CNU Flashcards
(435 cards)
1
Q
Qual ministério manterá um sistema de informação agrícola ampla para divulgação?
A
MARA - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
2
Q
Qual o nutriente essencial para o crescimento de folhas e caules?
A
Nitrogênio
3
Q
Qual o nutriente essencial para o desenvolvimento das raízes, flores e frutos?
A
Fósforo
4
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício (***) de suas atribuições.
A
-irregular
5
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A obrigação de reparar o dano causado por servidor a terceiros (***) aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
A
-estende-se
6
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A responsabilidade administrativa do servidor será (***) no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
A
-afastada
7
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são às 6 penalidades disciplinares?
A
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
8
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Dentre as penalidades disciplinares está a suspensão que não pode exceder?
A
-90 dias
9
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de () e () anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
A
- 3
-5
10
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
O servidor que cometer incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição poderá sofrer a penalidade de?
A
- demissão
11
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de?
A
-30 dias consecutivos
12
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por (***), interpoladamente, durante o período de doze meses e ela é punida com?
A
-60 d
-demissão
13
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
A
-5a
14
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto à suspensão
A
-2a
15
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A ação disciplinar prescreverá em (***), quanto à advertência.
A
-180d
16
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A (***) poderá resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
A
-Sindicância
17
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de?
A
-Processo Disciplinar
18
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até (***), sem prejuízo da remuneração.
A
-60d
19
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
O (***) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
A
-Processo disciplinar
20
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são as 3 fases do processo disciplinar?
A
-Instauração
-Inquérito adm
-Julgamento
21
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são os prazos para a conclusão da sindicância e do processo disciplinar? Eles podem ser prorrogados?
A
-30d
-60d
-por período igual
22
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
Quais são os 4 benefícios do Plano de Seguridade Social devidos ao dependente?
A
a) pensão vitalícia e temporária;
b) auxílio-funeral;
c) auxílio-reclusão;
d) assistência à saúde.
23
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, (***) no caso de natimorto.
A
-inclusive
24
Q
Regime Jurídico dos Servidores:
A licença para tratamento de saúde será concedida mediante avaliação por junta médica oficial quando?
A
-exceder o prazo de 120d no período de 12m a contar do primeiro dia de afastamento
25
Regime Jurídico dos Servidores:
Poderá ser dispensada de perícia oficial licença para tratamento de saúde?
- inferior a 15d, dentro de 1a
26
Regime Jurídico dos Servidores:
Qual a duração da licença a servidora gestante? E qual é a da licença-paternidade?
-120d consecutivos
-5d
27
Regime Jurídico dos Servidores:
A partir de que mês de gestação a licença a servidora gestante pode ter início?
- 1° dia do 9° mês
28
Regime Jurídico dos Servidores:
No caso de natimorto, decorridos (***) do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
-30d
29
Regime Jurídico dos Servidores:
Em casos de aborto atestado por médico oficial a servidora terá direito a quantos dias de repouso remunerado?
-30d
30
Regime Jurídico dos Servidores:
Para amamentar o próprio filho, até a idade de (***), a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a (***) de descanso, que poderá ser parcelada em (***).
-6m
-1h
-dois períodos de meia hora.
31
Regime Jurídico dos Servidores:
Qual será o tempo de licença remunerada à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1a de idade? e à que adotar criança acima de 1a?
-90d
-30d
32
SUASA:
A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológica?
-Central e Superior
33
SUASA:
A qual instância compete a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA?
- Central e Superior
34
SUASA:
A qual instância compete a manutenção dos informes nasográficos?
- Intermediária
35
SUASA:
A qual instância compete o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
- Intermediária
36
SUASA:
A qual instância compete o cadastro dos profissionais atuantes em sanidade?
- Local
37
SUASA:
A qual instância compete o cadastro de laboratórios de diagnóstico de doenças?
- Local
38
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas identificadas?
- Local
39
SUASA:
Educação sanitária em defesa agropecuária é o processo (***)[2] de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público alvo.
- ativo e continuo
40
SUASA:
Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário?
- 15d
41
SUASA:
Os serviços públicos de inspeção dos SISBI de Produtos e Insumos Agropecuários serão (***), na comprovação dos seguintes casos, dentre outros, do descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do SUASA.
-desabilitados
42
SUASA:
Cabe ao (***) assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e harmonizando interesses federativos e de todos os participantes do sistema, e aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados.
-Conselho Nacional de Política Agrícola
43
SUASA:
Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária estarão (***) articulados e em estado de prontidão, (***) das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou fitossanitário.
-permanentemente
-independentemente
44
SUASA:
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, (***), dentre outros, pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais e é destinado (***) ao processamento de produtos de origem animal.
-cumulativamente
-exclusivamente
45
SUASA:
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, (***), dentre outros, área útil construída não superior a (***).
-cumulativamente
-250 m2
46
SUASA:
A Instância (***) dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, do cadastro das propriedades, dos laboratórios de diagnóstico de doenças e dos profissionais atuantes em sanidade.
- Local
47
SUASA:
Qual instância é responsável por promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças?
-Central e Superior
48
SUASA:
Quais são os 4 participantes do SUASA:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
49
SUASA:
Quais instâncias garantirão imparcialidade, qualidade e coerência dos controles oficiais?
- as 3
50
SUASA:
As Instâncias (***) coordenarão e compilarão as informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação.
-Intermediárias
51
SUASA:
A autoridade competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pode (***) competências relacionadas com inspeção e fiscalização a uma ou mais instituições públicas.
-delegar
52
SUASA:
Os processos de controle sanitário (***) a rastreabilidade dos POA e POV, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.
-incluirão
53
SUASA:
Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a (***) das doenças e pragas na estratégia de áreas livres.
-ERRADICAÇÃO
54
SUASA:
A quem compete a inspeção e a fiscalização de insumos agropecuários?
- União
- Estados
- DF
***Não compete aos municípios**
55
SUASA:
A Instância (***) dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, da participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
-Local
56
SUASA:
As Instâncias (***) do SUASA atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual, com base nas normas fixadas pelo (***).
-Intermediárias
-MAPA
57
SUASA:
As Instâncias Intermediárias serão responsáveis pela execução das atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa de interesse da (***), e também as privativas dos (***), em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes.
-União
-Estados ou do Distrito Federal
58
SUASA:
O (***), como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e (***), articulados entre as três Instâncias do SUASA.
-MAPA
-Executivos
59
SUASA:
As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária, a qual estará vinculada à (***), na forma definida(***), e poderá abranger uma ou mais unidades geográficas básicas, Municípios, (***) microrregião, território, associação de Municípios, consórcio de Municípios ou outras formas associativas de Municípios.
-Instância Intermediária
-pelo MAPA, como Instância Central e Superior
-incluindo
60
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia?
- Intermediária
61
SUASA:
A qual instância compete assegurar a existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais com eficiência e eficácia?
-Às 3 instâncias
62
SUASA:
A qual instância compete assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade?
-Às 3 instâncias
63
SUASA:
A qual instância compete assegurar a existência de planos de emergência e de contingência, e a preparação das equipes para executar esses planos?
-Às 3 instâncias
64
SUASA:
A qual instância compete a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?
-Instância Central e Superior
65
SUASA:
A qual instância compete a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico?
-Instância Central e Superior
66
SUASA:
A qual instância compete a manutenção do sistema de informações epidemiológicas?
-Instância Central e Superior
67
SUASA:
A qual instância compete a regulamentação, regularização, implantação, implementação, coordenação e avaliação das atividades referentes à educação sanitária em defesa agropecuária?
-Instância Central e Superior
68
SUASA:
A qual instância compete a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA?
-Instância Central e Superior
69
SUASA:
A qual instância compete a execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência?
-Instância Central e Superior
70
SUASA:
A qual instância é responsável por gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças?
-Instância Central e Superior
71
SUASA:
Compete a instância intermediária a vigilância agropecuária do trânsito (***) de vegetais e animais
-interestadual
72
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais?
-Intermediária
73
SUASA:
A qual instância compete a manutenção dos informes nosográficos?
-Intermediária
74
SUASA:
A manutenção dos informes nosográficos compete a instância (***) e a manutenção do sistema de informações epidemiológicas compete a instância (***).
-Intermediária
-Central e Superior
75
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia?
-Intermediária
76
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação?
-Intermediária
77
SUASA:
A qual instância compete o controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados?
-Intermediária
78
SUASA:
A qual instância compete a coordenação e execução das ações de epidemiologia, dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação?
-Intermediária
79
SUASA:
A qual instância compete o controle de trânsito de animais e vegetais?
-Local
80
SUASA:
A qual instância compete o cadastro das propriedades, dos profissionais atuantes em sanidade, das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário e dos laboratórios de diagnósticos de doenças?
-Local
81
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas diagnosticadas?
-Local
82
SUASA:
A qual instância compete o inventário das doenças e pragas diagnosticadas e das populações animais e vegetais?
-Local
83
SUASA:
A qual instância compete a execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação?
-Local
84
SUASA:
A qual instância compete a execução de campanhas de controle de doenças e pragas?
-Local
85
SUASA:
A qual instância compete a educação e vigilância sanitária?
-Local
86
SUASA:
A qual instância compete a participação em projetos de erradicação de doenças e pragas?
-Local
87
SUASA:
A qual instância compete atuação em programas de erradicação de doenças e pragas?
-Local
88
SUASA:
A qual instância compete a atuação em programas de erradicação de doenças e pragas e a participação em projetos de erradicação de doenças e pragas?
-Local
89
SUASA:
As Instâncias (***), pelos escritórios de atendimento à comunidade e pelas unidades locais de atenção à sanidade agropecuária, são os órgãos de notificação dos eventos relativos à sanidade agropecuária.
-Locais
90
SUASA:
De quem é a competência para realizar a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal?
-da União, dos Estados, do Distrito Federals e dos Municípios.
*****Não fala em Territórios******
Na legislação só tem 1 momento que fala em territórios: O MAPA realizará auditorias anualmente nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
91
SUASA: dica
Na legislação só tem 1 momento que fala em territórios: O MAPA realizará auditorias anualmente nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
92
SUASA:
Qual é o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas de produtos importados, por motivo de controle sanitário agropecuário? E quando ele poderá ser ampliado?
- 15d
-a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
93
SUASA:
As Instâncias do SUASA podem cobrar taxas ou encargos, conforme suas respectivas legislações pertinentes, para cobrir as despesas ocasionadas pelos controles oficiais, (***) a duplicidade de cobrança pelos serviços prestados.
-vedada
94
CGE Políticas Públicas:
Qual é o ciclo de políticas públicas mais aceito? (5)
1. Construção da agenda
2. Formulação da política
3. Tomada de decisão
4. Implementação
5. Avaliação
95
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que envolve a identificação e priorização de problemas que necessitam de intervenção pública?
-de agenda setting
96
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que refere-se ao processo de desenvolvimento de estratégias e meios para abordar os problemas identificados?
- Formulação de políticas
97
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, qual a etapa que as políticas formuladas são executadas e postas em prática pelas agências governamentais ou outros atores designados?
- Implementação
98
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a Avaliação é a fase em que as políticas são analisa das em termos de dimensões do seu desempenho, como eficiência e efetividade, podendo ocorrer?
- antes, durante e após a implementação
99
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) focaliza na quantificação dos resultados finalísticos atribuíveis à política.
-de impacto
100
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é realizada ao final de um programa ou de alguma fase e visa mensurar os resultados alcançados.
-somativa
101
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é realizada durante o processo de implementação/execução do programa e tem o objetivo de identificar possibilidades de melhoria em seu desenho, para aprimorar o desempenho alcançad.
-formativa
102
CGE Políticas Públicas:
No ciclo de políticas públicas, a avaliação (***) é uma avaliação inicial que ocorre antes da implementação, buscando identificar a situação. Essa avaliação é realizada para avaliar a viabilidade do programa/política pública a ser implementado.
-Ex ante
103
CGE:
Sobre a coordenação de divisão de poderes no Brasil a independência dos poderes, entendida como a (***) de ingerência arbitrária entre os poderes, torna o Estado funcional, garantindo o seu equilíbrio.
-impossibilidade
104
CGE:
Sobre a coordenação de divisão de poderes no Brasil, em verdade o poder é (***), ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
-um só
105
CGE:
Quantos eixos orientadores foram estabelecidos para o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH- 3?
-6 eixos
106
CGE:
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH- 3 estabelece como um de seus (***) a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional.
- objetivos estratégicos
107
CGE:
Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão (***) a aderir ao PNDH-3.
-convidados
108
CGE:
A (***) é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A (***), por outro lado, reconhece que não somos todos iguais, e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.
-igualdade
-equidade
109
CGE:
A (***) busca ajustar as disparidades sociais, tratando desiguais na medida de suas desigualdades e se manifesta por meio da justiça social.
-equidade
110
CGE:
A disponibilização em plataforma (***) do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial é um dos princípios e diretrizes do (***) e da eficiência pública.
-única
-Governo Digital
111
CGE:
EM uma organização pública a (***) é um processo de natureza permanente, estabelecido e direcionado pela alta administração, que visa identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, com o objetivo de fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
-gestão de riscos
112
CGE
O que a lei 10.639 de 2003 estabelece?
-a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio
113
CGE:
Qual dos 5 princípios explícitos não estava presente no texto original da CF?
- Eficiência
LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
114
CGE:
Autarquia é criada por (***), com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
-lei
-
115
Regime Jurídico dos Servidores:
Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de?
- 30 dias consecutivos.
116
CGE Políticas Públicas:
Avaliação (***) é uma avaliação final, realizada após a implementação da política pública, com o objetivo de avaliar os resultados e a eficácia do programa.
-Ex post
117
CGE Políticas Públicas:
Na avaliação ex post, o modelo (***) facilita a comparação entre as expectativas da política pública e os resultados alcançados, permitindo a apresentação de indicadores para cada um de seus componentes desde o início da execução.
-lógico
118
CGE Políticas Públicas:
Qual demanda é aquela que consiste em "estados de coisas" que os políticos não reconhecem como problemas ou são constituídas por não-decisões, o que as torna difíceis de serem identificadas e tratadas pelo sistema político?
- As demandas reprimidas
119
CGE Políticas Públicas:
O monitoramento, realizado pelo (***), é um processo contínuo que visa controlar a entrega de insumos e verificar a conformidade com as metas estabelecidas.
-próprio órgão responsável pela política pública
120
CGE Políticas Públicas:
Quais as políticas que concentram os benefícios em grupos específicos da sociedade, enquanto os custos são divididos por toda a coletividade. ?
- Distributivas
121
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) são aquelas implementadas em cooperação entre diferentes organizações no mesmo nível hierárquico, como políticas de coleta de resíduos em áreas metropolitanas.
-Horizontais
122
CGE Políticas Públicas:
As políticas regulatórias têm como objetivo regular a atuação e o comportamento de pessoas, grupos e organizações, (***) benefícios imediatos para grupos específicos.
