Código Civil

Question 1

Súm. 28 - CDC

Quem é responsável pelo pagamento de cheque falso?

Answer 1

SÚMULA Nº 28:

O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA.

Question 2

Súm. 35

Companheiro (a) poderá ser indenizada pela morte de seu amásio em caso de acidente de trabalho ou transporte?

Answer 2

SÚMULA Nº 35:

EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE TRANSPORTE, A (o) COMPANHEIRA(o) TEM DIREITO DE SER INDENIZADA PELA MORTE DO AMÁSIO, SE ENTRE ELES NÃO HAVIA IMPEDIMENTO PARA O MATRIMÔNIO.

Question 3

Súm. 49

a cláusula de inalienabilidade inclui a _____________dos bens.

Comunicabilidade / Incomunicabilidade?

Answer 3

SÚMULA Nº 49:

A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE INCLUI A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS.

Vide art. 1911 do CC/02:

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.