Conceito Flashcards
(5 cards)
Conceito de Mediacao
Atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório que auxilia as partes a estimular identificar ou resolver soluções consensuais para controvérsia
Obrigatoriedade ou não
Obrigação da premediação
Direito indisponível
Que não admite transação (vida, liberdade, saúde, imagem, dignidade) se tem questão de fundo patrimonial, pode ser objeto de autocomposicao
Pode ter Mediacao em parte ou totalidade do conflito
Mediacao pode versar de coisa além de ação judicial e envolver sujeito estranhão ao processo
Títulos pos Mediacao
Mediacao judicial: se for pré processual precisa de homologação para ser título executivo judicial. Mediacao judicial juiz homologa e é título executivo judicial
Med extrajudicial: título extrajudicial, se for homologado juízo é judicial. Se tiver direito indisponível precisa ouvir MP e homologar, então é judicial