Código De Ética Flashcards
(26 cards)
A ética consta no Planejamento Estratégico do MPU como um dos __ para a sociedade.
A ética consta no Planejamento Estratégico do MPU como um dos atributos de valor para a sociedade.
A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé deve ser _ aos integrantes da ADM PUB.
A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé deve ser inerente aos integrantes da ADM PUB.
Art. 1° Este Código de ética estabelece os _ e as _ de conduta ética aos servidores do _ e da _, bem como aos colaboradores que prestem serviços nesses órgãos por força de _, _ ou de qlq outro ato jurídico, de forma _ ou _, ainda que sem retribuição _, sem prejuízo dos demais deveres e vedações legais ou regulamentares.
Art. 1° Este Código de ética estabelece os princípios e as normas de conduta ética aos servidores do MPU e da Escola Superior do MPU (ESMPU) , bem como aos colaboradores que prestem serviços nesses órgãos por força de lei, contrato ou de qlq outro ato jurídico, de forma temporária ou permanente, ainda que sem retribuição financeira, sem prejuízo dos demais deveres e vedações legais ou regulamentares.
Objetivos do código de ética (5):
- Tornar claras e explícitas as normas de ética e de conduta que regem os servidores
- Contribuir para a formação e reafirmação dos valores éticos desejáveis
- Orientar as condutas e comportamentos comuns indispensáveis ao trabalho em equipe, à gestão participativa e ao clima organizacional
- Reduzir a subjetividade de interpretação de normas éticas. Buscando compatibilizar valores individuais dos servidores com os valores do MPU
- Determinar a criação da Comissão permanente de ética que funcionará como instância consultiva e deliberativa
Princípios e valores fundamentais do código de ética do MPU: (6)
LIMLUT
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Lisura (valor que vai além do cumprimento da estrita legalidade, na medida que abarca valores éticos e morais)
5. Transparência
6. Urbanidade (polidez, educação, cortesia, gentileza e civilidade ao atender demandas internas e externas)
Art 6°: Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas _, as quais deverão implementar e gerir este código.
Art 6°: Cada ramo do MPU e a ESMPU deverão instituir e regulamentar os procedimentos inerentes ao funcionamento das respectivas Comissões Permanentes de Ética, as quais deverão implementar e gerir este código.
Art 6° $1 A comissão permanente de ética (CPE) será composta por, no mínimo _ servidores titulares e respectivos suplentes que gozem de _ e não tenham sofrido __, sendo 1 deles designado para a função de presidente.
Art 6° $1 A comissão permanente de ética (CPE) será composta por, no mínimo 3 servidores titulares e respectivos suplentes que gozem de idoneidade e não tenham sofrido penalidade disciplinar, sendo 1 deles designado para a função de presidente.
Art 6° $2 Os servidores das CPE serão escolhidos entre os servidores públicos _ do quadro de pessoal do MPU e da ESMPU, designados pelo _ de cada ramo e pelo _, conforme o caso.
Art 6° $2 Os servidores das CPE serão escolhidos entre os servidores públicos estáveis do quadro de pessoal do MPU e da ESMPU, designados pelo Procurador Geral de cada ramo e pelo diretor geral, conforme o caso.
Art 6° $3: Os membros da CPE cumprirão mandato não coincidentes de _ anos, permitida _ recondução.
Art 6° $3: Os membros da CPE cumprirão mandato não coincidentes de 3 anos, permitida uma única recondução.
Art 7°: Os integrantes da CPE desempenharão suas atividades sem _ do exercício das atribuições funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargo em comissão.
Art 7°: Os integrantes da CPE desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargo em comissão.
Os trabalhos da CPE são considerados prestação de __ e constarão dos __ do servidor.
Os trabalhos da CPE são considerados prestação de relevante serviço público e constarão dos assentamentos funcionais do servidor.
À CPE compete: orientar os servidores e colaboradores acerca das _ e de _ deste código.
À CPE compete: orientar os servidores e colaboradores acerca das normas de ética e de conduta deste código.
À CPE compete: atuar como instância _ em matéria de ética pública no âmbito do MPU e da ESMPU
À CPE compete: atuar como instância consultiva em matéria de ética pública no âmbito do MPU e da ESMPU
À CPE compete: fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo e da ESMPU, o desenvolvimento de ações objetivando a _, _, e _ sobre normas de ética e disciplina.
À CPE compete: fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo e da ESMPU, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de ética e disciplina.
À CPE compete: articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao __, na gestão da ética pública.
À CPE compete: articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional, na gestão da ética pública.
À CPE compete: receber _ para o aprimoramento e modernização deste código.
À CPE compete: receber sugestões para o aprimoramento e modernização deste código.
À CPE compete: conhecer _ ou _ formuladas contra servidor ou colaborados pela prática de atos contrários às normas estabelecidas neste código.
À CPE compete: conhecer denúncias ou representações formuladas contra servidor ou colaborados pela prática de atos contrários às normas estabelecidas neste código.
À CPE compete: propor a elaboração de normas _ e _ ou a adequação de normativos internos aos preceitos instituídos neste código.
À CPE compete: propor a elaboração de normas complementares e orientadoras ou a adequação de normativos internos aos preceitos instituídos neste código.
À CPE compete: apresentar __ aos órgãos da Administração Superior, cujos critérios deverão ser definidos por cada ramo do MPU e pela ESMPU.
À CPE compete: apresentar relatório de suas atividades aos órgãos da Administração Superior, cujos critérios deverão ser definidos por cada ramo do MPU e pela ESMPU.
A CPE deverá apreciar os casos em que os _ deste código forem __, ouvindo-se as partes envolvidas, expedindo _ devidamente fundamentadas, _ e _.
A CPE deverá apreciar os casos em que os princípios deste código forem supostamente violados, ouvindo-se as partes envolvidas, expedindo orientações devidamente fundamentadas, motivadas e reduzidas a termo.
Uma vez verificados indícios de irregularidade adm na conduta do servidor, deverá a CPE _.
Uma vez verificados indícios de irregularidade adm na conduta do servidor, deverá a CPE ** dar ciência à autoridade competente.**
Ficará _ da comissão até a conclusão do processo, membro que vier a ser indiciado _ ou _.
Ficará suspenso da comissão até a conclusão do processo, membro que vier a ser indiciado penal ou administrativamente.
As CPE dos ramos do MPU e da ESMPU se reunirão ordinariamente a cada _ meses, sob a coordenação da _, assegurada a participação da entidade sindical de âmbito _.
As CPE dos ramos do MPU e da ESMPU se reunirão ordinariamente a cada 6 meses, sob a coordenação da secretaria geral, assegurada a participação da entidade sindical de âmbito nacional.
Todo ato de _ em cargo efetivo ou cargo em comissionado deverá ser acompanhado de _ das regras estabelecidas neste código.
Todo ato de posse em cargo efetivo ou cargo em comissionado deverá ser acompanhado de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas neste código.
