CONTEÚDO GERAL Flashcards
(24 cards)
O que é tributo?
-É uma prestação obrigatória
-Não posso deixar de pagar
-Precisa ser pago em dinheiro ou que expresse dinheiro
-A fiscalização, administração e arrecadação é atribuído ao ente público
-Não pode ser protelado
Quais as divisões do tributo?
Taxas, contribuição de melhoria e impostos.
Quem determina as taxas, contribuição de melhoria e impostos?
o CTB (Código Tributário Nacional)
O que é taxa?
-A taxa deve ser paga com o objetivo do estado prestar alguma obrigação.
-Normalmente aprefeitura presta essa obrigação, como alvará de construção, é algo específico.
O que é contribuição de melhoria?
É uma contribuição devida aos moradores de um determinado local que teve uma valorização econômica
Qual a diferença de tributo e imposto?
-Tributo abrange taxas, contribuições de melhorias e impostos
-Tributos são cobrados pelo Estado, alguns impostos são municipais
Pra que serve os impostos?
Com os impostos há a arrecadação para o orçamento, o congresso nacional define o porcentual para aplicar os impostos arrecadados, por exemplo 20% vai para educação. Isso é feito para maior segurança jurídica.
O que é empréstimo compulsório?
-Foi criado para arrecadação de dinheiro para fazer algo pontual, ou no caso de guerra, a lei determina que o valor deve ser devolvido.
-O valor é cobrado em conta de luz, combustível…
Quais as contribuições especiais?
PIS E COFINS
Quais as contribuições patronais?
INSS
Das espécies tributárias quais a Constituição Federal determina?
taxa, contribuição de melhoria, impostos, empréstimo compulsório e contribuições especiais.
O que é o princípio da não cumulatividade?
Esse princípio diz que eu como contribuinte tenho o direito de abater o crédito do meu débito.
O que é o princípio da Igualdade?
O princípio da igualdade diz que os contribuintes devem ser tratados de forma igualitária, de acordo com a sua capacidade contributiva.
O que é o princípio da irretroatividade?
Esse princípio diz que se eu tenho um tributo que incide sobre uma operação que anteriormente não incidia então ele não deve ser cobrado.
O que é o princípio da legalidade?
Esse princípio diz que todo tributo cobrado deve estar previsto na lei, ter um fato gerador, alíquota e em qual período será recolhido.
Qual é a linha do tempo do imposto?
1-Hipótese de incidência (HI): quando eu tenho a ideia do imposto.
2-Fato gerador: é o ação do meu imposto, o motivo, por exemplo: compra de mercadoria, prestação de serviço.
3-Obrigação Tributária(OT): Após meu fato gerador se concretizar, agora esse tributo é obrigatório e precisa ser pago em dinheiro ou ago que expresse dinheiro.
4-Lançamento(L): vou apurar o impsto, lançar, declarar.
5- Crédito Tributário(CT): nesse momento o fisco tem um crédito à recebr dos contribuintes (na visão do contribuinte é a hora de pagar o imposto)
Explique um pouco sobre o ICMS
-É um imposto seletivo: quando mais for essencial o produto, menor a tributação
-Respeita o princípio da não cumulatividade
-É um tributo estadual, cada estado tem a sua legislação sobre o ICMS
-Vem da lei então tme um regulamento
- O fato gerador do ICMS
é a transição da mercadoria, a circulação do produto.
O que é base de cálculo?
É o valor sobre qual vai incidir a alíquota do meu imposto, por exemplo o IPVA vai incidir sobre o valor do veículo na tabela FIPE.
O que é alíquota?
É um porcentual da base de cálculo
O que é a redução da base de cálculo?
Eu não posso alterar a alíquota atual, mas posso reduzir o valor sobre o qual ela vai incidir, dessa maneira fica um valor mais baixo.
O que é isenção?
Uma lei do estado determina que tais produtos são isentos, há tributação mas o imposto é 0.
O que é imunidade?
Não tem incidência da base de cálculo, não tem faro gerador.
O que é ST?
-Na Substituição Tributária eu trabalho com quem é substituto (quem entra) e quem foi substiuído(quem sai)
- Eu tenho indústrica, atacado varejo e consumidor, se a industria recolhe o ICMS netão ela é a substituta (e o sistema é pra frente)
- Se o consumidor paga o ICMS ele que é o substituto e os outros elos foram substituídos (o sistema é pra trás)
- É mais fácil a industria pagar porque facilita a fiscalização
Fale um pouco sobre a ST
Na ST temos industria, atacado, varejo e consumidor final.
Se quem paga o imposto é a industria então o sistema é pra frente, se quem paga é o consumidor final, o sistema é pra trás.
Se a industria pagar o ICMS do resto da cadeia produtiva, ela é a substituta e o restante foi substituto por ela.
