Conceito/critério legal - taxatividade Flashcards
(14 cards)
Crime hediondo - Conceito
É aquele considerado repugnante, que causa asco na sociedade e que demandam especial repressão.
Crime Hediondo
Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
Rol dos crimes Hediondos (tentados/Consumados) - mnemônico/formula
H²
LcdG
R-c/ restrição liberdade; arma fogo permitido/restrito/proibido; lesão corporal grave ou morte
Ext - restrição de liberdade/lesão corporal ou morte
Ext - mediante sequestro e na forma qualificada (lesão grave/morte).
Est/Est vulnerável
Ep com resultado morte
Falsificação/corrup/adult/alter/ - Produto - fins terapêuticos/medicinais/medicamentos, matérias primas, insumos farmacêuticos, COSMÉTICOS, saneantes e os de uso em diagnóstico.
Favor prostituição/explor sexual - criança ou adolescente
Furto-q/ explosivo artefato análogo que cause perigo comum
Novidade 2024: : Induzir/instigar/auxiliar ao suicídio ou automutilação realizados por meio de rede mundial de comp/rede social/transmitido ao vivo
Novidade 2024: Sequestro e cárcere privado contra menor de 18
Novidade 2024: tráfico de pessoas contra criança/adolescente
Genocídio
Posse/porte arma fogo proibido
Comércio ilegal arma fogo
Tráfico internacional de arma fogo/acessório/munição
Organização Criminosa/destinada ao crime hediondo ou equiparado.
Pedofilia/agencia/facilita/recruta/coage: cenas do caput/ exibe/transmite/auxilia/facilita: exibição/transmissão. Adquirir/possuir/armazenar/ sena sexo/criança/adolescente.
Homicídio simples - grupo de extermínio
É necessário comprovar que o executor faz parte de um grupo de extermínio - crime plurissubjetivo/concurso necessário de agentes.
Homicídio qualificado privilegiado
Não é hediondo, por incompatibilidade axiológica e falta de previsão legal.
Estupro de vulnerável
Menor de 14 anos;
enfermidade ou deficiente mental que não tem o necessário discernimento para a prática do ato;
por qualquer causa não pode oferecer resistência.
Epidemia
Propagação de germes patogênicos.
Transmissão dolosa do vírus HIV
Crime de lesão corporal gravíssima por enfermidade incurável (art. 129, §2º, II, do CP).
O crime de genocídio é
crime contra a existência de grupo racial, nacional, étnico e religioso, enfim, contra a diversidade humana/ bem jurídicos coletivos/transindividual.
Prisão temporária - Crimes Hediondos
30 dias prorrogáveis por mais 30 em caso de extrema e comprovada necessidade.
Crime Hediondo - vedações
Vedado o indulto e a comutação - STF permite a progressão de regime.
Crime Hediondo e Liberdade Provisória
Cabe liberdade provisória, desde que ausentes os requisitos e fundamentos da prisão preventiva.
Súmula 697 STF: a proibição da liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Lei 11.464/2007 - Possibilitou a liberdade provisória sem arbitramento de fiança, no caso de cometimento de crimes hediondos ou equiparados.
Crime Hediondo e livramento condicional
Após cumprido mais de 2/3 da pena, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Reincidência específica
Corrente restritiva= comete o mesmo crime hediondo. Ex: estupro (transito em julgado), depois comete outro estupro;
Corrente ampliativa= comete um crime hediondo (transito em julgado), depois comete qualquer um dos crimes hediondos.
