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Question 1

O que é NMC?

Answer 1

Nomenclatura comum do Mercosul.
É o código do produto que vem na nota fiscal.

Question 2

O que é a TEC?

Answer 2

Tarifa externa comum.
Equivale ao imposto de importação no âmbito do Mercosul.

Question 3

A TEC é extrabloco ou intrabloco?

Answer 3

Extrabloco.

Question 4

Quais países fazem parte do Mercosul?

Answer 4

*Brasil;
*Argentina;
*Paraguai e
*Uruguai.

Question 5

O que é o GATT/94?

Answer 5

Um acordo geral sobre tarifas e comércio.

Question 6

Quem fiscaliza a aplicação do GATT/94?

Answer 6

OMC (organização mundial do comércio)

Question 7

Quando foi criada a OMC? Com qual propósito?

Answer 7

1995 para fiscalizar o GATT/94.

Question 8

Quando foi assinado o primeiro acordo significativo da OMC e qual é o nome?

Answer 8

Em 2013.
“Acordo de Bali” (pacote de Bali ou mini Doha)

Question 9

Qual é o objetivo do Mercosul e suas etapas?

Answer 9

Se tornar um mercado comum.
Etapas:
1) Criar uma zona de livre comércio intrabloco (sem imposto);
2) União Aduaneira (intrabloco);
3) Mercado comum: livre circulação dos fatores de produção.

Question 10

Quais são as partes do NCM? (Para leitura)

Answer 10

Ex: 1234.56.78
12: capítulo;
1234: posição;
5: subposição simples;
6: subposição composta;
7: item;
8: subitem;
1234.56: sistema harmonizado (código internacional);
78: números do Mercosul.

Question 11

Qual é a diferença entre descaminho e contrabando?

Answer 11

*DESCAMINHO: a mercadoria não é ilegal, mas a pessoa tentou ludibriar o fisco;
*CONTRABANDO: mercadoria é ilegal.

Question 12

Quando acontece leilão da RFB quantos porcento vão para a seguridade e quantos vão para o fundo?

Answer 12

40% seguridade social;
60% fundo…..fazendária.

Question 13

A RFB pode dizer que algo é crime ou não?

Answer 13

Não.

Question 14

Como a RFB faz uma denuncia de um suposto crime?

Answer 14

Faz uma representação fiscal para fins penais para o MP.

Question 15

O que acontece na zona de livre comércio (ZLC)?

Answer 15

A tarifs de importação no intrabloco é zerada.

Question 16

O que acontece na união Aduaneira?

Answer 16

É criado um imposto comum para produtos de países de fora do bloco. Ex: TEC (do Mercosul).

Question 17

O que acontece no mercado comum?

Answer 17

É livre a circulação dos fatores de produção.

Question 18

Quais são os fatores de produção?

Answer 18

Terra, trabalho e capital.

Question 19

O que acontece na união econômica parcial?

Answer 19

Tem moeda única. Ex: união européia.

Question 20

O que acontece na união econômica total?

Answer 20

Há união fiscal. Como por exemplo LOA unificada.

Question 21

Quais são os estágios de integração de um bloco econômico?

Answer 21

*ZLC (zona de livre comércio);
*União Aduaneira;
*Mercado Comum;
*União econômica parcial e total.

Question 22

O que é SML (sistema de pagamentos em moeda local)?

Answer 22

Sistema no qual importações e exportações não são em dólar.

Question 23

SML (sistema de pgtos em moeda local) é o mesmo que moeda única?

Answer 23

Não

Question 24

Quais países do Mercosul fazem parte do SML?

Answer 24

Brasil, Argentina e Paraguai.

Question 25

O SML é feito por acordo entre os bancos centrais dos países participantes?

Answer 25

Sim

Question 26

A cada quantos tempo tem reunião ministerial da OMC?

Answer 26

2 anos

Question 27

O que é a cláusula NMF contida no Art 1o do GATT/94?

Answer 27

NMF : nação mais favorecida. Impede que as nações signatárias do acordo concedam benefícios a uma determinada nação e não o estenda às demais nações. Ou seja, não pode haver privilégios.

Question 28

Há exceções para a cláusula NMF?

Answer 28

Sim. 1) Acordos de integração regional (art 24o do GATT) Ex: Mercosul, UE, Nafta; 2) Sistemas de preferência: SGP (sistema global de preferência) e SGPC (sistema global de preferências comerciais).

Question 29

Como funciona o SGP (sistema global de preferências)?

Answer 29

Países desenvolvidos concedem preferências tarifárias a países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo.

Question 30

É necessário avisar a OMC para conceder benefícios no SGP?

Answer 30

Sim

Question 31

Quando é concedido uma preferência pelo SGP os produtos do país em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo têm que ter um certificado de origem?

Answer 31

Sim

Question 32

Quem emite o certificado de origem dos produtos que têm preferência pelo SGP?

Answer 32

O BACEN.

Question 33

Como funciona o SGPC (Sistema geral de preferências comerciais entre países em desenvolvimento)?

Answer 33

Benefício é concedido por um país em desenvolvimento para um de menor desenvolvimento relativo.

Question 34

País de menor desenvolvimento relativo (PMDER) pode conceder benefícios?

Answer 34

Não. Somente receber.

Question 35

Quando o país concede um benefício no SGP ou SGPC precisa emitir certificado de origem para os produtos?

Answer 35

Não. Somente quando recebe o benefício.

Question 36

Quais são os tipos de barreiras ao comércio internacional?

Answer 36

*Tarifárias: obrigações acessórias, por exemplo; *Não tarifárias: sanitárias, fitosanitárias, quantidade máxima etc.

Question 37

Quando foi assinado o primeiro GATT?

Answer 37

Em 1947

Question 38

O GATT só entrou em vigor após a criação da OMC?

Answer 38

Sim, em 1995

Question 39

Na OMC as decisões em regra geral são tomadas por votação?

Answer 39

Não, por consenso.

Question 40

Do que se trata o acordo de Bali assinado em 2013?

Answer 40

Sobre facilitação do comércio.

Question 41

Qual é a diferença entre despacho de importação e desembaraço?

Answer 41

*DESPACHO: conferência de documentos, mercadorias e procedimentos; *DESEMBARAÇO : Ato final que confere se os procedimentos foram feitos corretamente.

Question 42

Qual é o mecanismo da OMC para resolver conflitos?

Answer 42

Solução de controvérsias.

Question 43

O Brasil assinou o GATT/47? E o 94?

Answer 43

Assinou os dois.

Question 44

Qual órgão avalia se um país é uma economia de mercado?

Answer 44

CAMEX (Câmara de comércio exterior)

Question 45

Quais são as práticas desleais?

Answer 45

Dumping e subsídio.

Question 46

O que é o dumping?

Answer 46

Quando um país prática um preço de exportação menor do que o preço interno.