Código Florestal Flashcards
(49 cards)
Quais são as Espécies de meio ambiente ?
Natural
Cultural
Artificial
Do Trabalho
O que é o princípio da precaução?
Lido como: IN DUBIO PRO NATURA
quando houver um PERIGO DE DANO grave ou IRREVERSÍVEL ao ambiente, a FALTA DE CERTEZA CIENTÍFICA não deverá ser usada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes;
⚠️ O princípio da precaução pressupõe a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA a quem supostamente praticou o dano ambiental, sendo este obrigado a provar que não provocou o dano ou que a substância lançada não é lesiva
O que é o princípio da PREVENÇÃO?
A administração, na CERTEZA de que determinada PRÁTICA resultará em um DANO, deve intervir para COIBIR
O que é o princípio da RESPONSABILIDADE?
As atividades lesivas que os infratores cometerem submeterão os mesmos, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, a sanções PENAIS e ADMINISTRATIVAS, INDEPENDENTEMENTE da obrigação de reparar os danos causados.
O que é o principio do POLUIDOR-PAGADOR?
O empreendedor deve pagar por todos os CUSTOS AMBIENTAIS gerados por sua atividade, inclusive pela poluição que causar.
Qual protocolo é exemplo do princípio POLUIDOR PAGADOR?
Protocolo de Kyoto
E do que se trata o USUARIO-PAGADOR ?
Aquele que se aproveita de RECURSOS AMBIENTAIS deve pagar pela sua utilização
Qual é o princípio que aduz: “o melhor modo de tratar questões ambientais é com a participação de TODOS os cidadãos interessados”?
Princípio da PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ou PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Princípio da SOLIDARIEDADE?
Todos aqueles que praticarem condutas lesivas contra o meio ambiente responderão SOLIDARIAMENTE
Princípio da Vedação da proteção deficiente…
A proteção do meio ambiente não pode ser deficiente ou insuficiente
O dever de cuidar e preservar o meio ambiente das futuras gerações é o princípio…
Princípio da EQUIDADE na PARTICIPAÇÃO INTERGERACIONAL
Diante de qualquer anomalia técnico-redacional, a legislação ambiental deverá ser interpretada e integrada de acordo com o princípio hermenêutico do______
IN DÚBIO PRO NATURA.
Assim, nos casos de dúvida, deve-se estar interpretar a norma em favor da proteção do meio ambiente.
Qual é o OBJETIVO do Código florestal ?
O desenvolvimento SUSTENTÁVEL, atendendo a diversos princípios.
As ações ou omissões que vão contra o código florestal são consideradas …
Uso IRREGULAR da propriedade
As obrigações decorrentes do código florestal…
São OBRIGAÇÕES REAIS, passando essas obrigações até para os herdeiros
A MULT ambiental poderá ser cobrada…
SOMENTE do transgressor
Já as obrigações de reparar o dano poderão ser cobradas
Do atual proprietário da terra até mesmo por condutas dos antigos proprietários, por ter característica PROPTER REM
Do que se trata a Área de Preservação Permanente?
Área protegida, COBERTA OU NÃO POR VEGETAÇÃO NATIVA com função de preservar:
💦 Recursos hídricos;
🌴 Paisagem;
🌍 estabilidade geológica;
🏳️🌈 biodiversidade;
🔁 facilitar fluxo gênico da fauna e flora;
☀️ proteger o solo;
Assegurar o bem estar da população humana;
O que é a Reserva Legal?
Área localizada no interior de uma propriedade rural com a função de ASSEGURAR o uso ECONÔMICO de modo SUSTENTÁVEL dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo, e a proteção da fauna Silvestre e da flora nativa.
Interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
POUSIO
Considera-se APP, em zonas RURAIS ou URBANAS…
As faixas marginais de qualquer curso d’água natural PERENE e INTERMITENTE, EXCLUÍDOS os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
30 metros pra curso d’água de MENOS de 10 metros de largura;
50 metros pra curso d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura; (50 a 50)
100 metros pra curso d’água que tenha 50 a 200;
200 metros pra curso d’água de 200 a 600 metros;
500 metros pra curso d’água SUPERIOR a 600 metros
Considera-se APP, em zonas RURAIS ou URBANAS…
As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 metros, em zonas RURAIS, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros;
b) 30 metros, em zonas URBANAS;
Considera-se APP, em zonas RURAIS ou URBANAS…
🔹 as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;
🔹 as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros;
🔹 as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
🔹 as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
🔹os manguezais, em toda a sua extensão;
Considera-se APP, em zonas RURAIS ou URBANAS, as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a _______ metros em projeções horizontais
Nunca inferior a 100 metros