-sem buscar
123
CGE Políticas Públicas:
Quais as políticas que são delimitadas por temas?
- setorializadas
124
CGE Políticas Públicas:
Insumos, processos, produtos, resultados e impactos são elementos fundamentais de qual modelo?
-Lógico
125
CGE Políticas Públicas:
-Quais são o 5 elementos fundamentais do modelo Lógico?
-insumos
-processos
-produtos
-resultados
-impactos
126
CGE Políticas Públicas:
Quais as demandas que expressam problemas que continuam não resolvidos ou mal resolvidos, destacando-se por sua persistência no debate político e na agenda governamental?
-recorrentes
127
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) definem as competências e regras do jogo político, atuando acima dos outros tipos de políticas e moldando a dinâmica política geral.
-constitutivas
128
CGE Políticas Públicas:
Quais são às políticas que buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade?
-regulatórias
129
CGE Políticas Públicas:
Qual a fase do ciclo de políticas públicas, onde a Administração Pública atua ativamente para concretizar os planos e decisões tomados nas fases anteriores, garantindo que as políticas públicas se materializem em ações efetivas e gerem os resultados esperados?
-Implementação
130
CGE Políticas Públicas:
Os wicked problems se caracterizam pela (***) de adoção de uma solução definitiva.
-impossibilidade
131
CGE Políticas Públicas:
O modelo de implementação chamado top-down, devido à sua clara (***) entre a tomada de decisão e a implementação e sua natureza linear, muitas vezes resulta em processos mais (***), especialmente porque as demandas para a implementação dependem da decisão de escalões superiores, o que pode atrasar a execução.
-separação
-lentos
132
CGE Políticas Públicas:.
Qual modelo de tomada de decisão que pressupõe a capacidade do decisor de conhecer todos os custos e benefícios envolvidos em cada decisão, optando por políticas onde os benefícios superam os custos?
-Modelo racional
133
CGE Políticas Públicas:
O Modelo de tomada de decisão (***) é mais adequado para a implementação de políticas públicas de forma gradual e está mais orientado para o ajuste mútuo e a negociação entre os interesses envolvidos, resultando em mudanças incrementais e conservadoras, não sendo ideal para situações que exigem grandes mudanças imediatas.
-Incremental
134
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) buscam promover a equidade social ao redistribuir recursos de grupos sociais mais privilegiados para grupos menos privilegiados, provocando conflitos devido à sua natureza redistributiva.
-redistributivas
135
CGE Políticas Públicas:
Políticas (***) estão relacionadas à alocação de recursos e frequentemente são instrumentalizadas pelo clientelismo, distribuindo benefícios individuais.
-distributivas
136
CGE Políticas Públicas:
Políticas distributivas concentram benefícios em alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são?
-divididos por toda a coletividade
137
CGE Políticas Públicas:
A abordagem (***) entende a política pública como uma resposta do sistema político às necessidades e forças originadas na sociedade, transformando demandas externas em decisões e ações autoritárias para a alocação de recursos e valores.
-Sistêmica
138
CGE Políticas Públicas:
A liberdade de expressão, de ir e vir, associativa e religiosa são direitos?
-civis
139
CGE Políticas Públicas:
O direito à igualdade perante a lei, à vida, à vida privada, à propriedade e à justiça são direitos?
-civis
140
CGE Políticas Públicas:o direito à prática política; ao voto secreto; a participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares; à filiação partidária e de se candidatar para cargos públicos são direitos?
-Políticos
141
CGE Políticas Públicas:
O direito de se candidatar para cargos públicos é um direito?
-Político
142
CGE Políticas Públicas:
O direito à segurança, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à alimentação são direitos?
- Sociais
143
CGE Políticas Públicas:
O direito de proteção à maternidade e à infância é de assistência aos desamparados são direitos?
- Sociais
144
CGE Políticas Públicas:
O direito ao lazer é ao transporte São direitos?
- Sociais
145
CGE Políticas Públicas:
O direito à previdência social é um direito?
- Social
146
CGE Políticas Públicas:
Quais são os 03 fatores do Triângulo de Fraude?
- Pressão
- Oportunidade
- Racionalização
147
CGE Políticas Públicas:
Quais são os 4 fatores do diamante de fraude?
- os 3 do Triângulo de Fraude (pressão, oportunidade e racionalização)
- Capacidade
148
CGE Políticas Públicas:
A lei 12.846, conhecida como lei (***) prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a adm. pública.
- anticorrupção
149
CGE Políticas Públicas:
A lei 12.841/13 destaca que a responsabilização da pessoa jurídica (***) a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- não exclui
150
CGE Políticas Públicas:
A corrupção entre particulares (***) considerada crime no Brasil.
- não é
151
ET5:
O acordo de (***) foi adotado em 2015 durante a 21° Conferência das Partes (COP21) e rege medidas de redução de dióxido de carbono a partir de 2020.
- Paris
152
ET5:
O governo brasileiro comprometeu-se a reduzir a emissão de gases do efeito estufa em (***) em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de (***) em 2030.
-37%
-43%
153
ET5:
Por meio do acordo de Paris, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial "bem abaixo" dos (***) em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a (***).
-2°C
-1,5°C
154
ET5:
No acordo de Paris as partes visam a que as emissões globais de gases do efeito estufa atinjam o ponto (***) o quanto antes, reconhecendo que os países (***) levarão mais tempo para alcançá-lo l.
- máximo
- em desenvolvimento
155
ET5:
Cada parte do acordo de Paris deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada?
- 5 anos
156
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, após audiências públicas, o órgão ambiental (***) solicitar esclarecimentos adicionais e complementações relacionadas aos temas discutidos.
-pode
157
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 001/1986, o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, (***) direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados
-não dependente
**esse artigo foi revogado pela resolulção 237/1997**
158
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 001/1986, impacto ambiental é (***) das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das (***) que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
- qualquer alteração
- atividades humanas
159
ET5:
Segundo a Resolução Conama n°001/1986, Estradas de rodagem com (***) faixas de rolamento estão sujeitas à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (RIMA) para seu licenciamento.
- duas ou mais
160
CGE Políticas Públicas:
Os direitos (***) no Brasil incluem a liberdade de expressão e o direito à vida, essenciais para garantir o respeito à liberdade individual.
-civis
161
CGE Políticas Públicas:
Na esfera privada, a corrupção entre particulares ainda (***) crime no Brasil
-não é considerada
162
CGE Políticas Públicas:
O (***) é uma das formas de corrupção (em sentido amplo) praticadas contra a adm. pública, mas não é a única forma de corrupção em sentido estrito. Corrupção em sentido estrito inclui, por exemplo, a (***), que são crimes distintos e definidos especificamente no Código Penal.
-peculato
-corrupção ativa e passiva
163
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, a Licença (***) possui prazo de no mín. o estabelecido pelo cronograma de elaboração e no máx. 5 anos.
-Prévia
164
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, a Licença de Instalação possui prazo de no mín. o estabelecido pelo cronograma de instalação e no máx.?
-06 anos
165
ET5:
Segundo a Resolução Conama Nº 237/1997, quais os prazos mín. e máx. da licença de operação?
-4a
-10a
166
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, entende-se por (***) os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.
-impacto
167
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações para mitigação das emissões de gases do efeito estufa, com vistas em reduzir entre (***) e (***) suas emissões projetadas até 2020.
-36,1%
-38,9%
168
ET5:
Segundo a Lei 12.187/09 que institui a PNMC, os objetivos da PNMC deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento (***), a erradicação da (***) e a redução das (***).
