CNU Flashcards

Question

O que é o EducaCenso e quem o organiza?

Answer 1

É o CENSO da Educação Básica, que norteia as políticas públicas (EJA, profissional e especial) São 5 formulários enviados até a última 4° feira de maio, revisado no começo e final do ano. Organizado pelo INEP.

Answer 2

A cada 10 anos muda o formato da educação (maioria para o ensino secundário/faculdade/elite)

Answer 3

Disputa entre Ideológicos (católicos) e Escola Nova (socialista, escola pública, coeducação de homens e mulheres -mesmo ensino, contribui para a industrialização)

Answer 4

1. Socialista 2. Escola pública 3. Coeducação de homens e mulheres (mesmo ensino) 4. Contribui para a industrialização (motivo de críticas)

Answer 5

1. Trabalhador CLT (tem o próprio Código Trabalhista) 2. Atividade Estatal (Polícia e SUS)

Answer 6

Atua na venda frequentemente (está no mercado)

Answer 7

Sim, por EQUIPARAÇÃO, sendo válido a propaganda ou sendo afetado diretamente, mesmo não comprando o produto

Answer 8

Fraude, atentado ou renúncia expressa. Restrições: Fins não pacíficos ou ilícitos

Answer 9

1. Visita 2. Temporário 3. Diplomático 4. Oficial 5. Cortesia (visto permanente substituído por autorização de permanência) 6. Humanitário

Answer 10

1. Instabilidade do local de origem 2. Calamidade ambiental 3. Conflitos armados

Answer 11

Visto humanitário > instabilidade, calamidade ou conflitos Refúgio > perseguição ou violação dos DH Asilo > perseguição política

Answer 12

1. Repatriação > impedimento em entrar no Brasil 2. Deportação > migração irregular 3. Expulsão > impedido de retornar ao país 4. Extradição > país entrega a pessoa para outro país

Answer 13

Deportação > migração irregular, são 60 dias para regularização

Answer 14

Extradição > país entrega a pessoa para outro país para RESPONDER JUDICIALMENTE, porém o Brasil não faz isso com brasileiros

Answer 15

Expulsão > impedido de retornar ao país, é necessário que a pessoa seja julgada internacionalmente

Answer 16

O tratamento é PRIORITÁRIO focado no bem público, com ênfase no local e nacional

Answer 17

Instituições de pesquisa e RH

Answer 18

Falso, pois o direcionamento de receita é facultativo aos estados.

Answer 19

1. Livro didático 2. Literatura 3. Pedagógico 4. Jogos de acessibilidade 5. Recursos de acessibilidade

Answer 20

1. PNLD (livro didático) 2. PENATE (transporte) 3. PNAE (alimentação) 4. PDDE ("Dinheiro Direto na Escola")

Answer 21

30% dos alimentos escolares devem vir de pequenos produtores e agricultura familiar

Answer 22

Recursos financeiros para melhorar a infraestrutura física e pedagógica, sendo pago através da Associação de Pais e Mestres de cada escola.

Answer 23

Estados que aceitam e acolhem grandes números de refugiados.

Answer 24

Trata-se de grupos sociais com potencial de sofrer Dupla ou Tripla discriminação.

Answer 25

É o fortalecimento da gestão e da articulação entre os gestores nas três esferas da Federação.

Answer 26

Articula parcerias entre OSCs e o Estado

Answer 27

Definição de quem são os Povos Indígenas e Tribais, além das obrigações dos governos em proteger os valores e práticas sociais

Answer 28

Titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos

Answer 29

INCRA, através da Diretoria de Governança Fundiária

Answer 30

Foi retomada após 6 anos de paralisação, pela FUNAI

Answer 31

Estima-se uma redução de 82% no território nacional, segundo a MPI

Answer 32

Pessoas com Idade Igual ou Superior a 60 anos

Answer 33

De 2003, através da Lei nº 10.751. Além de ser muito atualizada em 2022

Answer 34

1. Atendimento preferencial imediato, para ele e acompanhante 2. Preferência nas políticas públicas e proteção da PI 3. Convivência com as demais gerações 4. Prioridade em receber o imposto de renda 5. Mecanismo que facilite o bom envelecimento e acesso a saúde e assistência

Answer 35

Compreende a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de servições ás PI

Answer 36

É uma "prioridade plus", para idosos com 80+ anos

Answer 37

Pelos menos 50% de desconto

Answer 38

1. Gratuidade no transporte público coletivo para 65+ anos (não vale para serviçoes seletivos ou especiais) 2. De 60 a 65 anos depende da legislação local 3. Qualquer documento que comprove a idade é válido, os sistemas usam cartões próprios apenas para organização interna

Answer 39

10% destinado para PI, além de prioridade no embarque e desembarque

Answer 40

Deve ser disponibilizado 5% das vagas

Answer 41

1. Reserva de 2 vagas gratuitas por veículo 2. PI com renda = ou - que 2 salários mínimos 3. Caso exceda essas vagas, deve ser disponibilizado 50% de desconto (para os mesmos critérios)

Answer 42

1º Curador nomeado 2º Familiares 3º Equipe Médica toma as decisões e notifica o MP *Lembrando que quando ele se encontra em domínio das faculdades mentais a tomada de decisões é feita por ele próprio.

Answer 43

1. Autoridade Sanitária 2. Autoridade Policial 3. MP 4/5/6. Conselhos de Defesa da PI (municipal, estadual e federal)

Answer 44

1. Encaminhamento ao curador, com termo de responsabilidade 2. Orientação, apoio e acompanhamento temporário 3. Requisição para tratamento de saúde 4. Inclusão em programa oficial/comunitário de auxílio/tratamento de usuários de drogas lícitas e ilícitas 5. Preferência ao tratamento familiar

Answer 45

Pode ser feito para a própria Pessoa Idosa ou outras pessoas que ela convive e que estão lhe causando pertubação

Answer 46

Personalíssimo e sua proteção, um direito social

Answer 47

Funcionalidade, autonomia e independência da PcD, além de maior qualidade de vida

Answer 48

Extensível ao seu acompanhante ou atendente pessoal Exceções: Recebimento do Imposto de Renda e Tramitação Processual

Answer 49

PcD > 2% PI > 5% *Só são iguais em Programas Habitacionais do Poder Público, que é de 3% de prioridade para aquisição

Answer 50

Não tem previsão de valores diferenciados

Answer 51

1. Atendimento ao público 2. Disponibilização de recursos (humanostecnológicos) para igualdade de condições 3. Pontos de parada e terminais acessíveis 4. Acesso a informação e recursos de comunicação acessíveis 5. Proteção e socorro em qualquer circunstância

Answer 52

A prioridade definida pelos protocolos médicos (risco a vida dos pacientes), não havendo prioridade por ser ou não PcD/PI

Answer 53

DISCRIMINAÇÃO > Sendo considerado crime passível de reclusão + multa

Answer 54

Garantir que as pessoas sejam atendidas de forma imediata, podendo por exemplo dispinibilizar novos caixas para atendimento preferencial (Artº 9)

Answer 55

1. Antes da implementação > ex ante 2. Depois da Implementação > ex post 3. Durante a Implementação > in itinere Sendo priorizada a equidade, integralidade e universalidade

Answer 56

1. Ex ante > Diagnóstica, para controle prévio 2. Ex post > Somativa, para controle posterior, foco no resultado 3. In itinere > Formativa, para controle concomitante/reativo e avaliação intermediária

Answer 57

1. Custo-benefício (ACB) > Custos e resultados traduzidos em unidades monetárias. QUANTITATIVA, normalmente para políticas econômicos. 2. Custo-efetividade (ACE) > Os Resultados NÃO podem ser traduzidos em unidades monetárias, custos sim. QUALITATIVA, normalmente para Políticas Sociais

Answer 58

1. Análise do impacto social e econômico das políticas 2. Avaliação do custo-benefício das ações 3. Efetividade e alcance das políticas 4. Revisão dos resultados, baseado em dados e evidências 5. Satisfação dos atores envolvidos

Answer 59

EFETIVIDADE, pois refere-se a MUDANÇA social *Eficácia seria mais relacionada ao bater a meta de pessoas, bons custos e fatores mais rígidos

Answer 60

Validade > Capacidade de determinado indicador mensurar acerca de determinado tema

Answer 61

1. Fornecer informações para a tomada de decisões e aprimoramento 2. Deve ser objetiva 3. Transparência, independente do resultado

Answer 62

1. Diagnostíco do Problema (Causas) 2. Objetivo (Para quê?) 3. Público-Alvo (Quem?) 4. Meios e instrumentos (Como será feito?) 5. Atores e arranjo institucional (Quem fará?) 6. Definição de metas

Answer 63

Efetividade > Foca no resultado final, nas PP em IMPACTO SOCIAL Eficácia > Foca no produto final, na forma com que os objetivos foram alcançados Eficiência > Relação entre resultados e recursos, tipo custo-benefício

Answer 64

D. Diversidade E. Equidade I. Inclusão A. Acessibilidade

Answer 65

1. Permite interação 2. Considera a subjetividade do sujeito 3. Compreensão da dinâmica interna e múltiplos aspectos de grupos e atividades 4. Permite avaliar resultados difusos e não específicos

Answer 66

1. Agrega um processo de aprendizagem e capacitação mútua (inclusive com as pessoas que estão aplicando a PP) 2. Deve ser flexível (de adaptação ao diferentes cenários e condições, mas não exclusivamente a eles) 3. Avalia-se o processo e atuação de cada um ao longo da ação (não necessariamente apenas resultados obtidos e esperados)

Answer 67

1. Observação do método 2. Formulação de hipóteses 3. Realização do experimento 4. Aceitação ou rejeição da hipótese formulada

Answer 68

1. Deve ser orientado para a Generalização 2. Sinônimo de Quantificação 3. Rigor, precisão e objetividade

Answer 69

1. Durante a Ditadura Militar, pelo Médici 2. Envolve o Relatório Figueiredo, que menciona uma das maiores corrupções do Brasil, crimes contra patrimônio e contra Pessoa Indígena

Answer 70

Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014) menciona que pelo menos 8.350 indígenas morreram em decorrência de violências diretas e omissões do governo brasileiro na DM.

Answer 71

Visão de índigena que é selvagem ou vive na selva, errado hoje e na época. Havia uma visão de intregrá-los a "comunhão nacional", mas ainda sim preservar sua cultura (meio contraditório)

Answer 72

União, Estados e Municípios, administrações públicas e afins. Além disso, a integração indígena-civis deve ser feita de forma "natural", sem que se force essa união (já que a ideia aqui era que o indígena virasse "civilizado") - sem que seja estimulado por nenhuma esfera da União

Answer 73

Integração > Dar direito (que é a forma teórica do Estatudo) Assimilação > Processo feito de forma mais violenta (forma prática com que ela é tratada) *Recorte através da intrepetação de uma antropologa específica

Answer 74

1. Obrigação das 3 esferas em prestar assistência para comunidades AINDA não integradas Nação. 2. Proporcionar meios para o seu desenvolvimento e livre escolha de vida/subsistência (poder escolher entre civilizado e costumes próprios)

Answer 75

A comunidade indígena, que detém direito ao usulfruto exclusivo das riquezas naturais. (Constituição de 88)

Answer 76

Todos que lhes couberem, sempre que possível de aplicação. Sendo assim, pleno exercício dos direitos civis e políticos baseado nas legislações vigentes. Incentivando a colaboração e execução de programas em apoio da comunidade indígena

Answer 77

Essa diferença entre teoria e prática é mais perceptível no Estatuto do Índio, por exemplo

Answer 78

Posse de terra > Antes: terras que habitam (atualmente) / Agora: terras tradicionalmente ocupadas em 05/10/1988

Answer 79

Índio/Silvícola: origem e ascendência pré-colombiana (mesmo modo de vida que antigamente), que se identifica e É IDENTIFICADO (deve ser reconhecído pela Funai, por exemplo, abrindo espaço para preconceitos) como pertencente ao grupo étnico (visão de grupo étnico é diferente da sociedade nacional)

Answer 80

Comunidade Indígena/Grupo Tribal: Conjunto de famílias ou comunidades que estão vivendo em completo isolamento, podendo ter contatos intermitentes ou permanentes, desde que não estejam integrados. Isso se torna ainda mais difícil e turvo por causa da mestiçagem que ocorreu desde Pombal. Antropólogos chamam esse processo de caboclização = ver o índígena com uma visão da era pré-colombiana, como se ele não tivesse mudado nesse processo

Answer 81

ORIGEM > habitavam as terras brasileiras na época da colonização (169) = Origem/ascendência pre-colombiana (Estatuto) IDENTIFICAÇÃO > Consciência de sua identidade indígena/tribal = Identificar-se como pertencente ao grupo étnico CULTURA > Conservam todas as suas próprias instituições sociais/econômicas/culturais/políticas ou parte delas = Características culturais o distiguem da sociedade tradicional

Answer 82

1. Isolados > Vivem em grupos desconhecidos/poucos informes sobre 2. Em vias de integração > Existe um contato interminente ou permanente (+ ou - condições tradicionais), necessitando cada vez mais da comunhão nacional para sustento 3. Integrados > Incorporados a comunão nacional e detém pleno exercício dos direitos civis (permanecendo alguns traços da cultura tradicional 1 e 2 sujeitos ao regime tutelar (da União/Funai), mas apenas em alguns casos e não são considerados tutelados, enquanto esses direitos civils não são integrados a eles (Artº 7), Na Constituição não existe tutela!

Answer 83

1. Minímo 21 anos de idade 2. Conhecimento da Língua Portuguesa 3. Habilitação para o exercpicio de atividade útil na comunhão nacional 4. Razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional + Mais pedido escrito do indígena Resultado (Art 10º) = Declaração formal e homologação judicial com registro civil

Answer 84

1. Terras da comunidade indígena 2. Riquezas naturais e utilidades existentes (usufruto exclusivo) 3. Bens móveis e imóveis adquiridos a qualquer título

Answer 85

1. No caso de condenação por infração penal, a pena deve ser atenuada e atenderá também o grau de integração do indígena (Art. 56º). 2. Se possível, a pena deve ocorrem em regime especial de semiliberdade 3. Poderá ser tolerado a aplicação de pena pelo próprio grupo tribal (por regras internas) contra seus membros (indígenas da comunidade), desde que não seja cruel ou infamante (que fere a honra), sendo proibida a pena de morte (Art. 57º)

Answer 86

Adaptado a sua cultura (usos e costumes), obviamente, não sendo permitida a discriminação

Answer 87

Tipos de sanções distintos do confinamento em prisão

Answer 88

Teoria do Fato Indígena

Answer 89

Terras que já ocupavam na data da promulgação da constituição de 1988 (5 de outubro). Exceção: Podem ter direito a essas terras se elas já estavam em disputa na data citada (ex: Renitente Exbulho)

Answer 90

Situação de conflito possessório, que mesmo iniciado no passado, persiste até o Marco Demarcatório Temporal Atual. O conflito se materializa por circunstâncias de FATO ou por uma controvérsia POSSESSÓRIA JUDICIALIZADA. Nesse caso os indígenas precisam provar que houve tentativa de dominação de terras e, mais que isso, resistência FÍSICA ou ação judicial antes da Contituição TESE MUITO CRITICADA!

Answer 91

1. Limitação da demarcação de terras indígenas 2. Favorece o interesse econômico e político 3. Desrespeito às Convenções Internacionais 4. Injustiça histórica e insegurança jurídica 5. Vulnerabilidade das comunidades indígenas

Answer 92

Teoria do Indigenato (1912), que estava na CF até que fosse substituída pela Marco Temporal. Menciona sobre o direito originário, pois os indígenas já estavam aqui antes do Brasil ser Brasil, utilizando conceitos como posse permanente (seu reconhecimento) e natureza declaratória. * INATO, CONGÊNITO E ORIGINÁRIO

Answer 93

Um direito inato/congênito, pois a função do Estado não é criar a terra indígenas, mas sim reconhecê-la (demarcar as terras que já são dos indígenas)

Answer 94

Direito a terra

Answer 95

1. Atividades produtivas 2. Preservação dos recursos naturiais do seu bem-estar 3. Reprodução física e cultural de usos/costumes/tradições

Answer 96

Usufruto EXCLUSIVO *Considerar que o SUB-solo não é de propriedade indígena, pois a mineração está prevista em algumas circunstâncias

Answer 97

1. Catástrofe e epidemia que ponha em risco tal população 2. Interesse da Soberania do País *"ad referendum" = Apenas após deliberação do Congresso Nacional, o que garante o retorno imediato logo que o risco cesse

Answer 98

Processo de demarcação e regularização fundiária Mostra os critérios, processos/etapas, recursos, órgãos e prazos.

