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Regimento Interno TJDFT > Competências > Flashcards

Competências Flashcards

1
Q

O Tribunal Pleno tem apenas atribuições administrativas?

A

Sim

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Q

Quem julga, nos crimes de responsabilidade, o Governador do DF?

A

STJ

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Q

Quem julga, nos crimes de responsabilidade, o Vice-Governador do DF?

A

TJDFT

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4
Q

Quem julga, nos crimes comuns, o Governador do DF?

A

STJ

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5
Q

Quem julga, nos crimes de responsabilidade, o Vice-Governador do DF?

A

TJDFT

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6
Q

Quem julga, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Secretários de Governo do DF e Territórios?

A

TJDFT

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7
Q

Quem julga, nos crimes comuns e de responsabilidade, Juiz de Direito do DF e Território e Juízes de Direito Substituto do DF e Territórios?

A

TJDFT

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8
Q

Quem julga, nos crimes comuns, os Deputados Distritais?

A

TJDFT

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9
Q

Qual órgão competente para julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Presidente do Tribunal?

A

Conselho Especial

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10
Q

Qual órgão competente para julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Procurador-Geral de Justiça do DF?

A

Conselho Especial

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11
Q

Qual órgão competente para julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Presidente da Câmara Legislativa do DF?

A

Conselho Especial

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12
Q

Qual órgão competente para julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Presidente do TCDF?

A

Conselho Especial

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13
Q

Qual órgão competente para julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Governador do DF?

A

Conselho Especial

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14
Q

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCDF será julgado por ___________________?

A

Conselho Especial

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15
Q

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara Distrital será julgado por ___________________?

A

Conselho Especial

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16
Q

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Governo do DF será julgado por ___________________?

A

Conselho Especial

17
Q

Compete ao ___________________ julgar conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal

A

Conselho Especial

Regimento Interno TJDFT (2 decks)

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