-econômico
-pobreza
-desigualdades sociais
169
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, qual o Poder Público responsável por elaborar e executar o ZEE nacional ou regional?
- Federal
170
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, o ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos?(2)
- recursos naturais
- desenvolvimento sustentável.
171
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, os produtos resultantes do ZEE (***) ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos
- deverão
172
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, a alteração do ZEE, bem como mudanças nos limites das zonas e indicação de novas diretrizes, poderão ser realizadas após o prazo mín. de?
-10 anos
173
ET5:
Segundo o decreto 4.297 que estabelece os critérios para a ZEE, o prazo mín. de 10a (***) na hipótese de ampliação do rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada ou de atualizações decorrentes de aprimoramento técnico-científico.
-não é exigível
174
CGE Políticas Públicas:
O (***) é uma entidade jurídica permanente composta por território, povo e soberania.
-Estado
175
CGE Políticas Públicas:
- O (***) é a instituição ou conjunto de instituições que exercem a autoridade e conduzem a política do (***), sendo sujeito a mudanças devido a eleições ou outras formas de seleção de liderança.
-Governo
-Estado
176
CGE Políticas Públicas:
No federalismo a divisão do poder é realizada (***), de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam (***) entre si.
-vertical
-independentes
177
CGE Políticas Públicas:
No Federalismo o processo de distribuição de poder preserva um espaço jurisdicional (***), que lhe permite atuar independente da autorização prévia das unidades territôriais autônomas.
- exclusivo do nível central
178
CGE Políticas Públicas:
O (***) assegura a participação das UFs na formulação da vontade geral do Brasil.
-- Senado Federal
179
CGE Políticas Públicas:
Quantos senadores cada UF tem?
-03 senadores cada UF
180
CGE Políticas Públicas:
No Estado (***), a centralização política é a norma, com um único poder político central governando todo o território do Estado, sem a presença de entidades políticas autônomas.
-Unitário
181
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, quais são as 02 ferramentas para gestão territorial e ambiental de terras indígenas?
-Etnomapeamento
-Etnozoneamento
182
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o (***) e o mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
-Etnomapeamento
183
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o (***) é um instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do (***).
-Etnozoneamento
-etnomapeamento
184
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões, (***) das terras indígenas;
-dentro e fora
185
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o
186
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, inclusive pelo fortalecimento de suas organizações, assegurando a participação indígena na (***) da PNGATI, respeitadas as instâncias de representação indígenas e as perspectivas de gênero e geracional.
-governança
187
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o reconhecimento e valorização da contribuição das (***) indígenas e do uso de seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais (***) para o bem-estar e para a reprodução física e cultural dos povos indígenas.
-mulheres
-imprescindíveis
188
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena é?
-Uma diretriz do PNGATI
189
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e nas terras indígenas e proteção territorial e ambiental das terras ocupadas por povos indígenas isolados e de recente contato são?
-diretrizes do PNGATI
190
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o
191
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está a implementação da PNGATI para povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em (***), naquilo que seja compatível, e de acordo com suas especificidades e realidades locais.
-área urbana
192
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o
193
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o
194
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, dentre as diretrizes da PNGATI está o reconhecimento, valorização e desenvolvimento da (***) como instrumento de proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à reprodução física, cultural e ao bem-estar dos povos e comunidades indígena.
-gestão ambiental
195
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, em quantos eixos são estruturados os objetivos específicos do PNGATI?
- 7
196
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, são eixos dos objetivos específicos:
I - eixo 1 - (***) territorial e dos recursos naturais
II - eixo 2 - governança e participação indígena
III - eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas
IV - eixo 4 - prevenção e recuperação de (***)
V - eixo 5 - uso (***) de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas
VI - eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio (***)
VII - eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental
-proteção
-danos ambientais
-sustentável
-genético
197
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 02 - governança e participação indígena visa promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de (***) que afetem diretamente as terras indígenas
-zoneamento ecológico-econômico
198
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais visa promover ações para a (***) de áreas degradadas e a (***) das condições ambientais das terras indígenas, em especial as de prevenção e combate à (***).
-recuperação
-restauração
-desertificação
199
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas visa garantir aos povos indígenas o usufruto (***) das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas.
-exclusivo
200
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas visa desestimular o uso de (***) em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007, que (***)o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;
-agrotóxicos
-veda
201
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas visa promover e apoiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais usados na cultura indígena, inclusive no artesanato para fins?
-comerciais
202
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas visa promover a (***) das iniciativas indígenas de criação de animais de médio e grande porte;
- sustentabilidade ambiental
203
ET5:
Segundo o Decreto 7.747/12 que institui a PNGATI, o Comitê Gestor da PNGATI, os Comitês Regionais da FUNAI e a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI são?
- Órgãos de Governança do PN GATI
204
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, o ZARC, instituído no âmbito do (***), tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre (***) no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão.
-MAPA
-riscos agroclimáticos
205
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, quem coordenara o ZARC e será responsável pela divulgação de seus resultados?
-MAPA
206
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, (***) é a probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a bem, à sociedade ou ao ecossistema
-risco climático
207
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, qual risco é considerado como a probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo a cultura agrícola ou atividade agropecuária?
-risco agroclimático
208
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC,zoneamento agrícola de risco climático é a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de (***) à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção (***).
-menor risco
-mais adequados
209
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, são objetivos do ZARC:
I - promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de (***);
II - coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas (***) para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e
III - disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos (***).
-riscos agroclimáticos
-públicos
-à sociedade
210
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos poderão incluir avaliações (***) ou (***), a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de gestão de riscos rurais.
-econômicas
-atuariais
211
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos considerarão as potencialidades e as limitações de clima, solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da?
-produção agropecuária sustentável
212
ET5:
Segundo o Decreto 9841/2019 que institui o ZARC, os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos priorizarão a identificação e a avaliação de sistemas de produção (***), menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições edafoclimáticas brasileiras
-resilientes
213
ET5 - Lei 12.187/09 PNMC:
Segundo a PNMC, (***) têm o dever de agir em benefício das presentes e futuras gerações para reduzir os impactos das interferências (***) sobre o sistema climático.
-todos
-antrópicas
214
ET5 - Dec. 4.297/02 ZEE:
Quem devem propor a divulgação da base de dados e dos resultados obtidos do ZEE?
-executores de ZEE
215
ET5 - Dec. 4.297/02 ZEE:
Qualquer empreendimento que seja efetiva ou potencialmente poluidor ou que possa causar degradação ambiental deve obter licenciamento ambiental (***) de sua localização, construção, instalação, ampliação, modificação ou operação.
-antes
216
ET5:
O acordo de paris estipula que os fluxos financeiros devem ser compatíveis com um desenvolvimento (***) à mudança do clima e de (***) emissão de gases de efeito estufa.
-resiliente
-baixa
217
ET5 - lei 12.114/09 FNMC:
O financiamento do FNMC (**) o pagamento por serviços ambientais realizados por comunidades ou indivíduos.
-inclui
218
ET5 - Lei 12.187/09 PNMC:
As ações (***) para enfrentar as alterações climáticas, de acordo com a PNMC, devem considerar e integrar as ações promovidas em âmbito estadual e municipal, (***) as realizadas por entidades públicas e privadas.
-nacionais
-incluindo
219
ET5 - Res. 001 CONAMA:
Para o licenciamento de oleodutos, gasodutos e minerodutos, é (***) a elaboração de EIA e respectivo RIMA.