Answer 99

1º Passo: Nomeação de um antropólogo como coordenador e ele, com seu grupo, ficam responsáveis por realizar um estudo de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da Terra Indígena > Ao Final é emitido um relatório 2º Etapa: Relatório enviado para a Presidência da Funai, que tem 15 dias para públicar o resumo no DOU e DO da Unidade Federada, além da públicação afixada na sede da Prefeitura Local 3º Etapa: Abertura para Contestações, sob o prazo de 90 dias, podendo inclusive ser feito por estados e municípios. Devendo apresentar provas pertinentes para comprovar os erros. Funai tem +60 dias para elaborar os pareceres que são encaminhados para o Ministério da Justiça 4º Etapa: Declaração dos limites da TI, feito pelo Ministério em até 30 dias ou prescrever diligências a serem cumpridas (90 dias) ou desaprovar a identificação 5º Etapa: Demarcação Física, que é a declaração dos limites da área, ficando sob responsabilidade do Incra o reassentamento de eventuais ocupantes não indígenas 6º Etapa: Homologação, onde o procedimento de demarcação é submetido ao Presitente da República para homologação por decreto 7º Etapa: Ocorre o registro, em até 30 dias após homologação, tanto no cartório da comarca como na SPU (Secretária de Patrimônio da União) *Pode ocorrer uma 8º Etapa: Interdição de áreas para a proteção de comunidades, em caso de indígenas isolados, feito pela Funai

Answer 100

1. Funai - Relatório, publicação DOU e DO, pareceres, interdição 2. Prefeitura local da demarcação - Deixar afixado 3. Ministério da Justiça - Declaração de limites 4. Incra - reassentamento 5. Presidente da República - Homologação 7. Cartório da comarca - Registro da homologação 8. SPU (Secretária de Patrimônio da União) - Registro da homologação

Answer 101

1º Passo: Nomeação de um antropólogo como coordenador e ele, com seu grupo, ficam responsáveis por realizar um estudo de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da Terra Indígena > Ao Final é emitido um relatório

Answer 102

2º Etapa: Relatório enviado para a Presidência da Funai, que tem 15 dias para públicar o resumo no DOU e DO da Unidade Federada, além da públicação afixada na sede da Prefeitura Local

Answer 103

3º Etapa: Abertura para Contestações, sob o prazo de 90 dias, podendo inclusive ser feito por estados e municípios. Devendo apresentar provas pertinentes para comprovar os erros. Funai tem +60 dias para elaborar os pareceres que são encaminhados para o Ministério da Justiça

Answer 104

4º Etapa: Declaração dos limites da TI, feito pelo Ministério em até 30 dias ou prescrever diligências a serem cumpridas (90 dias) ou desaprovar a identificação

Answer 105

5º Etapa: Demarcação Física, que é a declaração dos limites da área, ficando sob responsabilidade do Incra o reassentamento de eventuais ocupantes não indígenas

Answer 106

6º Etapa: Homologação, onde o procedimento de demarcação é submetido ao Presidente da República para homologação por decreto

Answer 107

7º Etapa: Ocorre o registro, em até 30 dias após homologação, tanto no cartório da comarca como na SPU (Secretária de Patrimônio da União)

Answer 108

*Pode ocorrer uma 8º Etapa: Interdição de áreas para a proteção de comunidades, em caso de indígenas isolados, feito pela Funai

Answer 109

No topo da hierarquia, condicionando todos os demais objetivos.

Answer 110

departamentais ou divisionais

Answer 111

os objetivos ligados às operações.

Answer 112

Simples instruções para a rotina cotidiana (atividades e tarefas).

Answer 113

Horizonte, abrangência e nível responsável

Answer 114

Trata da projeção no longo prazo, tendo seus efeitos e consequências estendidos a vários anos pela frente.

Answer 115

Envolve a organização como uma totalidade, todos os recursos e áreas de atividade e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional.

Answer 116

É definido pela cúpula da organização (nível institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados.

Answer 117

1. Estratégico (topo da pirâmide) 2. Táticos 3. Operacionais (Base da pirâmide)

Answer 118

1. Diagnóstico organizacional 2. Missão da empresa 3. Instrumentos prescritivos e quantitativos 4. Controle e avaliação

Answer 119

1. Forças 2. Fraquezas 3. Oportunidades 4. Ameaças ...que podem se abater sobre uma organização.

Answer 120

É uma estrutura analítica que ajuda as organizações a avaliarem seus recursos e capacidades internos para determinar se eles podem fornecer uma vantagem competitiva sustentável.

Answer 121

1. Valuable (Valioso) 2. Rare (Raro) 3. Inimitable (Difícil de Imitar) 4. Organized (Organizado).

Answer 122

Nada mais é que uma técnica de priorização de problemas.

Answer 123

É uma forma de representação quantificável de características de: 1. Produtos 2. Serviços ou 3. Processos E visa acompanhar e melhorar resultados ao longo do tempo.

Answer 124

1. Estratégico 2. Eficiência 3. Eficácia 4. Efetividade (Impacto)

Answer 125

São os que informam o quanto a organização se encontra na direção de sua missão, visão e objetivos. Refletem o desempenho em relação aos fatores críticos de sucesso.

Answer 126

Refletem o desempenho em relação aos fatores críticos de sucesso.

Answer 127

Tem relação com os resultados obtidos e os recursos empregados. Onde objetivo é fazer da melhor maneira utilizando a menor quantidade possível de recursos.

Answer 128

Onde objetivo é fazer da melhor maneira utilizando a menor quantidade possível de recursos.

Answer 129

Tem relação entre os resultados obtidos e os resultados pretendidos Ou seja, fazer da melhor maneira, isto é: atingir os resultados esperados.

Answer 130

Atingir os resultados esperados

Answer 131

Está vinculada ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral. IMPACTO SOCIAL

Answer 132

Estratégia > Foco em seguir: missão, visão e objetivos da empresa Eficiência > Resultados condizentes com os recursos empregados (CUSTO-BENEFÍCIO). "É a Ciência dos custos"

Answer 133

Eficácia > Atingir os objetivos/resultados esperados. Efetividade > Foco na transformação social. No real impacto (valor agragado)

Answer 134

Objetivo > Promoção de um ambiente social (interno e externo) agradável onde essas relações acontecem. Relação buscada > Equilíbrio entre organização e pessoas.

Answer 135

1. Pessoas como SERES HUMANOS INDIVIDUAIS 2. Pessoas como IMPULSIONADORES DA ORGANIZAÇÃO 3. Pessoas como PARCEIROS DA ORGANIZAÇÃO 4. Pessoas como FORNECEDORES DE COMPETÊNCIAS 5. Pessoas como CAPITAL HUMANO DA ORGANIZAÇÃO

Answer 136

1. Administração de Estratégias de Recursos Humanos 2. Administração da Infraestrutura da Organização 3. Administração da Contribuição dos Funcionários 4. Administração da Transformação e da Mudança

Answer 137

Trata-se de um processo sistemático que envolve: 1. Identificar 2. Analisar 3. Avaliar 4. Responder aos riscos que podem afetar o alcance dos objetivos

Answer 138

São instâncias de participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

Answer 139

1. Formulação, 2. Implementação 3. Monitoramento de políticas públicas.

Answer 140

Entidades não estatais(1) sem fins lucrativos(2), que desenvolvem atividades(3) de interesse público.

Answer 141

São prestadoras de serviços sociais não exclusivos do Estado (1), com incentivo e fiscalização do Poder Público (2) e com vínculo jurídico por meio de Termo de Parceria (3)

Answer 142

Está relacionada à capacidade de influência dos indivíduos na organização de uma sociedade

Answer 143

1. Meio de compartilhar, entre Estado e sociedade, o poder decisório acerca das políticas públicas. 2. É visto como um instrumento de expressão e, divulgação da democracia e da cidadania.

Answer 144

Alinham-se as políticas/práticas de gestão de pessoas com os objetivos/estratégias da organização. Capital humano gera sucesso organizacional e está relacionado ao gerenciamento de pessoas

Answer 145

A liderança exige a presença mínima de um líder e um liderado. Ninguém é líder sozinho.

