi revogado pela lei complementar 179 de 2021.
Como o CMN visa propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
Orientar as apliações de recursos das intituições financeiras.
O que o Conselho Monetário Nacional deve zelar?
Pela liquidez e solvência das instituições financeiras.( Solvência é a capaicade de quitar dívidas a longo prazo.)
É uma competências privativas do Conselho Monetário Nacional autorizar as emissões de papel-moeda.
Não, revogado pela lei complementar 179 de 2021
O Conselho Monetário Nacional pode, ainda autorizar o Banco Central da
República do Brasil a emitir, anualmente, até o limite de 10% dos meios de
pagamentos existentes , para atender as exigências das
atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, devendo, porém, solicitar
autorização do Poder Legislativo, mediante Mensagem do Presidente da República, para as
emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite.
Revogado pela lei complementar 179 de 2021.
Quando necessidades urgentes e imprevistas para o financiamento dessas atividades o determinarem, pode o Conselho Monetário Nacional autorizar as emissões que se fizerem indispensáveis, solicitando imediatamente, através de Mensagem do Presidente da República, homologação do Poder Legislativo para as emissões assim realizadas: mediante Mensagem do Presidente da República, para as
emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite
Revogado pela lei 179 de 2021. (Homologação é o ato de confirmar, validar ou reconhecer oficialmente alguma coisa)
Qual é a função do Conselho em relação aos orçamentos monetários?
Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central.
O que o Conselho deve disciplinar nas operações creditícias?
O crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.( O CMN disciplina o crédito por meio de normas e diretrizes que regulam como o sistema financeiro pode conceder empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito)
O CMN determina a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
Correto. Isso é feito por meio de normas de concentração de crédito — também chamadas de limites de exposição ao risco de crédito.
Por exemplo: um banco tem um patrimônio de 2bi, e so pode emprestar 25% disso (determinado pelo cmn), pois se ele emprestar mais e a empresa que ele emprestou não puder pagar. Pode haver um desequilibrio no SFN.
O CMN deve expedir normas gerais de contabilidade e estatística às instituições financeiras?
SIM, esta em vigor. Ele cria regras padronizadas que as instituições financeiras devem seguir para:
Registrar suas operações contábeis (ex: empréstimos, depósitos, receitas, prejuízos etc.);
Apresentar informações estatísticas ao Banco Central e outros órgãos reguladores.
Objetivo: Uniformizar os dados contábeis e estatísticos do sistema financeiro;
Permitir comparações confiáveis entre instituições;
Aumentar a transparência e a fiscalização do setor;
Ajudar o Banco Central a monitorar riscos sistêmicos.
Qual a periodicidade mínima para delimitar o capital mínimo das instituições financeiras privadas?
Não inferior a dois anos.
Qual é o limite que o Conselho pode fixar para o recolhimento dos depósitos das instituições financeiras?
Isso foi revogado pela lei 179 de 2021.
O que deve ser considerado ao determinar percentuais diferentes para recolhimentos?
Isso foi revogado pela lei 179 de 2021.
Qual é a relação do Conselho com os bancos estrangeiros que funcionam no País?
Aplicar as mesmas vedações ou restrições que vigorem nas praças de suas matrizes.
Praça: localidade, cidade. Aqui se refe aonde suas sedes estão
Se um banco dos Estados Unidos quiser atuar no Brasil, e nos EUA houver uma regra que dificulta a atuação de bancos brasileiros lá (como limite de operação ou alta tributação), o Brasil pode aplicar regras semelhantes para o banco americano aqui também.
Qual é o papel do Conselho em relação ao Senado Federal?
Colaborar na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados.
Qual a função do Conselho em relação às operações de câmbio?
Regular as operações de câmbio, fixando limites, taxas e prazos.
O que deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Conselho?
Relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios.
Qual é a competência do Conselho em relação ao Banco Central da República do Brasil?
Aprovar o regimento interno e as contas do Banco Central.
O que pode o Conselho autorizar em relação à subscrição e compra de ações?
Autorizar o Banco Central e instituições financeiras públicas a efetuar a subscrição, compra e venda de ações.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional em relação aos depósitos a prazo entre instituições financeiras?
Regular os depósitos a prazo entre instituições financeiras, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas.
O que o Conselho Monetário Nacional pode determinar sobre novas instituições financeiras?
Pode determinar que o Banco Central da República do Brasil recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras.
