Competência Flashcards
(4 cards)
1
Q
O que é a competência ?
A
É a capacidade de exercer a jurisdição, tem por finalidade organizar o sistema judiciário brasileiro.
2
Q
Quando que determina a competência?
A
No momento da distribuição da petição, sendo irrelevante as modificações do estado de fato e de direito ocorridas posteriormente…
3
Q
O que é a competência absoluta?
A
A competencia absoluta é aquela que estabelece em razão da matéria, pessoa e função. (MPF)
4
Q
O que é a competência relativa?
A
Fixa as regras de compet6encia a partir do interesse particular, seja em razão do valor da causa ou sej a em razão territorial.