Answer 146

1. Recompensa (benefícios) 2. Coercitivo (medo) 3. Legítimo (hierarquia) 4. Competências, especialização ou perito (habilidades e talentos) 5. Referência (carisma e admiração) *PODER significa o potencial de influência de uma pessoa sobre outra ou outras.

Answer 147

Formal e Pessoal

Answer 148

1. Recompensa (benefícios) 2. Coercitivo(medo) 3. Legítimo (hierarquia)

Answer 149

1. Competências , especialização ou perito(habilidades e talentos) 2. Referência (carisma e admiração)

Answer 150

1. Liberdade 2. Privacidade 3. Livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

Answer 151

Padronização de regulamentos e práticas, sempre em acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Answer 152

1. Origem racial ou étnica 2. Convicção religiosa 3. Opinião política, filiação a sindicato 4. Organizações filiadas as 2 anteriores ou filosófica 5. Dado referente à saúde ou à vida sexual 6. Dado genético ou biométrico (*quando vinculado a uma pessoa natural.)

Answer 153

A informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Answer 154

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular 2. Para o cumprimento de obrigação legal/regulatória pelo controlador.

Answer 155

Direitos Sociais, com enfoque especial na classe trabalhadora, a fim de evitar o rompimento do sistema capitalista. Ou seja: São concedidos direitos sociais justamente para manter o sistema capitalista de produção.

Answer 156

O Estado intervém nas relações socioeconômicas com o objetivo primordial de melhorar as condições sociais.

Answer 157

1. Programas de saúde do trabalhador 2. Previdência privada 3. Estímulos ao pleno emprego.

Answer 158

Mensurável em função da distribuição do orçamento destinadas aos serviços sociais e de outros índices.

Answer 159

Um fluxo de decisões públicas, com o objetivo de manter o equilíbrio social ou desequilíbrios que visam modificar a realidade.

Answer 160

1. Consolidação da democracia 2. Justiça social 3. Manutenção do poder 4. Felicidade das pessoas

Answer 161

Saúde > É um direito de TODOS e DEVER do Estado (seguindo os princípios da universalidade e gratuidade) Previdência Social > Possui caráter CNTRIBUTIVO (somente se beneficia da Previdência Social quem contribui).

Answer 162

1. Intersetorialidade 2. Focalização 3. Universalização 4. Controle Social

Answer 163

Diz respeito a ações coordenadas entre diferentes setores, complementando as ações. Significa dizer que ao longo das etapas das PP (planejamento, execução e avaliação das políticas) existem diferentes atores envolvidos que contribuem mutuamente.

Answer 164

É um princípio que acontece em algumas PP, que buscam redirecionar os recursos para determinada parcela da população, através de beneficiários diretos (Ex. ações destinadas ao combate à fome – direcionada para os mais necessitados).

Answer 165

Relativo a PP que buscam proporcionar amplo acesso de toda a população, por isso universal. É o caso da Saúde, via Sistema Único de Saúde – SUS.

Answer 166

Refere-se à possibilidade de participação social no acompanhando e fiscalização das ações. Afinal o dinheiro destinado é público e, portanto, passível de controle social.

Answer 167

1. Racional-Compreensivo (baseada em análise) 2. Residual (pouco valorizadas pelo estado, acabam indo para OSCs) 3. Meritocrático (prevalece a lógica do mercado) 4. Institucional (políticas retributiva e universalista) 5. Incremental (Soluciona problemas aos poucos) 6. Mix-Scanning (Decisores revisam as decisões tomadas s/ detalhes) 7. Rede de Políticas (Interconexão/colaboração de atores) 8. Garbage Can ou Lata de lixo (Soluções procuram os problemas)

Answer 168

Baseia-se na premissa de que as políticas públicas são desenvolvidas de maneira racional, com base em uma análise completa de todas as opções disponíveis. Os tomadores de decisão são vistos como atores racionais que buscam maximizar objetivos específicos, como eficiência ou equidade.

Answer 169

Eficiência e Equidade

Answer 170

É aquele em que o Estado não assume a responsabilidade pela promoção das políticas públicas, se limitando ao mínimo existencial. Razão pela pouca assistência, muitas vezes ficando sob a responsabilidade de entidades beneficentes. Política residual = meramente secundária.

Answer 171

1. Estado pouco responsável 2. Limite "mínimo existencial" 3. Acaba ficando com as OCS 4. Ocorre de maneira secundária

Answer 172

Prevalece a lógica do Mercado, tendo o Estado o papel de complementar à econômica, sobretudo com a regulamentação e tributação Ou seja, por merecimento, pelo princípio da solidariedade, e por ações notadamente corporativas

Answer 173

Estado assume papel preponderante, rompendo com o determinismo do mercado. Aqui a política social = retributiva e universalista.

Answer 174

Pouco a pouco são solucionados os problemas das PP. Nesse modelo, objetivos não são previamente definidos, sendo identificados aos poucos durante a política está sendo inserida.

Answer 175

Processo que busca garantir gradualmente a obtenção de equilíbrio dinâmico entre o social e organizacional. Ocorre por meio de mudanças paulatinas (aos poucos) nas diretrizes, tendo as ações conduzidas intecionalmente/racionalmente.

Answer 176

Os atores políticos (tomadores de decisão) revisam (“scaneiam”) as tomadas de decisão, Sem adentrar em detalhes de cada alternativa.

Answer 177

Este modelo destaca a natureza complexa e interconectada das políticas públicas. Sugerindo que as políticas são desenvolvidas e implementadas por meio de redes de atores que colaboram e competem entre si.

Answer 178

Traduzem seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão as mudanças ou os resultados desejados no mundo real.

Answer 179

Identifica-se determinada questão social como um problema político (definição do problema, análise do problema etc....).

Answer 180

Momento em que são elaboradas propostas para resolução dos problemas anteriormente identificados.

Answer 181

Fase em que as alternativas propostas são implementadas na prática (em geral é acompanhada do MONITORAMENTO).

Answer 182

É o conjunto de procedimentos para analisar e julgar os resultados obtidos com determinada política e promover eventuais ajustes que se façam necessários.

Answer 183

1. Circunstâncias 2. Eventos 3. Valores 4. Instituições 5. Condições sociais

Answer 184

Ajuda a compreender como as ideias sobre educação, as políticas educacionais e as práticas pedagógicas evoluíram ao longo do tempo em resposta às mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais.

Answer 185

1. Estruturas Sociais e Econômicas 2. Valores Culturais e Filosofias Educacionais 3. Eventos Históricos

Answer 186

Envolve questões como classes sociais, distribuição de recursos e sistema econômico.

Answer 187

Individualismo, coletivismo, meritocracia e igualdade desempenham um papel crucial na definição das práticas educacionais.

Answer 188

Guerras, revoluções, movimentos sociais, têm impacto direto na educação. Por exemplo: guerras podem levar a mudanças nas prioridades educacionais OU movimentos sociais podem promover reformas educacionais para lidar com questões de justiça social.

Answer 189

Leis, decretos e regulamentações governamentais podem determinar questões como financiamento, currículo, padrões de ensino, entre outros.

Answer 190

Mudanças nas tecnologias de comunicação e informação influenciam a forma como o conhecimento é adquirido, compartilhado e ensinado.

Answer 191

Mudanças nas políticas educacionais para promover a igualdade, inclusão e respeito à diversidade.

Answer 192

As condições econômicas de uma sociedade afetam a disponibilidade de recursos para a educação, influenciando a infraestrutura escolar, os salários dos educadores e a acessibilidade à educação.

Answer 193

1. Cidadania 2. Equiparação de direitos 3. Respeito à variedade Sociocultural, Étnica, Geracional, de Gênero e de Orientação Sexual.

Answer 194

1. Direitos humanos, 2. Sustentabilidade 3. Diversidade cultural 4. Necessidades individuais de grupos étnicos (1), afrodescendentes (2), indivíduos com deficiências (3), questões de identidade de gênero (4) e orientações afetivas e sexuais diversas (5).

Answer 195

Diferença, dessemelhança e heterogeneidade

Answer 196

1 Universal 2 Indispensável 3 Em plenitude 4 Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições

Answer 197

1 Corporais, afetivo emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais 2 Liberdade e pluralidade

Answer 198

São estratégias governamentais para combater preconceitos étnicos, raciais, religiosos, de gênero ou de classe

Answer 199

Foco em ampliar a representatividade de grupos minoritários na esfera política, garantindo acesso igualitário à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros.

