Competência Flashcards
(49 cards)
Julgue: “ em relação à competência e as formas de atuação, compete ao Ministério Público do Trabalho promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses individuais e coletivos quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos” certo ou errado?
Errado, apenas coletivos
Julgue: “ quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CF e na CLT, é correto afirmar que, em se tratando de empregador que promova a realização de atividades fora do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de celebração do Contrato ou naquele da prestação do serviço” certo ou errado?
Certo
Julgue: “ quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CF e na CLT, é correto afirmar que não compete a justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas à penalidades administrativas impostas às empresas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho” certo ou errado?
Errado
Julgue: “ quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na CF e na CLT, é correto afirmar que não compete a vara do trabalho processar e julgar os conflitos resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice e não discuta verbos da relação de emprego” certo ou errado?
Errado,
art. 652, a, III, CLT: os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;
Julgue: “ a justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores Portuários e os operadores Portuários ou o órgão gestor de mão de obra OGMO decorrentes da relação de trabalho” certo ou errado?
Certo, art. 643, §3º, CLT
Quais as funções que competem ao Tribunal Pleno, quando o TRT for dividido em turmas?
TURMA
T
U
Rercurso ordinário
Multa e demais penalidades
Agravo de petição e de instrumento
(Art. 678, CLT)
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar demandas relativas a aplicação de penalidades administrativas” certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ração ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos Servidores Públicos do Estado respectivo certo ou errado?
Errado, competência da justiça comum
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada” certo ou errado?
Certo. A justiça do trabalho só tem competência para julgar ação possessória se ela for decorrente de direito de greve, não é qualquer ação possessória.
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ação de cobrança de honorários promovidos por profissionais liberais” certo ou errado?
Errado, competência da justiça comum
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrente de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para executar de ofício às contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados” certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para executar ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ração envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais” certo ou errado?
Errado, é competência da justiça comum, uma vez que a relação entre as partes é meramente Mercantil, não havendo relação de trabalho.
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição Sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário” certo ou errado?
Errado, envolvendo servidores públicos é na justiça comum
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar as ações a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a Seguridade Social” certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS)
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo” certo ou errado?
Certo,
súmula 368 TST: a justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se as sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e os valores, objeto de acordo homologado, que integram o salário de contribuição.
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para julgar as ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doença a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do Trabalhador falecido” certo ou errado?
Certo
Julgue: “de acordo com o que estabelece o adenamento jurídico acerca da competência, a justiça do trabalho tem competência para declarar a abusividade ou não da greve” certo ou errado?
Certo - súmula 189 TST
Se o empregador for viajante, qual o forum de competência para a ação?
Da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado.
Na falta, na localidade de domicílio ou na mais próxima
De quem é a competência para julgar conflito de competência entre juiz do trabalho e juiz federal?
STJ
De quem é a competência para julgar conflito de competência entre juiz do trabalho e juiz da justiça comum, com jurisdição trabalhista (aquele caso em que não tem vara e o juiz comum assume a competência)?
Do respectivo TRT
Julgue: “ compete à justiça do trabalho a execução de ofício da contribuição referente ao seguro de acidente de trabalho pois se destina ao financiamento de benefícios relativos a incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho” certo ou errado?
Certo
