CONSTITUCIONAL

Question 1

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em _________ ________ ___________ para instituir um Estado ______________, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a ________, a ________, o __________ o _____________, a ___________e a __________ como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Answer 1

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Question 2

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união ___________ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a _________;
II – a __________;
III – a ________ __ ______ _________;
IV – os _______ ________ __ _______e da _____ _________ ;
V – o __________ ________.
Parágrafo único. Todo o poder emana __ ____, que o exerce por meio de _____________ _______ ou ___________, nos termos desta Constituição.

Answer 2

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

(SO CI FU DI VA PLU)

Question 3

Art. 2° São Poderes da União, ___________ e ___________ entre si, o ____________, o ____________ e o ______________.

Answer 3

Art. 2o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Question 4

Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – _______ uma sociedade livre, justa e solidária;
II – ________o desenvolvimento nacional;
III – __________ a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – ___________ o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Answer 4

Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(O CONGA ERRA PRO)

Question 5

Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – ___________ ________;
II – ___________ dos direitos humanos;
III – _________________ dos povos;
IV – ___ _____________ ;
V – __________ entre os Estados;
VI – ______ da paz;
VII – _______ pacífica dos conflitos;
VIII – ________ ao terrorismo e ao racismo;
IX – ___________ entre os povos para o progresso da humanidade;
X – __________ de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a ___________ _________, _______, ________ e _________ dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer 5

Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(PANICOO REDISCO)

Question 6

Art. 5° Todos são _______ perante a lei, sem distinção de qualquer ________, garantindo-se aos ___________ e aos ____________ residentes no País a inviolabilidade do direito à _____, à ________, à __________, à _________e à ____________, nos termos seguintes:

Answer 6

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(VIDA PRO SEG IGUA L)

Question 7

Art. 5° - I – homens e mulheres são ______ em _________ e __________, nos termos desta Constituição;

Answer 7

Art. 5° - 1 – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Question 8

Art. 5° - II – ninguém será obrigado a ______ ou _______ de fazer alguma coisa _____ __ ________ __ ___;

Answer 8

Art. 5° - II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Question 9

Art. 5° - III – ninguém será submetido a _______ nem a __________ ___________ ou ____________;

Answer 9

Art. 5° - III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Question 10

Art. 5° - IV – é _____ a manifestação do pensamento, sendo _______ _ _________;

Answer 10

Art. 5° - IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Question 11

Art. 5° - V – é assegurado o direito de _________, proporcional ao _______, além da ____________ por ____ ________, ______ ou à _______;

Answer 11

Art. 5° - V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Question 12

Art. 5° – VI – é ___________ a liberdade de consciência e de ______, sendo assegurado o _______ __________ dos ______ religiosos e garantida, na forma da lei, a ________ ___ _______ de culto e a suas liturgias;

Answer 12

Art. 5° – VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Question 13

Art. 5° – VII – é _________, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades _______ e _________ de internação coletiva;

Answer 13

Art. 5° – VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Question 14

Art. 5° – VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de ______ __________ ou de _________ _________ ou ________, salvo se as invocar para … - …, fixada em lei;

Answer 14

Art. 5° – VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Question 15

Art. 5° – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ____________ de ________ou ________;

Answer 15

Art. 5° – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Question 16

Art. 5° – X – são _____________ a intimidade, a ____ _______, a ______ e a ________ das pessoas, assegurado o direito a ______________ pelo dano ________ ou ______ decorrente de sua violação;

Answer 16

Art. 5° – X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Question 17

Art. 5° – XI – a casa é _____ __________ do indivíduo, _______ nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________ ______ ou _________, ou para ________ ________, ou, durante o ___, por _____________ _________;

Answer 17

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Question 18

Art. 5° – XII – é inviolável o sigilo da ________________ e das ______________ ______________, de dados e das ___________ ___________ salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de ____________ ___________ ou instrução processual _______;

Answer 18

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Question 19

Art. 5° – XIII – é livre o exercício de qualquer ________, ofício ou __________, __________ as qua lificações profissionais que a lei estabelecer;

Answer 19

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qua lificações profissionais que a lei estabelecer;

Question 20

Art. 5° – XIV – é assegurado a ______ o acesso à informação e resguardado o _______ __ _____, quando necessário ao exercício profissional;

Answer 20

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Question 21

Art. 5° – XV – é livre a locomoção no território nacional __ _______ __ ___, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com ____ ____;

Answer 21

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Question 22

Art. 5° – XVI – ______ podem reunir-se pacificamente, ___ _______ em locais abertos ao público, ____________ de autorização, desde que não ________ outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas ________ prévio aviso à autoridade competente;

Answer 22

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Question 23

Art. 5° – XVII – é ______ a liberdade de associação para fins _______, _______ a de caráter para militar;

Answer 23

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter para militar;

