Comportamentos Éticos e Compliance Flashcards
Conhecimento Geral
Qual o número da lei que trata a respeito da lavagem de dinheiro?
9.613/98
Quais são os passos da lavegem de dinheiro?
1 - Ocultação
2 - Dissimulação
3 - Exaurir/Gastar
Quais são as 3 fases da lei de Lavagem de dinheiro?
1 - Só tráficos de drogas
2 - Grupo taxatório (vários crimes incorriam em lavagem de dinheiro)
3 - qualquer infração penal
Lavagem de dinheiro exige dolo?
Sim, direto (quando sabe e faz acontecer o crime/infração)
e Eventual (quando não se verifica a fonte e não se importa com os resultados)
Os dois incorrem em infração penal.
Tempo de pena da infração de Lavagem de dinheiro
3 a 10 anos e multa.
o Código penal está acima da lei de lavagem de dinheiro. Julgue e justifique.
A lei de lavagem de dinheiro foi uma exigência da ONU com todas as nações do mundo. Por isso, ela foi adicionada depois e teve modificações, o que configura uma lei especial.
As fases da infração de lavagem de dinheiro são conectadas entre si?
Não. se é cometido a primeira etapa (ocultação) ou a segunda (Dissimulação) incorre em crime da mesma forma.
Apenas a última que não incorre em Lavagem de dinheiro de forma direta.
Infrações derivadas, ou condutas auxiliares e tentativas incorrem na mesma pena?
Incorrem na mesma pena.
O que agrava a pena de Lavagem de dinheiro? Em quanto tempo?
Os agravamentos podem acontecer de 1 terço a 2 terços da pena.
- Reiterada - Quando o trabalho de alguém é a lavagem de dinheiro
- Organização Criminosa - Quando existe o envolvimento de 3 ou + pessoas na intenção de cometer crime.
O que pode suavizar a pena? Trás outros benefícios?
A suavização da pena pode ocorrer nos seguintes cenários:
- Colaborar espontamentamente com incorrência em resultados.
- Colaborar no encontro de bens sob acusação da infração.
- Colaborar no encontro de autores, coautores e participantes.
O que é permitido numa investigação de lavagem de dinheiro?
Infiltração de agente, quando um agente se infiltra na operação criminosa para coletar provas Ação controlada, quando o flagrante da ação criminosa é retardada para coletar mais informações ou mais suspeitos, por exemplo.
Que tipo de procedimento incorre a lavagem de dinheiro?
Procedimento Comum ordinário.
Quem julga uma infração de lavagem de dinheiro e por quê?
Se a infração foi contra o SFN se em detrimento ou posse de de bens de algum agente autárquico da união, é uma infração de nível federal, pelo fato da competência de julgamento ser de competência reservada ao judicíario federal. Caso não seja nenhum dos casos, é de competência de subsidiária ao estado para promover o julgamento.
O que acontece se o sujeito é iniputável ou desconhece a infração?
Se o crime anterior for provado, ainda haverá a denúncia e o processo.
O que é competência de julgamento?
É o que define qual esfera vai julgar a causa, se estadual ou se federal.