-obrigatória
220
ET5 - Dec. 7.747/2012 PNGATI:
A PNGATI (***) diretrizes específicas para a proteção de povos indígenas isolados ou de recente contato.
- Inclui
221
ET5 - Dec. 4297/02 ZEE:
No diagnóstico do ZEE, (***) avaliar a Potencialidade Natural dos ecossistemas ou dos recursos naturais.
- é necessário
222
ET5:
Segundo a Res. 237/97 do CONAMA, a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental dependem?
-de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
223
ET5:
Segundo a Res. 237/97 do CONAMA, quem é responsável pelo licenciamento ambiental de projetos com impacto ambiental significativo que se desenvolvam em 2 ou + Estados brasileiros?
-IBAMA
224
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, (***) é o processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la
-Análise de Risco de Pragas
225
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, como são chamadas às áreas delimitadas pelas autoridades competentes em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação?
-Área de Baixa Prevalência de Pragas
226
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP,
227
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, (***) é qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional
-Artigo Regulamentado
228
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, como é denominada a perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois da sua entrada?
- Estabelecimento
229
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, o que é medida fitossanitária?
- qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas
230
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, Plantas SÃO plantas vivas e partes delas, incluindo-se suas (***) e o seu (***).
-sementes
-germoplasma
231
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, Praga (***) é uma praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando ainda a praga não existe ou, se existe, não está dispersa e encontra-se sob controle oficial
-Quarentenária
232
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, Praga (***) é aquela cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora
-Não Quarentenária Regulamentada -
233
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, (***) são as praga quarentenária ou as praga não quarentenária regulamentada
-Pragas Regulamentadas
234
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, as partes contratantes (***) a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional para as pragas não regulamentadas.
-não exigirão
235
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP,
236
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, Ccom a finalidade de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas regulamentadas nos seus respectivos territórios, as partes contratantes terão (***) para regulamentar, de conformidade com os acordos internacionais em vigor, a entrada de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados
-autoridade soberana
237
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, as partes contratantes deverão publicar e divulgar os requisitos, restrições e proibições fitossanitárias (***) a quaisquer das partes contratantes que considerem que possam ser diretamente afetadas por tais medidas
-imediatamente após sua adoção
238
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, qualquer inspeção ou outro procedimento fitossanitário exigido pela organização de proteção fitossanitária de uma parte contratante para uma remessa de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados que sejam ofertados para importação, deverá efetuar-se o mais rápido possível tendo devidamente em conta a sua?
-perecibilidade
239
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, A inspeção e outras atividades a ela relacionadas que conduzam à emissão de certificados fitossanitários, serão efetuadas?
-somente pela organização oficial nacional de proteção fitossanitária ou sob sua autoridade
240
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, cada parte contratante compromete-se a (***) que as partidas de plantas ou produtos vegetais ou outros artigos regulamentados importados para o seu território, sejam acompanhados de certificados fitossanitários que não estejam de acordo com os modelos Anexos a esta Convenção.
-não exigir
241
ET2:
Segundo o Dec. 5.759/06 que aprova o texto da CIVP, as partes contratantes poderão, com a finalidade de resolver problemas especiais de proteção fitossanitária que necessitem particular atenção ou cuidado, celebrar?
-Acordos Suplementares
242
CGE Políticas Públicas:
(***) é o conjunto de cidadão e (***) é apenas o conjunto de pessoas que estão no território de um Estado em determinado momento.
-povo
-população
243
CGE Políticas Públicas:
Em qual modelo de formação de estado a formação do Estado é inteiramente nova, onde o estado nasce diretamente da população e do país, sem derivar de outro estado preexistente.
- Modelo Originário
244
CGE Políticas Públicas:
Em qual modelo de formação de estado o vários estados se unem para formar um novo estado ou então um estado se divide para formar outros estados?
- Modelo Secundário
245
CGE Políticas Públicas:
Em qual modelo de formação de estado a formação do estado ocorre por influências externas?
-Modelo Derivado
246
CGE Políticas Públicas:
No parlamentarismo a chefia do poder executivo é (***), há (***) entre os Poderes Legislativos e Executivo e os mandatos são por prazo (***).
-dual
-interdependência
-indeterminado
247
CGE Políticas Públicas:
No âmbito do respectivo território o poder do estado é?
-uno
248
CGE Políticas Públicas:
As ideologias de direita (facismo) e esquerda (comunismo) surgem em qual fase do estado moderno?
-3°
249
CGE Diversidade:
O ECA fixa uma serie de políticas públicas a serem desenvolvidas por todos os entes federativos, mas principalmente pelo (***) em respeito ao princípio da (***) que impera no ECA..
-Município
-Municipalização
250
CGE Diversidade:
Segundo a CF é dever (***) assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com (***), o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de (***) de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
-da família, da sociedade e do Estado
-absoluta prioridade]
-toda forma
251
CGE Diversidade:
Segundo a CF, qual é a idade mín. para admissão ao trabalho na condição de aprendiz? É qual é a idade mín. para o trabalho regular?
-14a
-16a
252
CGE Diversidade:
Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até (***) e adolescente aquela entre (***).
- 12a incompletos
-12 a 18a
253
CGE Diversidade:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre?
-18 a 21a
254
CGE Diversidade:
Segundo o ECA, a gestante e a parturiente têm direito a (***) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
- 1 acompanhante
255
CGE Diversidade:
Segundo o ECA os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão (***) comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
-obrigatoriamente
256
CGE Políticas Públicas:
O (***) é um elemento essencial do Estado, funcionando como o mecanismo através do qual o Estado exerce sua autoridade, tanto internamente, como a mais elevada instância de decisão, quanto externamente, mantendo sua independência frente a outros Estados.
-governo soberano
257
CGE Políticas Públicas:
A (***), em uma visão ampla, inclui o direito de expressar ideias, votar livremente, e receber tratamento igualitário sem discriminação.
-cidadania
258
CGE Diversidade:
Segundo o ECA, é (***) a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
-obrigatória
259
CGE Diversidade:
Segundo o ECA, são penalmente (***) os menores de dezoito anos.
-inimputáveis
260
CGE Políticas Públicas:
A (***) refere-se a um grupo de pessoas unidas por laços culturais, históricos e linguísticos, enquanto o (***) é uma entidade política organizada com um território definido, uma população e um governo soberano.
-nação
-Estado
261
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção introduz o (***) como um meio de possibilitar às empresas implicadas em atos de corrupção a cooperação com as investigações em troca de reduções nas penalidades.
-acordo de leniência
262
CGE Políticas Públicas:
A (***) política pode aumentar as desigualdades regionais, já que regiões mais avançadas e com melhor capacidade financeira tendem a se beneficiar mais, enquanto regiões menos desenvolvidas podem ficar ainda mais desfavorecidas.
-descentralização
263
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção tem aplicabilidade pela União, estados, municípios e alcança empresas brasileiras (***), mostrando sua abrangência na luta contra a corrupção.
-atuando no exterior
264
CGE Políticas Públicas:
O (***) é compreendido como uma comunidade de pessoas, situada em um território específico, que detém um poder soberano para governar, visando a organização política e a coexistência pacífica de seus membros.
-Estado Moderno
265
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilização (***) das empresas, o que significa que a intenção (dolo) ou a falta dela (culpa) não altera a responsabilidade das empresas por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício.
-objetiva
266
CGE Políticas Públicas:
Como é definido pela Lei Anticorrupção, frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios públicos mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente?