Question 24

Art. 5° – XVIII – a ________ de associações e, na forma da lei, a de ___________ ___________ de autorização, sendo _______ a interferência estatal em seu funcionamento;

Answer 24

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Question 25

Art. 5° – XIX – as ___________ só poderão ser compulsoriamente _____________ ou ter suas atividades ____________ por decisão judicial, exigindo-se, no _________ caso, o _________ __ _______;

Answer 25

XIX – as **associações** só poderão ser compulsoriamente **dissolvidas** ou ter suas atividades **suspensas** por decisão judicial, exigindo-se, no **primeiro** caso, o **trânsito em julgado;**

Question 26

Art. 5° – XX – ________ poderá ser compelido a ___________ ou a permanecer ___________;

Answer 26

XX – **ninguém** poderá ser compelido a **associar-se** ou a permanecer **associado;**

Question 27

Art. 5° – XXI – as entidades associativas, quando _____________ ______________, têm legitimidade para ___________ seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Answer 27

XXI – as entidades associativas, quando **expressamente autorizadas,** têm legitimidade para **representar** seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Question 28

Art. 5° – XXII – é __________ o direito de ___________;

Answer 28

XXII – é **garantido** o direito de **propriedade;**

Question 29

XXIII – a ____________ atenderá a sua ________ _______;

Answer 29

XXIII – a **propriedade** atenderá a sua **função social;**

Question 30

XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para ________________ por ____________ ou ___________ pública, ou por _________ social, mediante ______ e ________ indenização em _________, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Answer 30

XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para **desapropriação** por **necessidade** ou **utilidade** pública, ou por **interesse** social, mediante **justa** e **prévia** indenização em **dinheiro,** ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Question 31

XXV – no caso de __________ perigo público, a __________ competente poderá usar de ____________ ___________, assegurada ao proprietário ____________ _________, se houver _____;

Answer 31

XXV – no caso de **iminente** perigo público, a **autoridade** competente poderá usar de **propriedade particular,** assegurada ao proprietário **indenização ulterior,** se houver **dano;**

Question 32

XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ______ ___ ___________ ____ ________, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Answer 32

XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, **desde que trabalhada pela família,** não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Question 33

XXVII – aos _________ pertence o direito exclusivo de ___________, _________ ou ___________ de suas obras, _____________ aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Answer 33

XXVII – aos **autores** pertence o direito exclusivo de **utilização, publicação** ou **reprodução** de suas obras, **transmissível** aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Question 34

XXVIII – são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações ___________ em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades ___________; b) o direito de ______________do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos _________, aos ____________e às respectivas representações _________e associativas;

Answer 34

XXVIII – são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações **individuais** em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades **desportivas;** b) o direito de **fiscalização** do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos **criadores,** aos **intérpretes** e às respectivas representações **sindicais** e associativas;

Question 35

Art. 5° – XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ____________ para sua __________, bem como __________ às criações industriais, à _____________ das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Answer 35

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio **temporário** para sua **utilização,** bem como **proteção** às criações industriais, à **propriedade** das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Question 36

Art. 5° – XXX – é garantido o direito de ________;

Answer 36

XXX – é garantido o direito de **herança;**

Question 37

Art. 5° – XXXI – a ________ de bens de ____________ situados no País será regulada pela lei __________ em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ______ que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

Answer 37

Art. 5° – XXXI – a **sucessão** de bens de **estrangeiros** situados no País será regulada pela lei **brasileira** em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, **sempre** que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

Question 38

Art. 5° – XXXII – o ______ promoverá, na forma da lei, a defesa do __________;

Answer 38

Art. 5° – XXXII – o **Estado** promoverá, na forma da lei, a defesa do **consumidor;**

Question 39

Art. 5° – XXXIII – todos têm direito a receber dos ______ _________ informações de seu interesse _________, ou de interesse ________ ou ______, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, __________ aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Answer 39

Art. 5° – XXXIII – todos têm direito a receber dos **órgãos públicos** informações de seu interesse **particular,** ou de interesse **coletivo** ou **geral,** que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, **ressalvadas** aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Question 40

Art. 5° – XXXIV – são a todos assegurados, _______________ do pagamento de _____: a) o direito de _______ aos Poderes Públicos em defesa de ________ ou contra ___________ ou ______ de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para ______ de direitos e ____________ de situações de interesse pessoal;

Answer 40

Art. 5° – XXXIV – são a todos assegurados, **independentemente** do pagamento de **taxas**: a) o direito de **petição** aos Poderes Públicos em defesa de **direitos** ou contra **ilegalidade** ou **abuso** de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para **defesa** de direitos e **esclarecimento** de situações de interesse pessoal;

Question 41

Art. 5° – XXXV – a lei não _______ da apreciação do Poder Judiciário _____ ou ______ _ ________;

Answer 41

Art. 5° – XXXV – a lei não **excluirá** da apreciação do Poder Judiciário **lesão** ou **ameaça a direito;**