Conceitos E Definições Flashcards
(16 cards)
O que são políticas públicas segundo Leonardo Secchi?
São diretrizes elaboradas para enfrentar um problema público, com dois elementos centrais: intencionalidade
Quais são os elementos comuns às definições de políticas públicas?
São feitas em nome do público; geralmente iniciadas pelo governo; implementadas por atores públicos e privados; abrangem ações e inações governamentais com efeitos sociais e políticos.
O que caracteriza um problema público?
É a diferença entre uma situação atual inadequada (status quo) e uma situação ideal possível, sendo relevante para a coletividade.
O que são wicked problems?
São problemas desestruturados, difíceis de definir e resolver, sem solução correta, interligados a outros problemas, sujeitos a diferentes interpretações e não passíveis de teste prévio.
Qual a diferença entre abordagem estatista e abordagem multicêntrica em políticas públicas?
A estatista vê o Estado como único protagonista; a multicêntrica reconhece também organizações privadas, ONGs e outros atores como tomadores de decisão.
Quem são os atores governamentais em políticas públicas?
Agentes políticos, designados politicamente, burocratas (como servidores públicos) e juízes.
Quem são os atores não governamentais em políticas públicas?
Grupos de interesse, grupos de pressão, partidos políticos, mídia, think tanks, empresários, terceiro setor e sociedade civil organizada.
O que são burocratas de nível de rua segundo Lipsky?
São funcionários que interagem diretamente com o público e executam políticas em campo, tomando decisões com base em discricionariedade, como professores, policiais e profissionais de saúde.
Quais são as três dimensões da política segundo Frey?
Polity (instituições políticas), Politics (processos políticos) e Policy (conteúdo concreto das decisões políticas)
Quais são os três tipos de demandas sociais segundo Maria das Graças Rua?
Demandas novas (novos atores ou problemas), demandas recorrentes (problemas mal resolvidos) e demandas reprimidas (não reconhecidas ou ignoradas pelos políticos).
Qual a diferença entre política pública e decisão política?
A política pública envolve várias ações estratégicas e decisões; a decisão política é apenas a escolha entre alternativas disponíveis.
Quais os quatro tipos de políticas públicas segundo Theodore Lowi?
Políticas regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas.
O que são políticas distributivas?
São aquelas em que os benefícios são concentrados em poucos e os custos diluídos na sociedade, gerando pouco conflito. Ex.: subsídios.
O que são políticas redistributivas?
Transferem recursos de um grupo para outro, gerando conflitos. Ex.: cotas raciais, reforma agrária.
O que são políticas constitutivas?
Estabelecem as regras do jogo político, como divisão de competências e normas institucionais. Moldam as demais políticas públicas.
Quais são os quatro tipos de políticas públicas segundo a classificação de Procopiuck?
Procopiuck classifica as políticas públicas conforme sua forma de articulação e coordenação:
Setorializadas: delimitadas por temas (ex: políticas de saúde, educação, meio ambiente).
Territorializadas: delimitadas por área geográfica (ex: semiárido, fronteiras, favelas).
Verticais: seguem uma hierarquia de cima para baixo, com diretrizes de instâncias superiores (ex: política educacional federal implementada por estados e municípios).
Horizontais: envolvem cooperação entre setores ou órgãos de mesmo nível hierárquico (ex: consórcios intermunicipais de resíduos sólidos).
