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Flashcards in Comércio Internacional Deck (13)
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1
Q

Quais são as exceções ao princípio da Nação mais favorecida do GATT?

A

Os acordos regionais, as cláusulas de habilitação e os waiver.

2
Q

Quais são as exceções ao principio do tratamento nacional?

A

As medidas antidumping e antissubsídio.

3
Q

Em que ocasiões a imposição de quotas é permitida?

A

Para proteger produtos essenciais, por desequilíbrio no BP, por motivos de saúde e moral e como salvaguardas.

4
Q

Quando ocorre a Rodada do Uruguai?

A

De 1986 a 1994

5
Q

O que previa a RDU sobre têxteis?

A

O fim das cotas até 2005.

6
Q

Quais são os principais acordos da RDU?

A

TRIMS, que prevê a não discriminação de investidores estrangeiros, TRIPS, que protege a propriedade intelectual, e GPA, um acordo plurilateral, do qual o Brasil não faz parte, e que permite a participação de empresas estrangeiras em licitações.

7
Q

Quando é criada a OMC?

A

Em 01/01/1994

8
Q

Quais as principais diferenças da OMC para o GATT?

A

A natureza institucional, o single undertaking, o fim da cláusula do avô e o fortalecimento do sistema de solução de controvérsias.

9
Q

No que consiste a primeira fase da solução de controvérsias da OMC?

A

É a fase conciliatória, quando são realizadas as consultas bilaterais.

10
Q

No que consiste a segunda fase da solução de controvérsias?

A

Em uma decisão proferida por um Painel ou pelo Órgão Especial, que vai para o Órgão de Apelação ou para o plenário do OSC.

11
Q

Como a decisão do OSC pode ser implementada?

A

De forma voluntária, por oferta de compensações ou por retaliação.

12
Q

Quais são os temas da Rodada de Doha?

A

Agricultura, NAMA e Temas de Cingapura.

13
Q

Qual acordo é estabelecido na Conferência de Hong Kong, em 2005?

A

Compromisso com o fim dos subsídios para exportação agrícola até 2005.