Answer 200

Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial

Answer 201

O acesso à educação por meio de programas de alfabetização e medidas afirmativas.

Answer 202

1. Diálogo em reuniões 2. Consultas públicas 3. Encontros sobre os temas

Answer 203

Encontros sobre Igualdade racial na educação, direcionamento de iniciativas de alfabetização, apoio para capacitação profissional e ferramentas de inclusão. Além, é claro, de Diálogo em reuniões e Consultas públicas.

Answer 204

A partir de 2003 (Lei n. 10.639/2003), que modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n. 9394/1996).

Answer 205

Tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica.

Answer 206

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO implementou as DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana,

Answer 207

Conjunto de decisões/ações/atividades que o governo desempenha para melhorar a VIDA DOS CIDADÃOS. Foco no VEM-ESTAR SOCIAL/COMUM

Answer 208

Situação atual de algo, estado atual da coisa

Answer 209

É relevânte para a coletividade, um número significativo de pessoas. Uma goteira, por exemplo, só é um problema para um número reduzido de pessoas, um problema particular.

Answer 210

São problemas desestruturados, que desafiam constantemente os analistas de políticas públicas, problemas pouco definidos e que demoram para serem resolvidos.

Answer 211

1. Ausência de formulação definida - Mal definido, porque tem opniões de muitos sujeitos 2. Impossibilidade de adotar uma solução definitiva - geralmente acaba desaparecendo da agenda, quando os recursos se esgotam 3. Inexistência de uma solução correta - Não entram em características de verdadeiro e falso muito definitivas 4. Interligação com outros problemas - Impossibilidade de testar ou usar a solução de outros problemas, além do que uma solução pequena pode gerar problemas em outros temas ou novo problema 5. São instáveis e com multíplas definições

Answer 212

1. Regulatória 2. Distributiva 3.Redistributiva 4. Constitutiva

Answer 213

Traz 3 elementos, sendo eles: Problemas > Acreditar que o problema deve ser solucionado Soluções > Cria soluções, sem necessariamente ter em mente um problema, depois analisa as opções de possíveis soluções para os problemas propostos Político > Propriamente dito, trata de negociações e barganhas entre políticos

Answer 214

1. Top-down (de cima para baixo) 2. Bottom-up (de baixo para cima) 3. Modelo híbrido (junção dos dois)

Answer 215

Top-down (de cima para baixo) > Separação clara entre a tomada de decisão e a implementação (burocracia/executivo), é + lenta por depender de respostas dos tomadores de decisões

Answer 216

Bottom-up (de baixo para cima) > Tem maior liberdade dos "burocratas" e outros interessados em auto-organizar e modelar a fase de implementação

Answer 217

1. Compartilhamento do Poder Político (não tem um ente só com poder, e sim compartilhado/distribuído) 2. Base Jurídica e Constituição (que é o pacto central das leis) 3. Soberania do Estado Federal (apenas a UNIÃO tem soberania os ESTADOS tem apenas autonomia) 4. Ausência do Direito de Secessão (Nenhum Estado pode sair da União) 5. Distribuição de Competências* (Fala quem faz o que, ex:. responsáveis por cada nível da educação, segurança, saúde...) *Não é quem faz bem, mas quem deve fazer aquilo, mesmo que mal feito. 6. Autonomia Financeira (Um município tem poder arrecadatório, para não ficar dependente da União)

Answer 218

Início na República Velha (1889 a 1930) > Brasil agrário/rural, estados com muita autonômia. Próximos 3 momentos marcantes: 1. Getulismo (1930 a 1945) > Centralização do poder para a União, autoritarismo. 2. Constituição de 1946 > Final da 2GM, distribuição de poder equitativa 3. Golpe de 1964 > Poder novamente centralizado

Answer 219

Abertura política se deu por eleição dos governadores em 1982, tendo vitória de muitos contrários à Ditadura. Isso reflete um cenário de busca por mais força e autonômia dos estados e municípios, contribuindo para a elaboração de Constituição de 1988.

Answer 220

1. Primeira vez que os municípios foram reconhecidos como entes federativos (incomum até em outros países) 2. Equiparação das 3 esferas (federal, estadual e municipal) em direitos e deveres, + autonômia também 3. Transferências $ da União para outros entes (estado/município) > Consequência: 1. Muitos minicípios não tinham capacidade gerencial e para arrecadação de recursos

Answer 221

De início gerou uma competição predatória entre municípios por investimento, muitos inclusive passando a dar muito desconto nos impostos, para atrair empresas. Culminando na Crise da Descentralização

Answer 222

Modo Centrípeto > Estados que antes estavam sozinhos se unem para formar uma União POR ACORDO, ex: EUA Modo Centrífugo (FUGIR) > Estados já estavam juntos e se uniram, por segregação, não podendo fugir, ex:. Brasil. INDISSOLUBILIDADE

Answer 223

Modo Centrípeto > EUA, estados sozinhos que decidem se unir Modo Centrífugo (FUGIR) > Brasil, já eram da mesma colonização e NÃO podem fugir. INDISSOLUBILIDADE

Answer 224

1. Com os repasses de fundos de incentivos federais, ocorreu a criação de muitos municípios visando esse financeiro, mas que não conseguiam se sustentar sem ele. 2. Individualismo dos governos, rombos e divídas nos bancos estaduais, pois eles eram usados como financiadores dos estados 3. Época da hiperinflação, pois o federal estava tentando equilíbrar os gastos e incentivar que os estados gastassem apenas o que recebiam e não mais

Answer 225

1. Busca por responsabilidade fiscal, que ficou mais rigorosa > Governo Federal mais responsável por isso 2. Privatização dos bancos estaduais > Bancos com grandes rombos foram vendidos 3. Recentralização dos recursos tributários > Não era distribuído diretamente para os outros entes

Answer 226

Sobretudo através do Senado, visto que é um número fixo de 3 eleitos por estado (igualitário), pois lá é a CASA dos Estados Federados. Lembrar que: Deputado não é um número fixo de estado para estado (Ex:. SP +- 70, AC +- 8), baseado na população

Answer 227

Cada ente tem sua autonomia e suas competências, baseado nisso é interessante que ocorra minimamente uma unificação/acordo de como as políticas vão ocorrer nos diferentes temas, como: educação, segurança, saúde...

Answer 228

1. Atuação de mais de um ente 2. Compartilhamento de decisões e responsabilidades 3. Coordenação entre entes, ex:. ações locais governamentais que tem financiamento da União 4. O estado/município deve demonstrar interesse em participar 5. Todo o federalismo concentra a COOPERAÇÃO e COMPETIÇÃO entre entes

Answer 229

1. Foco na entrada e permanência de negros na educação escolar 2. Incluí também modalidades EJA e Ensino nas Comunidades Quilombolas 3. Cotas para negros nas universidades e institutos federais (SEPRIR + Lei n.12.711 de 2012) SEPPIR > Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Answer 230

Divulgação das instituições de ensino federal acerca da entrada de estudantes negros por meio das cotas. Tem sido ressaltada a importância de divulgar informações sobre o número de pessoas que se identificam como negras nas universidades.

Answer 231

Quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. Pena > Detenção de 6 meses a 2 anos + multa. É considerado tanto no recipiente como na embalagem. Se o crime é culposo: Pena – detenção de um a seis meses ou multa.

Answer 232

É obrigatório que os fornecedores, em qualquer hipótese, dê as informações necessárias e adequadas a seu respeito de seus produtos Industrial > Cabe ao fabricante prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto. (Redação dada pela Lei no 13.486, de 2017)

Answer 233

Higienização > O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor Contaminação > Informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. (Incluído pela Lei no 13.486, de 2017)

Answer 234

Risco tanto à saúde como a segurança deverá ser informado, de maneira ostensiva e adequada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. (Caso precise de algo adicional para informar/garantir a segurança do cosumidor, isso deve ser feito).

Answer 235

É importante destacar que: Não poderá colocar no MERCADO DE CONSUMO produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

Answer 236

Comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários (veículos de imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los os consumidores a respeito disso.

Answer 237

1. Suas características 2. Qualidades 3. Quantidade 3. Composição 4. Preço 5. Garantia 6. Prazos de validade e origem 7. Riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. ... Entre outros dados *Lembrando que as informações devem sempre estar em língua portuguesa

Answer 238

Pena > Detenção de 3 meses a um 1 + multa.

Answer 239

Pena > Detenção de três meses a um ano e multa.

Answer 240

Pena > Detenção de 1 a 6 meses OU multa

Answer 241

Isolada (1) ou cumulativa (2), bem como substituídas a qualquer tempo (3), ouvidos o Ministério Público e o defensor.

Answer 242

I – advertência sobre os efeitos das drogas II – prestação de serviços à comunidade (prazo de aplicação de 5 meses) III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (prazo de aplicação de 5 meses) II e III reincidência > 10 meses Valendo também para > Consumo pessoal em caso de: 1. Semeia 2. Cultiva 3. Colhe plantas Destinadas à preparação de Pequena quantidade de substância/produto capaz de causar dependência física/psíquica.

Answer 243

1. Natureza da substância 2. Quantidade da substância 3. Local 4. Condições em que se desenvolveu a ação 5. Circunstâncias sociais e pessoais, 6. Conduta e aos antecedentes do agente.

Answer 244

1. Comunitários 2. Entidades educacionais/assistenciais 3. Hospitais 4. Estabelecimentos congêneres (creches, 0 a 6 anos e 11 meses), públicos ou privados sem fins lucrativos Que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

Answer 245

I – admoestação verbal (advertência + severa) II – multa Deve-se também > Colocar à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Answer 246

É indispensável a licença prévia da autoridade competente e deve serem observadas as demais exigências legais.

Answer 247

Sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar Pena > Reclusão de 5 a 15 ANOS + pagamento de R$500 a 1.500 dias-multa.

Answer 248

A sua entrada e estada (estádia) no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

Answer 249

Imigrante > pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil Emigrante > brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior;

Answer 250

Pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho (tipo Paraguai com Foz do Iguaçu)

Answer 251

Visitante > Pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional

Answer 252

Apátrida > Pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto no 4.246, de 22 de maio de 2002 , ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro.

Answer 253

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Answer 254

Apoio às atividades de extensão tecnológica. E concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho (Emenda Constitucional n. 85, de 2015)

Answer 255

1. Pesquisa 2. Criação de tecnologia adequada ao País 3. Formação 4. Aperfeiçoamento de seus recursos humanos 5. Pratiquem sistemas de remuneração desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho

Answer 256

Facultativa. FONTE: O Marco Constitucional da Ciência e Tecnologia no Brasil (Marco Legal de CT&I - Lei n. 13.243/2016)

Answer 257

Atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas (Incluído pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015)

Answer 258

1. Viabilizar o desenvolvimento cultural e sócioeconômico 2. Bem-estar da população 3. Autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Answer 259

1. Constituição e a manutenção de: parques/polos tecnológicos e demais ambientes de inovação 2. Atuação dos inventores independentes 3. Criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015)

Answer 260

1. Órgãos/entidades públicos e privadas

Answer 261

RH Especializado: 1. Pesquisa 2. Desenvolvimento científico 3. Desenvolvimento tecnológico 4. Inovação > Mediante contrapartida 1. Financeira 2. Não financeira *Assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015)

Answer 262

1. A Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015) 2. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 85, de 2015)

Answer 263

1. Capacitação tecnológica 2. Alcance da autonomia tecnológica 3. Desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País * Nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal.

Answer 264

1. Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social 2. Promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento CT&I, 3. São assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade 4. Redução das desigualdades regionais 5. Descentralização das atividades de CT&I em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado; 6. Promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas; 7. Estímulo à atividade de inovação nas Instituições CT&I e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País

Answer 265

VII - promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; VIII - incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia; IX - promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica; X - fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs; XI - atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento; XII - simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação; XIII - utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação; XIV - apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo.”

Answer 266

Criação (1), implantação (2) e consolidação (3) 1. Incentivar o desenvolvimento tecnológico 2. Aumento da competitividade 3. Interação entre as empresas e as ICTs.

Answer 267

1. Fomento 2. Concepção 3. Desenvolvimento de projetos em parceria/seleção de empresas para ingresso nesses ambientes.

Answer 268

1. Atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; 2. E continuidade de processos de desenvolvimento CT&I, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade; 3. Cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas; 4. Competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; 5. Continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;

Answer 269

1. Redução das desigualdades regionais 2. Descentralização das atividades de CT&I em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado 3. Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia 4. Fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs 5. Utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação

Answer 270

1. Estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País; 2. Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento 3. Implificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação 4. Apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo.

Answer 271

1. Interação com ICTs e empresas brasileiras 2. Oferecendo-lhes o acesso aos instrumentos de fomento > Visando ao adensamento (melhoria) do processo de inovação no País.

Answer 272

1. Microempresas 2. Empresas de pequeno porte * Observando-se o disposto na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Answer 273

1. Minoritária Propósito de: 1. As diretrizes e prioridades definidas nas políticas de CT&I 2. Desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.

Answer 274

1. Empresa, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos. 2. Aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual 3. Licitação, conforme legislação vigente.

Answer 275

1. Pesquisa e desenvolvimento OU em novas participações societárias. 2. Veto às deliberações dos demais sócios nas matérias que especificar.

Answer 276

1. Financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável 2. De uso ou de exploração de criação de titularidade da União e de suas entidades.

Answer 277

São desigualdades evitáveis na saúde 1. Diferenças desnecessárias e evitáveis 2. São injustas e indesejáveis (ao mesmo tempo) O termo iniquidade tem uma dimensão ética e social. (WHITEHEAD, 1992).

Answer 278

1. Estabelecer uma hierarquia de determinações entre os fatores (Social, Econômica e Política) 2. Mediações desses fatores (como eles incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas) * Relação de determinação não é uma simples relação direta de causa-efeito.

Answer 279

Diferenças nos indivíduos nem sempre explicam diferenças entre grupos/sociedades. Alguns fatores que são importantes para explicar as diferenças no estado de saúde dos indivíduos não explicam as diferenças entre grupos de uma sociedade ou entre sociedades diversas. (BUSS e PELLEGRINI FILHO, 2007).

Answer 280

As importantes diferenças de mortalidade constatadas entre CLASSES SOCIAIS ou GRUPOS OCUPACIONAIS não podem ser explicadas pelos mesmos fatores (hábitos) atribuidos aos indivíduos, pois se controlamos esses fatores (hábito de fumar, dieta, sedentarismo etc.), as diferenças entre estes estratos sociais permanecem quase inalteradas. *Não são apenas os hábitos que geram índices de saúde-mortalidade maior ou menor, existem fatores sociais também envolvidos.

Answer 281

Fatores individuais > Para identificar indivíduos que dentro de um grupo estão submetidos a maiores riscos (Hábitos que podem estar relacionados a minorias sociais) Fatores "sociais" > Diferenças nos níveis de saúde de determinados grupos/países, tende a estar mais relacionado a elementos sociais, como o grau de equidade na distribuição de renda Fonte: BUSS e PELLEGRINI FILHO (2007).

Answer 282

Estratificadores sociais: Tradicionais > Renda e Educação Atuais > Gênero, Etnicidade e Sexualidade Fonte: Relatório da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS)

Answer 283

1. Subliminar 2. Exposição 3. Vulnerabilidade Fonte: Relatório da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS)

Answer 284

16 personalidades EXPRESSIVAS Esferas da vida: 1. Social 2. Cultural 3. Científica 4. Empresarial

Answer 285

1. Bem público 2. Construído com participação solidária (de todos os setores da sociedade brasileira) Compromissos: Ação, Equidade e Evidência

Answer 286

1. PRODUZIR CONHECIMENTOS/informações sobre os Determinantes Sociais da Saúde no Brasil 2. Apoiar o DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS/programas PARA a promoção da EQUIDADE em saúde 3. Promover atividades de MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para tomada de consciência e atuação sobre os DSS.

Answer 287

Brasil (2010) > É o ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO de compromissos (objetivos, metas e ações) E VERIFICA SE estes estão sendo executados conforme preconizado (SEGUE O PREVISTO). Universidade Federal do Maranhão (2016) > ACOMPANHAMENTO ROTINEIRO de informações relevantes. Propõe-se a VERIFICA AS MUDANÇAS, mas não suas razões a fundo.

