Código Penal Militar Flashcards
No crime de peculato, a pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a:
Vinte vezes o salário mínimo
A pena no crime de corrupção passiva é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa:
o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
No crime de corrupção passiva, a pena é diminuida se o agente:
Pratica, deixa de praticar ou retarda o ato de ofício com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem, dádiva ou promessa, o ato é:
retardado, omitido ou praticado com infração do dever funcional.
No crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, a pena é agravada se o crime é praticado:
com o fim de lucro ou prejuízo de terceiro
Quais são as formas qualificadas do crime de abandono de cargo?
1 - se do fato resulta prejuízo à administração militar;
2 - se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
Qual o crime da administração militar que é similar ao de Advocacia Administrativa?
Patrocínio indébito
Qual é a forma qualificadora do crime de patrocínio indébito?
se o interesse é ilegítimo
Qual a forma de aumento da pena no crime de tráfico de influência?
A pena é agravada, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao militar ou assemelhado, ou ao funcionário.
Na coação, deve-se ocorrer: (2)
Violência ou grave ameaça
Qual a causa de agravação da pena no crime de denunciação caluniosa?
Se o agente se serve do anonimato ou nome suposto
Qual a causa de aumento da pena no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
A pena aumenta-se de um terço se o crime é praticado mediante suborno.
Qual a causa em que o crime de falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser punível?
Se antes da sentença o agente se retrata ou declara a verdade
Qual a causa de diminuição da pena no crime de favorecimento pessoal?
Se ao crime é cominada pena de detenção ou impedimento, suspensão ou reforma.
Qual a causa de isenção da pena no crime de favorecimento pessoal?
Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
