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Conceitos E Definições Flashcards

(16 cards)

1
Q

O que são políticas públicas segundo Leonardo Secchi?

A

São diretrizes elaboradas para enfrentar um problema público, com dois elementos centrais: intencionalidade

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2
Q

Quais são os elementos comuns às definições de políticas públicas?

A

São feitas em nome do público; geralmente iniciadas pelo governo; implementadas por atores públicos e privados; abrangem ações e inações governamentais com efeitos sociais e políticos.

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3
Q

O que caracteriza um problema público?

A

É a diferença entre uma situação atual inadequada (status quo) e uma situação ideal possível, sendo relevante para a coletividade.

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4
Q

O que são wicked problems?

A

São problemas desestruturados, difíceis de definir e resolver, sem solução correta, interligados a outros problemas, sujeitos a diferentes interpretações e não passíveis de teste prévio.

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5
Q

Qual a diferença entre abordagem estatista e abordagem multicêntrica em políticas públicas?

A

A estatista vê o Estado como único protagonista; a multicêntrica reconhece também organizações privadas, ONGs e outros atores como tomadores de decisão.

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6
Q

Quem são os atores governamentais em políticas públicas?

A

Agentes políticos, designados politicamente, burocratas (como servidores públicos) e juízes.

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7
Q

Quem são os atores não governamentais em políticas públicas?

A

Grupos de interesse, grupos de pressão, partidos políticos, mídia, think tanks, empresários, terceiro setor e sociedade civil organizada.

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8
Q

O que são burocratas de nível de rua segundo Lipsky?

A

São funcionários que interagem diretamente com o público e executam políticas em campo, tomando decisões com base em discricionariedade, como professores, policiais e profissionais de saúde.

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9
Q

Quais são as três dimensões da política segundo Frey?

A

Polity (instituições políticas), Politics (processos políticos) e Policy (conteúdo concreto das decisões políticas)

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10
Q

Quais são os três tipos de demandas sociais segundo Maria das Graças Rua?

A

Demandas novas (novos atores ou problemas), demandas recorrentes (problemas mal resolvidos) e demandas reprimidas (não reconhecidas ou ignoradas pelos políticos).

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11
Q

Qual a diferença entre política pública e decisão política?

A

A política pública envolve várias ações estratégicas e decisões; a decisão política é apenas a escolha entre alternativas disponíveis.

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12
Q

Quais os quatro tipos de políticas públicas segundo Theodore Lowi?

A

Políticas regulatórias, distributivas, redistributivas e constitutivas.

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13
Q

O que são políticas distributivas?

A

São aquelas em que os benefícios são concentrados em poucos e os custos diluídos na sociedade, gerando pouco conflito. Ex.: subsídios.

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14
Q

O que são políticas redistributivas?

A

Transferem recursos de um grupo para outro, gerando conflitos. Ex.: cotas raciais, reforma agrária.

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15
Q

O que são políticas constitutivas?

A

Estabelecem as regras do jogo político, como divisão de competências e normas institucionais. Moldam as demais políticas públicas.

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16
Q

Quais são os quatro tipos de políticas públicas segundo a classificação de Procopiuck?

A

Procopiuck classifica as políticas públicas conforme sua forma de articulação e coordenação:

Setorializadas: delimitadas por temas (ex: políticas de saúde, educação, meio ambiente).

Territorializadas: delimitadas por área geográfica (ex: semiárido, fronteiras, favelas).

Verticais: seguem uma hierarquia de cima para baixo, com diretrizes de instâncias superiores (ex: política educacional federal implementada por estados e municípios).

Horizontais: envolvem cooperação entre setores ou órgãos de mesmo nível hierárquico (ex: consórcios intermunicipais de resíduos sólidos).