Answer 288

1. Objetivo > Obtenção de informações, em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão/redução de problema/correção de rumos. 2.Processo sistemático e contínuo 3. Acompanha indicadores de saúde 4. Verifica a ação e alcance dos efeitos de intervenção

Answer 289

1. Adequação 2. Benefícios 3. Efeitos adversos 4. Custos de tecnologias/serviços ou programas de saúde Esses critérios constituem-se em INDICADORES DE QUALIDADE EM SAÚDE. Fonte: DONABEDIAN, 1980b; REIS, 1995 apud PORTELA, 2000

Answer 290

Um valor especificado para distinguir a qualidade de práticas/serviços de saúde em: 1. Aceitável ou não, à luz de um certo indicador Fonte: DONABEDIAN, 1980b; REIS, 1995 apud PORTELA, 2000

Answer 291

São MEDIDAS-SÍNTESE que contêm informações relevantes sobre determinados atributos/DIMENSÕES DO ESTADO DE SAÚDE, bem como do DESEMPENHO DO SISTEMA DE SAÚDE

Answer 292

Observação e análise de informações substanciais e em tempo adequado

Answer 293

1. Racional 2. Efetivo Decisões da atualidade: Beneficiem um número maior de usuários e que consigam resultados mais equitativos com os mesmos recursos disponíveis.

Answer 294

1. Resultados numéricos

Answer 295

Cada indicador deve ser acompanhado de uma meta, e do valor que se planeja alcançar com as ações/programas de saúde.

Answer 296

Os parâmetros são valores numéricos encontrados na literatura e que traduzem a situação/resultado ideal.

Answer 297

1. Epidemologia e Estatística: + testes nas intervenções (sobretudo em doenças infecciosas) 2. Políticas Sanitárias: Desenvolvimento dos primeiros sistemas de informação nos Países desenvolvidos Países em destaque: Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França, Grã-Bretanha, Suíça, entre outros.

Answer 298

Refere-se ao efeito de tornar institucional > Incluir a avaliação na rotina das instituições de modo que ela consiga influenciar os comportamentos. (CRUZ; REIS, 2011; FELISBERTO et al., 2008 apud UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO)

Answer 299

Foi marcado pela criação do SUS. A Constituição Federal de 1988 implantou o SUS no Brasil, mas ele foi regulamentado em 1990 pela Lei nº 8.080. Desde então diversas iniciativas de institucionalização da avaliação vem sendo implementadas.

Answer 300

1. Formular/conduzir os processos avaliativos relacionados a atenção básica em saúde 2. Redirecionamento da organização do sistema de saúde no país 3. Foi criada em 2000, através de um processo de organização interna do Ministério da Saúde (BRASIL, 2005 apud UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, 2016). *CAA/DAB > Inicialmente denominada de Coordenação de Investigação.

Answer 301

1. O Plano de Saúde (PS) 2. Programação Anual de Saúde (PAS) 3. Relatório Anual de Gestão (RAG)

Answer 302

1. VALIDADE 2. CONFIABILIDADE 3. SIMPLICIDADE

Answer 303

1. Tem seu início gradual 2. Prognóstico (previsão de melhoria ou não da doença) é usualmente incerto, com longa ou indefinida duração 3. Curso clínico instável, com possíveis períodos de agudização (ficar + grave), podendo gerar incapacidades 4. Conjunto de condições crônicas 5. Em geral, estão relacionadas a causas múltiplas 6. Requerem intervenções com o uso de tecnologias leves, leve-duras e duras 7. São associadas a mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que nem sempre leva à cura.

Answer 304

Agudização > Ficar + grave, ex:. doenças crônicas costumam ter curso clínico instável com períodos de agudização (maior gravidade) no quadro do paciente Prognóstico > Previsão de melhoria ou não da doença, ex:. Expectativa de vida para tal doença ou previão de melhora...

Answer 305

1. Tecnologias LEVES > Envolve relação 2. Tecnologias LEVE-DURAS > São os saberes estruturados, como teorias 3. Tecnologias DURAS > Envolve recursos materiais.

Answer 306

1. Conjunto de práticas pedagógicas e sociais 2. Tem conteúdo técnico, político e científico 3. Nas práticas de atenção à saúde deve ser vivenciada/compartilhada pelos trabalhadores da área 4. Além dos setores organizados da; - População - Consumidores de bens/serviços de saúde - Saneamento ambiental.

Answer 307

1. A formação da consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde, a partir da sua realidade 2. Estimula a busca de soluções/organização para a ação individual/coletiva Fonte: BRASIL, 2007

Answer 308

Profissionais de saúde insatisfeitos com as práticas mercantilizadas e repetitivas dos serviços de saúde Pois elas: Antes > Não atendiam às camadas mais necessitadas da população brasileira

Answer 309

1. Constituiu-se como uma estratégia de enfrentamento aos problemas de saúde encontrados 2. Buscou fortalecer os movimentos sociais 3. Favoreceu a criação de vínculos entre a ação médica e o pensar cotidiano da população.

Answer 310

Fala sobre a prescrição em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo: 1. Clínico para a doença ou 2. Agravo à saúde a ser tratado ou 3. Conformidade com o disposto no art. 19-P (na falta do protocolo)

Answer 311

1. Domiciliar 2. Ambulatorial 3. Hospitalar -------------------------------- 4. Próprio 5. Conveniado 6. Contratado

Answer 312

1. Produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos (Incluído pela Lei no 12.401, de 2011) 2. Protocolo clínico 3. Diretriz terapêutica Os dois últimos tratam-se de um documento que estabelece critérios

Answer 313

Os dois últimos tratam-se de um documento que estabelece critérios para: 1. Diagnóstico da doença ou do agravo à saúde 2. Tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber 3. Posologias recomendadas 4. Mecanismos de controle clínico 5. Acompanhamento/verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Answer 314

1. Fases evolutivas da doenças ou 2. Agravo à saúde de que tratam Bem como: 3. Aqueles indicados em casos de: perda de eficácia; surgimento de intolerância; ou reação adversa relevante provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Answer 315

1. Eficácia 2. Segurança 3. Efetividade 4. Custo-efetividade > Para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Answer 316

1. 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde 2. 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina 3. 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.

Answer 317

1. Avaliação 2. Incorporação 3. Difusão 4. Gerenciamento da utilização/retirada de tecnologias do sistema de saúde.

Answer 318

1. Maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis 2. Assegurar o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade

Answer 319

1. Orientar os processos de incorporação de tecnologias nos sistemas e serviços de saúde 2. Nortear a institucionalização dos processos de avaliação/incorporação de tecnologias baseados na análise das consequências e dos custos para o sistema de saúde e para a população 3. Promover o uso do conhecimento técnicocientífico atualizado no processo de gestão de tecnologias em saúde;

Answer 320

1. Calendário Nacional de Vacinação 2. Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas 3. Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Answer 321

1. Controle 2. Eliminação 3. Erradicação de doenças imunopreveníveis

Answer 322

1. Aquisição 2. Fornecimento 3. Calendários 4. Campanhas Nacionais de Vacinação

Answer 323

1. Seringas 2. Agulhas 3. Impressos para registro das atividades de vacinação 4. As competências de cada esfera de direção do SUS

Answer 324

1. Estrutura física e técnico-administrativa 2. Orientada pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização (CGPNI) do Ministério da Saúde 3. Permeia as três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)

Answer 325

Nome > Cadeia de Frio Envolve o sistema de: 1. Armazenamento 2. Transporte 3. Manuseio em condições adequadas de temperatura dos imunobiológicos Desde o laboratório produtor até o momento de aplicação no usuário.

Answer 326

1. Normatização (coordenação) 2. Planejamento 3. Avaliação 4. Financiamento Visando à: Manutenção adequada da Cadeia de Frio

Answer 327

1. Oportuna 2. Eficiente Para assegurar a: Preservação de suas características originais

Answer 328

É feito nos instrumentos padronizados no âmbito do PNI, obedecendo-se ao fluxo e à periodicidade ali definidos.

Answer 329

1. Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios > Registro no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) 2. Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) > Registro no Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena (SIASI).