- ato lesivo
267
CGE Políticas Públicas:
Lei Anticorrupção garante que a penalidade financeira possa ser aplicada mesmo quando o faturamento bruto não pode ser utilizado como base para o cálculo da multa, assegurando que as empresas não escapem das sanções por insuficiência de parâmetros financeiros claros. Nesses caso a multa será de?
-R$ 6.000,00 a R$ 60.000.000,00
268
CGE Políticas Públicas:
A guerra fiscal, um fenômeno associado à (***), pode comprometer a saúde financeira dos entes federativos, resultando na diminuição da qualidade e quantidade dos serviços públicos oferecidos, devido à concessão de benefícios econômicos como isenções fiscais e subsídios para atrair empresas.
-descentralização política
269
CGE Políticas Públicas:
A (***) é um critério pelo qual os indivíduos são reconhecidos como membros do povo de um Estado, sendo esta condição obtida através do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelo Estado.
-cidadania
270
CGE Políticas Públicas:
Ações afirmativas são exemplos de medidas que promovem a (***), visando compensar desigualdades sociais e garantir oportunidades ampliadas para grupos menos privilegiados.
-equidade de efeitos ou resultados
271
CGE Políticas Públicas:
A sociedade nômade é considerada uma das formas mais (***) de organização social.
-primitivas
272
CGE Políticas Públicas:
No que se baseia as políticas territoriais?
-na delimitação geográfica, focando em áreas geográficas específicas
273
CGE Políticas Públicas:
A Avaliação (***) envolve a integração dos usuários e gestores no processo avaliativo, promovendo a participação e reduzindo a distância entre avaliadores e beneficiários.
-Participativa
274
CGE Políticas Públicas:
Quais são os 03 elementos constitutivos do estado?
-território
-povo
-governo soberano
275
CGE Políticas Públicas:
A participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares é expressamente reconhecida como um direito (***) no Brasil, permitindo a participação ativa dos cidadãos na democracia.
-político
276
CGE Políticas Públicas:
Partidos políticos são exemplos de atores (***) que têm a capacidade de influenciar as políticas públicas.
-não governamentais
277
CGE Políticas Públicas:,
O Primeiro-Ministro no sistema parlamentarista mantém-se no cargo enquanto possuir (***), refletindo a interdependência entre os Poderes Legislativo e Executivo neste sistema de governo.
-o apoio do Parlamento
278
CGE Políticas Públicas:
No Brasil, a forma de Estado adotada é a (***), caracterizada pela descentralização política e a existência de Entes Federativos autônomos como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
-Federação
279
CGE Políticas Públicas:
O que as Políticas redistributivas visam?
-redistribuir recursos de grupos sociais mais privilegiados para grupos menos privilegiados, buscando promover a equidade
280
CGE Políticas Públicas:
Na etapa de (***), os atores envolvidos estabelecem objetivos e selecionam soluções dentre as alternativas disponíveis para resolver os problemas de forma eficiente, eficaz e efetiva.
-formulação das políticas públicas
281
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção (***) a conduta de financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na própria lei.
-penaliza
282
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção, enquanto estabelece a responsabilização objetiva das empresas por atos lesivos, (***) a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores envolvidos em atos ilícitos.
-não exclui
283
CGE Políticas Públicas:
O Modelo (***) confere maior liberdade aos burocratas e outros atores na organização e modelagem da implementação das políticas públicas, permitindo que influenciem o processo.
-bottom-up (de baixo pra cima)
284
CGE Políticas Públicas:
A teoria (***) argumenta que o Estado moderno é resultado da evolução das estruturas sociais e políticas medievais, incorporando conceitos antigos de soberania e povo.
-da continuidade
285
CGE Políticas Públicas:
A Lei Anticorrupção estabelece multa administrativa de (***) a (***) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, como sanção aplicável às pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
-0,1%
-20%
286
CGE Políticas Públicas:
A (***) pode ser caracterizada como o abuso de poder confiado para obtenção de benefícios privados, abrangendo tanto o âmbito público quanto o privado.
-corrupção
287
CGE Políticas Públicas:
O Modelo (***) é eficaz para a resolução de problemas cotidianos através da implementação de políticas públicas de forma gradual.
-Incremental
288
CGE Políticas Públicas:
A avaliação das políticas públicas é um processo (***) que examina não apenas a implementação da política, mas também seus efeitos desejados e adversos, os principais stakeholders e a utilização de recursos públicos.
-objetivo
289
CGE Políticas Públicas:
Políticas públicas são consideradas como os (***) da política, referindo-se à configuração de programas políticos e ao conteúdo material das decisões políticas.
-conteúdos concretos
290
CGE Políticas Públicas:
291
CGE - Finanças:
A lei de responsabilidade fiscal é uma lei?
-Complementar
292
CGE - Finanças:
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis?
- ordinárias
293
CGE - Finanças:
Quais são os 4 princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal?
-Planejamento
-Transparência
-Controle
-Responsabilização
294
CGE Finanças:
A lei complementar 101 de 2000 versa sobre?
-Responsabilidade Fiscal
295
CGE Finanças:
Quaid são os 4 princípios da lei de responsabilidade fiscal (101 de 2000)?
PTCR
-planejamento
-transparência
-controle
-responsabilização
296
CGE Finanças:
O planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização são?
- princípios norteadores da lei de responsabilidade fiscal
297
CGE Finanças:
Empresa estatal (***)não faz parte do campo de aplicação da LRF.
- não dependente (independente)
298
CGE Finanças:
Uma empresa estatal dependente é uma empresa (***), mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou capital, (***), no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
-controlada
-excluídos
299
CGE Finanças:
Uma empresa estatal (***) é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, ente da federação.
-controlada
300
CGE Finanças:
Apesar das empresas não dependente não fazerem parte do campo de aplicação da LRF, seus (***) integram a LOA.
- investimentos
301
CGE Finanças:
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos?
-11 anteriores
302
CGE Finanças:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual são leis (***) é a LRF é uma lei (***).
-ordinárias
-complementar
303
CGE Finanças:
O (***) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes l, objetivos e metas da Adm. Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
- Plano Plurianual
304
CGE Finanças:
A vigência do PPA é de (***), iniciando no (***) financeiro do mandato do chefe do poder executivo e terminando no (***).
- 4 anos
- 2° exercício
- 1° exercício do mandato subsequente
305
CGE Finanças:
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem (***) ou (***), sob pena de (***).
- prévia inclusão no PPA
- sem lei que autorize a inclusão
- crime de responsabilidade
306
CGE Finanças:
O PPA será feito a cada (***) é a LDO e LOA serão feitos (***).
-4 anos
-anualmente
307
CGE Finanças:
Quais são os 3 anexos que devem integrar a LDO?
- Metas Fiscais
- Riscos Fiscais
- Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
308
CGE Finanças:
O anexo de Metas Fiscais da LDO conterá as metas anuais para o exercício a que se referir e para (***), com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública
- os 3 seguintes
309
CGE Finanças:
O anexo (***) estabelecerá as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os 2 seguintes.
- Metas Fiscais
310
CGE Finanças:
O anexo (***) da LDO avaliará os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- Riscos Fiscais
311
CGE Finanças:
O anexo (***) da LDO apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
- Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
312
CGE Finanças:
A (***) conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas.
- LOA
313
CGE Finanças:
A (***) estabelecerá a forma de utilização e o montante da reserva de contingência com base na RCL e a (***) conterá a reservas de contingência.
-LDO
-LOA
314
CGE Finanças:
Segundo a LRF, é (***) consignar na lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
-Vedado
315
CGE Finanças:
Os resultados positivos do Banco Central constituirão (***) é os negativos (***).
- receitas do Tesouro Nacional
- despesas do Tesouro Nacional
316
CGE Finanças:
Segundo a LRF, se verificado, ao final de um (***), que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no (***), os Poderes e o Ministério Público promoverão, por (***) é nos montantes necessários, nos (***), limitação de empenho e movimentação financeira segundo os critérios fixados pela (***).
-bimestre
-Anexo Metas Fiscais
-30d subsequente
-LDO
317
CGE Finanças:
Os bens públicos são?
- impenhoráveis
318
CGE Diversidade:
Quais são as 03 fases do ciclo da violência contra a mulher?
- tensão
-agressão
-lua de mel ou de fazer as pazes
319
CGE Diversidade:
No ciclo de violência qual fase corresponde a agressão?
a segunda
320
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer (***) baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, (***) de coabitação.
-ação ou omissão
-independentemente
321
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher (***) uma das formas de violação dos direitos humanos.
-constitui
322
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06),
quais são as 05 formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
-física
-psicológica
-sexual
-patrimonial
-moral
323
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), violência (***) é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
-psicológica
324
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), a violência (***) é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
-sexual
325
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), violência (***) é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades
-patrimonial
326
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), violência (***) entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
-moral
327
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), emergencialmente quando for o caso o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até ?
-6m
328
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), emergencialmente quando for o caso o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso (***) à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta
-prioritário
329
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), emergencialmente quando for o caso o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, (***) para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
-inclusive
330
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir (***), inclusive (***) ao SUS.
-todos os danos causados
- ressarcir
331
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos?
- ressarcidos pelo agressor
332
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem (***) para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
-prioridade
333
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, (***) e prestado por servidores - (***) - previamente capacitados.
-ininterrupto
-preferencialmente do sexo feminino
334
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências garantir proteção policial, quando necessário, comunicando (***) ao Ministério Público e ao Poder Judiciário
-de imediato
335
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato remeter, no prazo de (***), expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência
-48h
336
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será (***) pela autoridade judicial, pelo (***), quando o Município não for sede de comarca ou pelo (***), quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
-imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
-delegado de polícia
-policial
337
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida (***) ao preso.
-liberdade provisória
338
CGE Diversidade:
Segundo a lei Maria da Penha (11.340/06), é (***) a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento (***) de multa.
-vedada
-isolado
339
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), (***) é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
-discriminação racial ou étnico-racial
340
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), o conceito de (***) se relaciona a fatores ligados a questões biológicas, tais como cor de pele e traços físicos, já (***) diz respeito a questões culturais, tais como nacionalidade, religião, tradições.
-raça
-etinia
341
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), (***) é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
-desigualdade racial
342
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é (***) o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil
-obrigatório
343
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), é (***) a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
-inviolável
344
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), é (***) a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
-assegurada
345
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a (***), devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos
-propriedade definitiva
346
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10),
347
CGE Diversidade:
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12288/10), de quem é a responsabilidade da implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho?
-Poder Público
348
CGE Diversidade:
A (***) é a identificação com o gênero que atende às expectativas relacionadas ao sexo/gênero atribuído no nascimento.
- Cisgeneridade
349
CGE Diversidade:
Sociedade (***) é aquela que pressiona toda pessoa, a partir do sexo/gênero que lhe foi atribuído no nascimento a uma determinada e correspondente identificação como homem ou mulher.
- Cisnormativa
350
CGE Diversidade:
Como são chamadas as pessoas que não se definem nem como homem nem como mulheres, mas constroem sua identidade fora dessas caixas de gênero?
- não-binárias
351
CGE Diversidade:
Como são chamadas as pessoas que não se encaixam nos padrões estabelecidos de gênero e orientação sexual?
-Queer
352
CGE Diversidade:
(***) diz respeito a como você se percebem se entende e se identifica, já (***) tem a ver com a atração que você sente por outras pessoas.
-identidade de gênero
-Orientação Sexual
353
ET2:
Segundo a lei 9605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas que cometem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (***) a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
-não exclui
354
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a (***) do fato, os (***) do infrator e a situação econômica do infrator, no caso de (***).
-gravidade
-antecedentes
-multa
355
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a (***) as penas (***) poderão substituir as privativas de liberdade.
-4a
-restritivas de direitos
356
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de (***), no caso de crimes dolosos, e de (***), no de crimes culposos.
-5a
-3a
357
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quais são as 05 penas restritivas de direito que podem ser aplivcadas?
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
358
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo (***), não inferior a (***) salário mínimo nem superior a (***) salários mínimos.
-juiz
-01
-360
359
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos, em período de defeso à fauna, em épocas de seca ou inundações, em domingos ou feriados ou à noite são?
-circunstâncias agravantes
360
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quais são as 03 penas possíveis de aplicar a pessoas jurídicas?
I - multa;
II - restritivas de direitos;
III - prestação de serviços à comunidade.
361
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são a (***) parcial ou total de atividades, a (***) de estabelecimento, obra ou atividade ou a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações por até (***).
-suspensão
-interdição temporária
-10a
362
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida tem como pena de detenção de (***) e multa, sendo que ela é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que (***); em período proibido à caça; durante a (***); com abuso de licença; em unidade de conservação; ou com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar (***) e até o (***), se o crime decorre do exercício de caça profissional.
-6m a 1a
-somente no local da infração
-noite
-destruição em massa
-triplo
363
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias?
-
-deixar de aplicar a pena
364
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente gera pena de (***) de 1 a 3a e multa.
-reclusão
365
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais tem pena de (***) de 3m a 1a e multa, já quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de (***), multa e (***) e a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre (***).
-detenção
-2 a 5a
-proibição da guarda
-morte do animal
366
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente causa detenção de (***), ou multa ou ambos.
- 1 a 3a
367
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; ou de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente gera pena de reclusão de?
- 1 a 5a
368
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para (***) do agente ou de sua família; para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação (***) de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; ou por ser (***) o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
-saciar a fome
-predatória ou destruidora
-nocivo
369
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quando os crimes contra a flora forem (***) a pena será reduzida pela metade.
-culposos
370
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, provocar incêndio em mata ou floresta gera uma pena de reclusão de (***) e multa e se o crime é culposo a pena é de detenção de (***) e multa.
-2 a 4a
-6m a 1a
371
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente gera pena de reclusão de (***) e multa, sendo que (***) a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
-2 a 4 anos
-não constitui crime
372
ET2:
Segundo a CF, é (***) aos Estados e ao DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
-facultado
373
ET2:
Segundo a lei 9605/98 que dispõe sobre as sanções a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente pode gerar pena de detenção de (***)
-detenção de 3m a 1a e multa
374
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, ciclo é o período decorrido entre (***) momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área
-2
375
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, concessão florestal é delegação (***), feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante (***), à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado
-onerosa
-licitação
376
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, o Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, sendo-lhe (***), para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes, sendo que a duração dos contratos fica limitada a (***).
-facultado
-120d
377
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, é (***) a subconcessão na concessão florestal.
-vedada
378
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, o prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a?
- no mínimo, 1ciclo e, no máximo, 40a
379
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, o prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de?
-mín. 5 e max. 10a
380
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de?
-2 (dois) contratos
381
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas, é (***) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal a prestação de garantias.
-vedada
382
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, (***) florestais são elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou (***) florestais e (***) florestais são produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;.
-recursos
-serviços
-produtos
383
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, são (***) para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no Plano Plurianual de Outorga Florestal.
