COMPETÊNCIAS: ASSEMBLEIA-GERAL x CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO x CONSELHO FISCAL

Question 1

Reformar o estatuto

Answer 1

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 2

Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia

Answer 2

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 3

Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;

Answer 3

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 4

Autorizar a emissão de debêntures

Answer 4

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 5

Suspender o exercício dos direitos do acionista

Answer 5

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 6

Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social;

Answer 6

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 7

Autorizar a emissão de partes beneficiárias;

Answer 7

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 8

Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas

Answer 8

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 9

Autorizar os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial

Answer 9

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 10

Deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% (cinquenta por cento) do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado

Answer 10

Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral

Question 11

Fixar a orientação geral dos negócios da companhia

Answer 11

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 12

Eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto

Answer 12

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 13

Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

Answer 13

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 14

Convocar a assembléia-geral quando julgar conveniente

Answer 14

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 15

Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria

Answer 15

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 16

Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir

Answer 16

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 17

Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição

Answer 17

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 18

Autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônusreaise a prestação de garantias a obrigações de terceiros

Answer 18

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 19

Escolher e destituir os auditores independentes, se houver

Answer 19

Art. 142. Compete ao conselho de administração

Question 20

Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários

Answer 20

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 21

Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral;

Answer 21

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 22

Opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;

Answer 22

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 23

Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia;

Answer 23

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 24

Convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias;

Answer 24

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 25

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;

Answer 25

Art. 163. Compete ao conselho fiscal

Question 26

Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;

Answer 26

Art. 163. Compete ao conselho fiscal