Answer 330

A comprovação da vacinação > Cartão ou caderneta de vacinação É emitido pelas unidades de saúde públicas e privadas, devidamente credenciadas no âmbito do SUS Informações: 1. Dados pessoais: nome completo, data de nascimento e endereço; 2. Nome da vacina; 3. Data; 4. Número do lote; 5. Laboratório produtor; 6. Unidade vacinadora; e 7. Nome do vacinador

Answer 331

1. Pessoal 2. Intransferível 3. Território nacional 4. Indicações do Calendário Nacional de Vacinação

Answer 332

1. Livres 2. Iguais 3. Dignidade 4. Direitos

Answer 333

1. Razão 2. Consciência 3. Fraternidade

Answer 334

1. Direitos 2. Liberdades 3. Raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política 4. Nacional 5. Social

Answer 335

1. Político 2. Jurídico 3. Internacional 4. Independente 5. Tutela 6. Não-autônomo

Answer 336

1. Escravidão 2. Servidão 3. Escravidão 4. Tráfico de escravos

Answer 337

1. Justa 2. Pública 3. Independente 4. Imparcial

Answer 338

1. Asilo 2. Perseguição 3. direito comum 4. Contrários

Answer 339

1. Maiores de idade 2. Matrimônio 3. Família 4. Duração 5. Dissolução

Answer 340

Livre e pleno consentimento dos nubentes (quem está prestes a contrair matrimônio).

Answer 341

1. Natural 2. Fundamental 3. Sociedade 4. Estado

Answer 342

1. Opinião e expressão 2. Receber e transmitir informações

Answer 343

1. Reunião e associação pacíficas 2. Associação

Answer 344

1. Cuidados e assistência 2. Dentro ou fora

Answer 345

Silvícola

Answer 346

1. Todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana 2. Identifica-SE e É identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional

Answer 347

1. Conjunto de famílias ou comunidades índias 2. Vivem em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional (contatos intermitentes ou permanentes), sem contudo estarem neles integrados.

Answer 348

5. Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat , proporcionando recursos para desenvolvimento e progresso 6. Respeitar, no processo de integração, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes. 7. Executar, mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas;

Answer 349

1. Benefícios da legislação comum, sempre que possível 2. Prestar assistência aos índios/comunidades ainda não integrados 3. Respeitar/proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, considerando suas peculiaridades 4. Assegurar a livre escolha dos seus meios de vida e subsistência;

Answer 350

8. Utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento 9. Garantir, nos termos da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, bem como o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes; 10. Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.

Answer 351

1. Isolados > Vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional; 2. Em vias de integração > Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão NECESSITANDO CADA VEZ MAIS PARA O SUSTENTO 3. Integrados > Incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

Answer 352

1. Social 2. Costumes 3. Línguas 4. Crenças 5. Tradições 6. Direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam

Answer 353

União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Answer 354

1. Habitadas em caráter permanente 2. Utilizadas para suas atividades produtivas 3. Imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar 4. Necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Answer 355

1. Legítimas 2. Ministério Público

Answer 356

1. Identificação 2. Reconhecimento 3. Delimitação 4. Demarcação 5. Titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos Prazo de > 60 dias da publicação deste Decreto.

Answer 357

1. Acabar com a pobreza 2. Proteger o meio ambiente/clima 3. Garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Answer 358

1. Usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes

Answer 359

1. Reprodução física 2. Social 3. Econômica 4. Cultural

Answer 360

1. Assistir e acompanhar 2. Étnicos e territoriais O mesmo ocorre também ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, que subsidia os trabalhos técnicos em caso de contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento DECRETO 4887/2003

Answer 361

Diretamente ou por meio de representantes por eles indicados

Answer 362

O INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

Answer 363

O INCRA encaminhará os autos para os entes responsáveis pela titulação.

Answer 364

1. Povos tribais em países independentes > Quando as condições os distingam de outros setores da coletividade nacional e regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes/tradições/legislação especial; Povos em países independentes > Considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país/região na época da colonização ou marcação das atuais fronteiras estatais + conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

Answer 365

Quando as condições os distingam de outros setores da coletividade nacional e regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes/tradições/legislação especial

Answer 366

Considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país/região na época da colonização ou marcação das atuais fronteiras estatais + conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

Answer 367

A consciência de sua PRÓPRIA identidade indígena ou tribal

Answer 368

1. Povos 2. Coordenada e sistemática 3. Integridade 4. Aspirações e formas de vida

Answer 369

1. Assegurem condições de igualdade dos direitos e oportunidades da legislação nacional 2. Promovam a plena efetividade dos direitos sociais/econômicos/culturais 3. Respeitando a sua identidade social/cultural/costumes/tradições e instituições 4. Ajudem a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os indígenas e a comunidade nacional

Answer 370

Que se baseia nos costumes, na prática, nos hábitos de uma sociedade.

Answer 371

Entidades privadas sem fins lucrativos Características: 1. Desenvolvem ações de interesse público 2. Não têm o lucro como objetivo

Answer 372

1. Capacidade de atuação em áreas específicas 2. Ampliação da capilaridade/presença local 3. Eficiência e redução de custos 4. Inovação e flexibilidade 5. Promoção da participação cidadã

Answer 373

1. Expertise/conhecimento técnico das OSCs 2. Presença próxima/direta das comunidades locais 3. Menos custos operacionais, pois OSC tem geralmente estrutura própria 4. Agilidade, flexibilidade e experimentação (maior do que a burocracia estatal) 5. Democracia e transparencia, devido a participação cidadã

Answer 374

1. Promoveção da segurança jurídica > Estabelecer normas claras e transparentes para as parcerias entre Estado-OSCs, proporcionando maior segurança jurídica para os dois. 2. Aprimoramento da eficiência e a transparência nas parcerias > Busca melhorar a gestão dos recursos públicos destinados às OSCs, envolvendo também o acompanhamento e a prestação de contas das atividades desenvolvidas.

Answer 375

1. Fortalecer o papel das OSCs na democracia > Reconhece o importante papel que desempenham na democracia, no desenvolvimento social e na garantia de direitos. 2. Estimular a inovação e o desenvolvimento > Através do desenvolvimento de novas formas de colaboração e a criação de mecanismos de participação cidadã no planejamento/controle das políticas públicas.

Answer 376

1. Entidade privada sem fins lucrativos 2. Não distribue lucro/excedentes operacionais entre envolvidos 3. Aplique o extra financeiro INTEGRALMENTE no objeto social ou em fundo patrimônial/reserva (para serem utilizados com esse objetivo no futuro) 4. Cooperativas Sociais 5. Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público/social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

Answer 377

1. OSCs que tem o objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho 2. Presta serviços/capacitações sociossanitários e educativos 3. Propõe o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços 4. Trabalha com "pessoas em desvantagem" econômica

Answer 378

1. Deficientes físicos e sensoriais; 2. Deficientes psíquicos e mentais, as pessoas, incluíndo egressos de hospitais psiquiátricos 3. Dependentes químicos; 4. Egressos de prisões; 5. Condenados a penas alternativas à detenção; 6. Adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo

Answer 379

1. Sociedades cooperativas/Cooperativas Sociais 2. Pessoas em situação de risco/vulnerabilidade pessoal/social 3. Participantes de programas e ações de combate à pobreza/geração de trabalho/renda 4. Fomento a educação e capacitação de trabalhadores rurais ou agentes de assistência técnica e extensão rural 5. Capacitadas para execução de atividades/projetos de interesse público e de cunho social. 6. Organizações religiosas

Answer 380

1. Conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente 2. Regime de mútua cooperação, para o interesse público 3. Execução de atividade/projeto expressos em termos de colaboração/fomento ou acordos de cooperação

Answer 381

1. Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente 2. Resulta um produto ou serviço necessário à administração pública organização da sociedade civil;

Answer 382

1. Conjunto de operações, limitadas no tempo (prazo início e fim) 2. Resulta um produto destinado de satisfação para a administração pública e organização da sociedade civil

Answer 383

1. Pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil (RESPONSÁVEL DA OSC) 2. Habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros;

Answer 384

1. Órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva 2. Áreas de atuação, formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas

Answer 385

1. Órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos 2. Constituí-se por ato publicado em meio oficial de comunicação 3. É assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública

Answer 386

1. Órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento 2. Constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação 3. Assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública

Answer 387

1. Procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento 2. Garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e correlatos

Answer 388

1. Natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam

Answer 389

1. Procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria 2. Verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos DUAS FASES > a) apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil; b) análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da administração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle;

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