-elegíveis
384
ET2:
Segundo a lei 11284/06 que dispõe sobre a festão de florestas públicas, sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a (***), cujos custos serão de responsabilidade do (***).
-3a
-concessionário
385
ET2:
Dentre as finalidades do crédito rural está o (***) que é destinado a custear as despesas recorrentes de 1 ou mais ciclos de produção, como aquisição de animais, de insumos, de mudas, se sementes, etc.
-custeio
386
ET2:
Dentre as finalidades do crédito rural está o (***) que é voltado para aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos, como a compra de maquinário, construção de instalações de armazenamento, melhorias de infraestrutura da propriedade, etc.
-investimento
387
ET2:
Dentre as finalidades do crédito rural está a (***) que é utilizado para cobrir despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda dos produtos.
-comercialização
388
ET2:
Quais são as 4 principais finalidades do crédito rural?
-custeio
-investimento
-comercialização
-industrialização
389
ET3 Bioquímica do Solo:
O nitrogênio, o fósforo, o potássio, o cálcio, o magnésio e o enxofre são considerados?
- Macronutrientes
390
ET3 Bioquímica do Solo:
O (***) é responsável pelo crescimento foliar e dos caules, já o (***) é responsável pelo desenvolvimento das raízes, flores e frutos.
- Nitrogênio
- Fósforo
391
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual micronutriente é responsável pela estrutura das paredes celulares e absorção de outros nutrientes?
- Cálcio
392
ET3 Bioquímica do Solo:
O (***) é responsável pela fotossíntese e pela produção de proteínas e o (***) é responsável pela fotossíntese e pela produção de clorofila.
- Potássio
- Magnésio
393
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual micronutriente é responsável pela formação de proteínas e aminoácidos?
- Enxofre
394
ET3 Bioquímica do Solo:
O Boro, o Cobre, o Ferro, o Manganês, o Molibdênio e o Zinco são?
- Micronutrientes
395
ET3 Bioquímica do Solo:
Dentre os micronutrientes, o (***) é responsável pela polinização e pela formação de frutos, o (***) pela fotossíntese e o (***) pela fotossíntese e respiração das plantas.
- Boro
- Manganês
- Cobre
396
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual Micronutriente é responsável pela produção de clorofila e absorção de outros nutrientes?
- Ferro
397
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual micronutriente é responsável pela fixação do nitrogênio?
-Molibdênio
398
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual micronutriente é responsável pela produção de auxinas e resistência à doenças?
- Zinco
399
ET3 Bioquímica do Solo:
Qual o pH dos solos ácidos, alcalinos e neutros
- <5.5
- >6.5
- 5.5 a 6.5
400
ET3:
O Clima, relevo, geologia e Hidrografia são fatores (***) de caracterização e uso do solo
- Físicos
401
ET3:
O pH, os nutrientes e a matéria orgânica são fatores (***) de caracterização e uso do solo
- Químicos
402
ET3:
Os microrganismos, a fauna do solo e a vegetação são fatores (***) de caracterização e uso do solo
- Biológicos
403
ET3 Bioquímica do solo:
O Manganês é detectado em campo pelo graus de efervescência da superfície do material quando em contato com um pequeno colume de?
- peróxido de hidrogênio de 20 volumes
404
ET3:
Quais são os 4 processos contínuos que compõem o Ciclo Hídrico?
- Evaporação
- Condensação
- Precipitação
- Escoamento
405
ET3:
O escoamento consiste no movimento da água (***), em direção aos rios e mares.
- sobre a superfície da terra
406
ETE:
*** não existe clima seco***
407
ET3:
A geodésia geométrica, física e espacial são?
- os 3 pilares da geodésia
408
ET3:
Qual geodésia mede a forma e o tamanho da terra, utilizando tecnologias como triangulação e interferometria?
- Geométrica
409
ET3:
Qual geodésia estuda o campo gravitacional terrestre, utilizando instrumentos como gravímetros e gradiómetros?
- Física
410
ET3:
Qual geodésia emprega técnicas espaciais como o GPS e o interferômetro de base larga para determinar o posicionamento preciso de pontos sobre a superfície terrestre?
- Espacial
411
Quando o objetivo é avaliar e comparar alternativas de políticas públicas com base na relação entre seus impactos esperados e os recursos financeiros investidos, a fim de determinar qual opção oferece o melhor retorno social pelo recurso público, o tipo de avaliação apropriada é?
- Custo x Efetividade
412
O Brasil nem sempre adotou o sistema presidencialista de governo, sendo certo que o (***) foi praticado durante o período do Brasil Império – no Segundo Reinado entre 1840 e 1889 –, e, durante a República, entre 1961 e 1963.
-parlamentarismo
413
O órgão criado pelo ECA para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é chamado de?
-Conselho Tutelar
414
As (***) são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
-funções de confiança
415
Caso um cidadão deseje ter conhecimento do efeito, em determinado exercício financeiro, sobre as receitas e as despesas, decorrentes das renúncias de receita, ele deve consultar?
-A lei orçamentária anual
416
A manutenção do sistema de informações epidemiológicas compete a qual instância do SUASA?
- Central e Superior
417
A realização de estudos de epidemiologia compete a qual instância do SUASA?
- Central e Superior
418
A manutenção dos informes nasográficos compete a qual instância do SUASA?
- Intermediária
419
O controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados é competência de qual instância do SUASA?
- Intermediária
420
CGE:
A readaptação é instituto que atende?
- apenas servidor de cargo efetivo
*Não se aplica a comissionados
421
CGE:
Segundo o estatuto do servidor, em quais circunstâncias o servidor atuará como excedente?
- readaptação
- reversão de ofício
422
CGE:
Segundo o estatuto do servidor (lei 8112/90), quais são as 2 formas de provimento que são consideradas ato vinculado?
- aproveitamento
- readaptação
423
CGE:
Segundo o estatuto do servidor (lei 8112/90), qual o requisito comum que o servidor deve possuir para ter direito a disponibilidade, reintegração, recondução e reversão a pedido?
- ser estável
424
CGE:
Segundo o estatuto do servidor (lei 8112/90), quais são os 2 atos que são formas de provimento e vacância ao mesmo tempo?
- promoção
- readaptação
** a doutrina traz ainda a recondução **
425
CGE:
Segundo o estatuto do servidor (lei 8112/90), como ocorrerá a investidura do servidor?
- com a posse
426
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, o adequado (***) é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública é o processo de desenvolvimento econômico-social.
-abastecimento alimentar
427
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais é?
- um dos objetivos da política agrícola
428
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, promover a saúde animal e a sanidade vegetal é?
- um dos objetivos da política agrícola
429
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, informação agrícola, associativismo e cooperativismo, investimentos públicos e privados, formação profissional e educação rural, irrigação e drenagem e habitação rural referem-se a?
-ações e instrumentos de política agrícola
430
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, os instrumentos de política agrícola deverão se orientar pelos?
- planos Plurianuais
431
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, os planos safra e os plurianuais considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas (***), as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.
- homogêneos
432
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola,quem coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola em articulação com os demais entes?
- MARA
433
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, o (***) é autorizado a instituir o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, sob a coordenação da (***).
-MARA
-EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
434
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, a pesquisa agrícola deverá dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o (***), preservando ao máximo a (***).
- aumento de sua produtividade
- heterogeneidade genética
435
ET2:
Segundo a lei 8171/91 que dispõe sobre a política agrícola, sempre que recomendado epidemiologicamente é (***) a erradicação das doenças e pragas na estratégia de (***).
- prioritária
- áreas livres
