Constitucional FCC Flashcards
(52 cards)
Qual quórum mínimo de aprovação de uma EC por meios das ALE?
1/3 das ALEs + Maioria RELATIVA!!!
CUIDADO, não é Absoluta!
o ato de remoção ou
de disponibilidade do magistrado,
por interesse público,
fundar-se-á em decisão por voto de quantos membros?
do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa
Maioria Absoluta
Fundar-se á em decisão de quem
o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, ?
Respectivo Tribunal ou CNJ
na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
Quantos membros?
2/3 dos seus membros
na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
Quantos membros?
2/3 dos seus membros
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta ou pública?
Pública
as decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto de quantos membros?
Maioria absoluta
Qual o prazo para o juiz exercer advocacia após o seu afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração?
3 anos
Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Certo ou Errado?
Errado!!!
CNJ NÃO POSSUI JURISDIÇÃO
compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação ou extinção dos tribunais inferiores?
Errado, pois compete:
Compete privativamente: ao
Supremo Tribunal Federal,
aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo,
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
De quem é a competência para Julgar o PGJ?
TJ
Ministro de Estado paciente em HC? Quem julga?
STF
Ministro de Estado é Comandante das forças armadas autoridades coator do HC, quem julga?
STJ
Quem compete julgar revisões criminais dos julgados dos TRF?
TRFs
CRIME COMUM Presidente ? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Vice-Presidente da República? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Ministro de Estado? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Ministro do STF? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Membros do CNJ e do CNMP? Quem Julga?
A competência será fixada individualmente, de acordo com o cargo de origem de cada membro dos Conselhos
CRIME COMUM PGR? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM AGU? Quem Julga?
STF
CRIME COMUM Deputados Federais e Senadores? Quem Julga?
Desde a expedição do diploma: STF
CRIME COMUM Membros dos Tribunais Superiores, quem julga?
STF
