Constitucional 1

Question 1

Constituição que previu pela primeira vez o voto feminino e em que situações

Answer 1

Constituição de 1934 (Era Vargas). Quando as mulheres exercessem função pública remunerada

Question 2

Constituição que previu pela primeira vez o voto secreto

Answer 2

Constituição de 1934 (Era Vargas).

Question 3

Carta Constitucional brasileira que criou a Justiça do Trabalho

Answer 3

Constituição de 1934 (Era Vargas).

Question 4

Constituição que criou a Justiça Eleitoral, bem como previu expressamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas

Answer 4

Constituição de 1934 (Era Vargas).

Question 5

Constituição brasileira de fundo puramente liberal, que ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias

Answer 5

Constituição de 1891 (República)

Question 6

Vedava-se, consoante a Constituição de 1946, o registro de qualquer partido político cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático

Answer 6

Correto. Art. 141, § 3º, da CF/1946

Question 7

A Constituição de 1934 restringiu os direitos e garantias, não previa o princípio da legalidade, mandado de segurança e ação popular e, quanto aos direitos sociais, foram proibidos a greve e o lock-out

Answer 7

Errado. Tais previsões foram feitas pela Constituição de 1937 (Estado Novo - Constituição Polaca)

Question 8

Na evolução constitucional brasileira, o voto feminino foi previsto pela primeira vez na Constituição de 1891

Answer 8

Errado. Tal previsão constou pela primeira vez na Constituição de 1934

Question 9

A Constituição de 1937 foi promulgada pela Assembleia Constituinte

Answer 9

Errado. Tal Carta foi “outorgada”, tendo sido elaborada por Francisco Campos de Souza Costa e inspirada na Constituição da Polônia

Question 10

Na Constituição de 1934 o Presidente legislava por decretos-leis

Answer 10

Errado. Tal fato ocorria sob a égide da Constituição de 1937 (Polaca)

Question 11

Carta Constitucional brasileira que previa pena de morte para crimes políticos

Answer 11

Constituição de 1937

Question 12

Constituição na qual o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo STF

Answer 12

Constituição de 1937

Question 13

Na Constituição de 1937 havia uma clara tripartição de poderes, ficando o Judiciário com funções reduzidas e o Legislativo como o mais forte

Answer 13

Errado. A tripartição de poderes na Constituição de 1937 era considerada “estética” (esteticamente existia), porém, na prática o Executivo poderia aposentar compulsoriamente qualquer servidor, civil ou militar, além de legislar por meio de decretos-leis.

Question 14

Constituição marcada pelo “federalismo nominal”

Answer 14

1937. Todo o poder foi transferido para o Executivo, especialmente para o PR

Question 15

A Constituição de 1937 autorizava a censura prévia da imprensa e demais meios de comunicação?

Answer 15

Sim, autorizava

Question 16

A primeira constituição brasileira foi a “Constituição Vintista”, de 1822

Answer 16

Errado. A primeira Constituição foi a de 1824, outorgada por D. Pedro I. A Constituição vintista está relacionada a Portugal, inspirada nos valores liberais da Revolução Francesa. Tal Carta, no entanto, inspirou o constitucionalismo brasileiro

Question 17

A Constituição de 1824 foi promulgada por uma Assembleia Constituinte

Answer 17

Errado. A proposta da Assembleia Constituinte não agradou D. Pedro, que a dissolveu, outorgando, em seguida, a Constituição de 1824.

Question 18

A Constituição de 1824 era flexível.

Answer 18

Errado. Nos primeiros quatro anos era imutável, após, passou a ser semirrígida (parte rígida e parte flexível)

Question 19

Sob a égide da Constituição de 1824 o Brasil era uma federação

Answer 19

Errado. Era um “Estado Unitário”, dividido em vinte províncias, as quais eram governadas por “Presidentes”

Question 20

Na Constituição de 1824 foi adotada a tripartição de poderes pensada por Francisco Campos

Answer 20

Errado. Foi adotada a quadripartição de poderes pensada por Benjamin Constant - Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador

Question 21

Na Constituição de 1924 o Primeiro Ministro era o Chefe de Governo

Answer 21

Incorreto. O Poder Executivo era chefiado pelo Imperador, com auxílio dos Chefes de Estado. O “Parlamentarismo” foi uma experiência costumeira, em que o Imperador passou a montar seu “Gabinete” para governar a nação de acordo com a força política que havia saído vitoriosa na última eleição

Question 22

Constituição que instituiu o sistema judicial difuso de controle de constitucionalidade

Answer 22

1891

Question 23

O Habeas-corpus foi instituído, pela primeira vez, pela Constituição de 1946

Answer 23

Incorreto. Foi pela Constituição de 1891

Question 24

Na Constituição de 1824 o Estado era considerado laico

Answer 24

Errado. Havia a religião oficial católica, sendo, porém, admitido o culto doméstico de outras crenças

Question 25

Constituição que previa o voto censitário

Answer 25

1824: exigia-se renda determinada para o exercício dos direitos políticos

Question 26

A **teoria de bloqueio** entende que os direitos fundamentais só valem na medida em que são protegidos por lei. Trata-se de uma visão ultrapassada, posto que, na época (pré-Guerra), a lei era a única ou principal fonte do direito, diferente da atualidade.

Answer 26

Correto.

Question 27

O que é a "Teoria do Bloqueio"?

Answer 27

A **teoria de bloqueio** entende que os direitos fundamentais só valem na medida em que são protegidos por lei. Trata-se de uma visão ultrapassada, posto que, na época (pré-Guerra), a lei era a única ou principal fonte do direito, diferente da atualidade. A teoria de bloqueio, muito além da ausência de prestação de serviços pelo Estado em razão da ausência de lei, evolui e também fundamenta a ausência de prestação de serviços pelo Estado em razão da reserva do possível. De fato, a ideia de que os direitos fundamentais valem apenas na medida em que protegidos por leis é vinculada a uma visão que, sob a égide da Constituição de 1988, está francamente ultrapassada, fruto de uma época em que a lei ainda era tomada como fonte principal – senão exclusiva – do Direito e as Constituições sequer gozavam de um mínimo de força normativa. Segundo Daniel Sarmento, esse paradigma é característico do pensamento jurídico vigorante até a Segunda Guerra Mundial, cuja cultura jurídica era essencialmente “legicêntrica". (SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades. In Leituras Complementares de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Salvador : JusPODIVM, 2009, p. 34)