Constitucionalismo Flashcards
(20 cards)
Constituição, o que é?
É um conjunto de normas fundamentais de um Estado. Ela organiza os poderes, estabelece direitos e garantias e orienta a vida política e jurídica do país.
Constituição formal
É o texto escrito da constituição, aprovado por um processo especial. O que importa aqui é a forma como foi criada, não o conteúdo.
Constituição material
São normas que tratam de assuntos essenciais ao funcionamento do Estado, como a organização dos poderes e direitos fundamentais, independentemente de estarem ou não no texto da Constituição.
O que é o constitucionalismo?
É um movimento jurídico e político que defende a limitação do poder do Estado por meio da Constituição.
Carta Magna
1215- Inglaterra
Ela limitou os poderes do rei pela primeira vez.
Revolução Gloriosa
(1688)Inglaterra
Fortaleceu o Parlamento, surgindo o Estado de Direito.
Revolução americana e francesa
Americana (1776): foi a primeira constituição escrita.
Francesa (1789): proclamou os direitos do homem e do cidadão
- foram as primeiras constituições escritas com foco em direitos e separação de poderes.
Século XX
Surgimento dos constituições sociais, com garantias de direitos trabalhistas e sociais.
Poder Constituinte
É o poder de criar ou modificar a Constituição.
Poder Originário
É o poder de criar uma constituição do zero. É incondicionado (não segue regras anteriores); inicial (começa tudo do zero) e é soberano (está acima de tudo)
Poder Derivado e suas vertentes.
É poder de modificar a constituição já existente. É limitado e subordinado ao originário.
Reformador: modifica a constituição através de emendas (como congresso faz)
Revisador: previsto em algumas constituições para revisão global após um tempo.
Poder Decorrente
É o poder dos Estados de criarem suas próprias constituições, conforme os limites da Constituição Federal.
Ex: Constituição do Estado de São Paulo.
Império
(1824)
Outorgada por D. Pedro I, foi uma constituição centralizadora e autoritária.
1º República
(1891)
Constituição inspirará na dos EUA, adotou o federalismo e os 3 poderes.
Pós-Revolução de 1930
(1934)
Constituição mais democrática e com direitos sociais.
Estado Novo
(1937)
Autoritária, conhecida como “Polaca”. Outorgada por Vargas
Pós-Estado Novo
(1946)
Democrática, trouxe avanços sociais.
Regime Militar
(1967)
Constituição repressiva. Restringiu os direitos e ampliou o poder executivo.
Constituição cidadã
(1988)
Democrática, com ampla proteção dos direitos fundamentais e sociais. Vigente até hoje.
Cláusulas Pétreas é o que elas protegem?
São normais que não podem ser abolidas, nem mesmo por emenda constitucional. (Art 60, parágrafo 4º da CF/88).
Protegem:
A forma federativa do Estado;
O voto direto, secreto, universal e periódico;
A separação dos poderes e
Os direitos e garantias individuais.
