Conceitos e Classificações Flashcards
(27 cards)
Qual o autor e as principais ideais associados ao sentido sociológico da Constituição?
- Ferdinand Lassalle
- Constituição é a soma dos fatores reais de poder
- Constituição é um fato social
- Constituição seria mera folha de papel caso não fosse seguida pela sociedade
Qual o autor e as principais ideais associados ao sentido político da Constituição?
- Carl Schmitt
- Constituição é decisão política fundamental
- Constituição é produto da vontade
- Distinção entre “Constituição” e “Leis constitucionais”
Qual o autor e as principais ideais associados ao sentido jurídico da Constituição?
- Hans Kelsen
- Constituição é a norma jurídica pura
- Hierarquia entre as normas
- Dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo
Konrad Hesse está associado a qual visão constitucional?
O autor escreveu A força normativa da Constituição, que diz que a Constituição é uma norma jurídica, a ordem jurídica fundamental, o plano estrutural.
As constituições, em geral, dividem-se em três partes. Quais são elas?
- Preâmbulo:
- antecede o texto constitucional
- sem força normativa
- não é de reprodução obrigatórias pelas CEs - Parte dogmática:
- texto constitucional propriamente dito
- corpo permanente - Parte transitória:
- visa integrar a ordem jurídica antiga à nova
- pode ser modificada por reforma constitucional
CE = Constituição Estadual
Quais os elementos constituicionais?
5
- Orgânicos: estrutura do Estado/Poder
- Limitativos: direitos e garantias fundamentais (exceto os direitos sociais)
- Socioideológicos: ligados ao bem-estar social (direitos sociais, ordem econômica, ordem social)
- Estabilização constitucional: normas que solucionam problemas constitucionais (defesa do Estado)
- Formais de aplicabilidade: regras de aplicação da Constituição (disposições transitórias)
Classifique a Constituição quanto à origem
a) Outorgadas: sem participação popular
b) Democráticas: via processo democrático; CF/88
c) Cesaristas/Bonapartistas: outorgadas, mas com referendo popular
d) Dualistas: geram as monarquias constitucionais; resultado do compromisso instável entre duas forças antagônicas
Classifique a Constituição quanto à forma
- Escritas/Instrumentais:
1.1 Codificadas: texto único; CF/88
1.2 Legais/Inorgânicas/Variadas: diversos documentos solenes - Não escritas/Costumeiras/Consuetudinárias: várias fontes normativas, como leis, costumes, jurisprudência e acordos
Classifique a Constituição quanto ao modo de elaboração
- Dogmáticas: escritas, segundo os dogmas e valores em voga
1.1 Ortodoxas: uma ideologia
1.2 Heterodoxas/Ecléticas: várias ideologias; CF/88 - Históricas: não escritas; são criadas pela tradição; estáveis; costumeiras
Classifique a Constituição quanto à estabilidade
- Imutáveis: texto jamais é modificado
- Super-rígidas: classificação adotada por Alexandre de Moraes
- Rígidas: modificadas por procedimento legislativo mais dificultoso; sempre escrita; CF/88
- EC: votação em dois turnos nas duas Casas do CN, a aprovação de pelo menos 3/5 dos integrantes - Semirrígidas ou semiflexíveis: para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário; para outras, não.
- Flexíveis: modificadas pelo procedimento legislativo ordinário
EC = emenda constitucional
Classifique a Constituição quanto ao conteúdo
- Material: conjunto de normas, escritas ou não, que regulam aspectos essenciais da vida estatal
- Formal: conjunto de normas inseridas no texto de uma constituição; CF/88
- Toda norma constitucional é formal, mas nem toda norma constitucional é material
Classifique a Constituição quanto à extensão
a) Analíticas/Prolixas: conteúdo extenso; CF/88
b) Sintéticas/Sumárias: restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais; CF/USA, com apenas 7 artigos
Classifique a Constituição quanto à correspondência com a realidade
Classificação ontológica
a) Normativas: regulam efetivamente o processo político; CF/88
b) Nominativas/Nominalistas/Nominais: buscam regular o processo político, mas não conseguem
c) Semânticas: não têm por objetivo regular o processo político, apenas formalizam a situação existente em benefício do grupo dominante
Classifique a Constituição quanto à finalidade
- Constituição-garantia:
- proteção às liberades públicas
- chamadas de negativas, pois limitam a atuação estatal - Constituição dirigente:
- traça diretrizes que norteiam a atuação estatal, com normas programáticas
- asseguram as liberdades negativas (já alcançadas) e exigem uma atuação positiva do Estado
- CF/88 - Constituição-balanço:
- rege o ordenamento jurídico durante certo tempo
- URSS
- Constituições-registro
Classifique a Constituição quanto ao conteúdo ideológico
- Liberais: limitam a atuação estatal, asegurando liberdades negativas
- Sociais: atribuem ao Estado a tarefa de ofertar prestações positivas, visando à igualdade material e efetivação dos direitos sociais; CF/88
Classifique a Constituição quanto ao local de decretação
a) Heteroconstituições: elaboradas fora do Estado no qual elas produzirão seus efeitos.
b) Autoconstituições: elaboradas no interior do próprio Estado que por elas será regido; CF/88
Classifique a Constituição quanto ao local de decretação
a) Principiológica/Aberta: é aquela em que há predominância dos princípios, normas caracterizadas por elevado grau de abstração, que demandam regulamentação para adquirirem concretude; CF/88.
b) Preceitual: é aquela em que prevalecem as regras, que se caracterizam por
baixo grau de abstração, sendo concretizadoras de princípios
Explique a aplicabilidade das normas constitucionais
3 casos
- Eficácia Plena
- autoaplicáveis
- não-restringíveis
- aplicabilidade direta, imediata e integral - Eficácia Contida
- autoaplicáveis
- restringíveis
- aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral - Eficácia Limitada
- não-autoaplicável
- aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
- efeitos: negativo e vinculativo
Classifique as seguintes normas em relação à aplicabilidade
a) direito à greve
b) liberdade trabalhista
a) norma de eficácia limitada
b) norma de eficácia contida
Quais os efeitos relacionados às normas de eficácia limitada?
2 efeitos
- Negativo: revogação de disposições anteriores em sentido contrário e proibição de leis posteriores que se oponham a seus comandos
- Vinculativo: obrigação de que o legislador ordinário edite leis regulamentadoras, sob pena de haver omissão inconstitucional
Em relação à hierarquia das normas, cite as normas pertencentes ao:
a) topo da pirâmide
b) nível supralegal
c) nível legal
d) nível infralegal
a) CF, EC e tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum das EC
b) tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário
c) Leis ordinárias, complementares e delegadas, decretos legislativos, resoluções, medidas provisórias e decretos autônomos; normas primárias
d) decretos regulamentares, portarias, instruções normativas
a) Leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias? b) Leis ordinárias podem tratar de tema reservado às leis complementares?
a) sim
b) não
Leis complementares têm rito de aprovação mais difícil
Os regimentos dos tribunais do Poder Judiciário, as resoluções do CNMP e do CNJ, os regimentos das Casas Legislativas são considerados normas xxx
xxx: primárias, equivalentes às leis ordinárias
O que é o Poder Constituinte Originário? Quais suas características?
6 características
É o poder de criar uma nova Constituição. Ele é:
1. Político: é extrajurídico, anterior ao Direito, pré-constitucional
2. Inicial: inaugura o ordenamento jurídico
3. Incondicionado
4. Permanente: não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição
5. Ilimitado juridicamente: não se submete a limites determinados pelo direito anterior
6. Autômomo: liberdade para definir o conteúdo da nova Constituição
