Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Repartição de Competências > Competências > Flashcards

Competências Flashcards

1
Q

Defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Direito civil

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Procedimentos em matéria processual

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Permitir, nos casos previstos em LC, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Organização judiciária, do MPDFT e da DPT, bem como organização administrativa destes

A

Competência privativa para legislar da União

  • DPDF não!
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Comércio exterior e interestadual

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Organizar e manter

Poder Judiciário do DF
MPDFT
Defensoria Pública dos Territórios

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Serviço postal

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Seguridade social

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Produção e consumo

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Diretrizes e bases da educação nacional

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Assegurar a defesa nacional

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Registros públicos

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Declarar a guerra e celebrar a paz

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Trânsito e transporte

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Assistência jurídica e defensoria pública

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

Direito tributário

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

Direito processual

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

Direito marítimo

A

Competência privativa para legislar da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional

A

Competência administrativa da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

40
Q

Direito urbanístico

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

41
Q

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

A

Competência administrativa da União

42
Q

Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

A

Competência privativa para legislar da União

43
Q

Direito do trabalho

A

Competência privativa para legislar da União

44
Q

Direito agrário

A

Competência privativa para legislar da União

45
Q

Previdência social, proteção e defesa da saúde

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

46
Q

Direito econômico

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

47
Q

Sistemas de consórcios e sorteios

A

Competência privativa para legislar da União

48
Q

Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

49
Q

Direito espacial

A

Competência privativa para legislar da União

50
Q

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

51
Q

Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

A

Competência privativa para legislar da União

52
Q

Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais

A

Competência privativa para legislar da União

53
Q

Populações indígenas

A

Competência privativa para legislar da União

54
Q

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

55
Q

Explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais;
c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas;
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;

A

Competência administrativa da União

56
Q

Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

A

Competência privativa para legislar da União

57
Q

Atividades nucleares de qualquer natureza

A

Competência privativa para legislar da União

58
Q

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

59
Q

Custas dos serviços forenses

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

60
Q

Direito financeiro

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

61
Q

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

62
Q

Explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de GÁS CANALIZADO, na forma da lei, vedada a edição de MP para a sua regulamentação

A

Competência dos Estados

63
Q

Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso

A

Competência administrativa da União

64
Q

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico

A

Competência administrativa da União

65
Q

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

66
Q

Emitir moeda

A

Competência administrativa da União

67
Q

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

A

Competência administrativa da União

68
Q

Preservar as florestas, a fauna e a flora

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

69
Q

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

70
Q

Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada

A

Competência administrativa da União

71
Q

Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação

A

Competência administrativa da União

72
Q

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais

A

Competência administrativa da União

73
Q

Propaganda comercial

A

Competência privativa para legislar da União

74
Q

Conceder anistia

A

Competência administrativa da União

75
Q

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

A

Competência administrativa da União

76
Q

Nacionalidade, cidadania e naturalização

A

Competência privativa para legislar da União

77
Q

Direito comercial

A

Competência privativa para legislar da União

78
Q

Diretrizes da política nacional de transportes

A

Competência privativa para legislar da União

79
Q

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

80
Q

Desapropriação

A

Competência privativa para legislar da União

81
Q

Organizar e manter os serviços oficiais de

Estatística
Geografia
Geologia
Cartografia de âmbito nacional

A

Competência administrativa da União

82
Q

Direito penitenciário

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

83
Q

Sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais

A

Competência privativa para legislar da União

84
Q

Direito penal

A

Competência privativa para legislar da União

85
Q

Proteção à infância e à juventude

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

86
Q

Juntas comerciais

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

87
Q

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

88
Q

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos

A

Competência administrativa da União

89
Q

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros

A

Competência privativa para legislar da União

90
Q

Orçamento

A

Competência concorrente para legislar

União/Estados/DF

91
Q

Direito eleitoral

A

Competência privativa para legislar da União

92
Q

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

93
Q

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho

A

Competência administrativa da União

94
Q

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

A

Competência Comum - administrativa

União, Estados, DF e Municípios

95
Q

Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de GARIMPAGEM, em forma associativa

A

Competência administrativa da União

96
Q

Direito aeronáutico

A

Competência privativa para legislar da União

Repartição de Competências (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions