cnsttcnl Flashcards
(5 cards)
Quais são as áreas de competência privativa da União, de acordo com o Art. 22, I, da Constituição Federal?
- Civil
- Agrário
- Penal
- Aeronáutico
- Comercial
- Eleitoral
- Trabalho
- Espacial
- Processual
- Marítimo
“C.A.P.A.C.E.T.E. DE P.M”.
Segundo o Art. 24 da Constituição Federal, quais são as áreas em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente?
De acordo com o mnemônico “P.U.F.E.T.O”, as áreas de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal são:
- P: Penitenciário
- U: Urbanístico
- F: Financeiro
- E: Econômico
- T: Tributário
- O: Orçamento
Pergunta CERTO/ERRADO:
No sistema de competências previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União possui competência exclusiva no âmbito do Direito Processual, enquanto a matéria processual é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
Errado. No sistema de competências da Constituição Federal, a competência privativa da União se refere à legislação sobre direito processual, enquanto a matéria processual é considerada concorrente, envolvendo a União, os Estados e o Distrito Federal.
É competência PRIVATIVA, porque esta pode ser delegada. <> Exclusiva, esta não pode ser delegada.
Qual o número de vereadores máximo em uma cidade com até 15mil habitantes e mais de 8milhões?
até15mil: 9 vereadores (mínimo)
+8milhões: 55 vereadores (máximo)
*** João pessoa:
817mil: 29 vereadores
Qual os direitos das dimensões do direito constitucional?
1-Liga o PC (estado liberal)
2-Aperta o ESC (estado social)
3-Coloca o CD (estado democrático)
- A igualdade na 2°dim é a material;
- A CF/88 é de 3dim.
