Contitucionalismo

Question 1

Qual foi a primeira Constituição brasileira e quando foi outorgada?

Answer 1

Constituição de 1824, outorgada em 25 de março.

Question 2

Qual foi a principal inovação da Constituição de 1824?

Answer 2

Criação do Poder Moderador.

Question 3

Qual era a forma de governo e religião oficial segundo a Constituição de 1824?

Answer 3

Monarquia e religião oficial Católica Apostólica Romana.

Question 4

Qual Constituição instituiu a República e o Estado Federal no Brasil?

Answer 4

Constituição de 1891.

Question 5

Qual foi a primeira Constituição a prever o habeas corpus expressamente?

Answer 5

Constituição de 1891.

Question 6

Quais Constituições brasileiras foram outorgadas e não promulgadas?

Answer 6

1824, 1937, e a EC nº 1/69.

Question 7

Qual Constituição ficou conhecida como ‘Polaca’ e por quê?

Answer 7

Constituição de 1937, por influência da Constituição Polonesa de 1935.

Question 8

Qual Constituição consagrou pela primeira vez o voto feminino e o voto secreto?

Answer 8

Constituição de 1934.

Question 9

Qual Constituição inaugurou o Estado Novo?

Answer 9

Constituição de 1937.

Question 10

Qual Constituição foi marcada pelo fortalecimento dos direitos sociais e trabalhistas?

Answer 10

Constituição de 1946.

Question 11

Qual Constituição foi feita sob o regime militar e teve origem na EC nº 1/69?

Answer 11

Constituição de 1967 (modificada pela EC nº 1/69).

Question 12

Qual Constituição foi promulgada após o regime militar e é a atual do Brasil?

Answer 12

Constituição de 1988.

Question 13

Qual Constituição previu pela primeira vez a ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

Answer 13

Constituição de 1988.

Question 14

Qual Constituição criou o Estado de Tocantins?

Answer 14

Constituição de 1988.

Question 15

Qual foi a principal influência estrangeira da Constituição de 1988?

Answer 15

Constituição Portuguesa de 1976.

Question 16

Qual a diferença entre Constituição formal e material?

Answer 16

Formal: texto escrito; Material: normas que definem estrutura e funcionamento do Estado.

Question 17

O que caracteriza uma Constituição rígida?

Answer 17

Alteração mais difícil que a lei ordinária.

Question 18

O que são cláusulas pétreas?

Answer 18

Núcleo imutável da Constituição.

Ex: CF/88, art. 60, §4º.

Question 19

Qual é a classificação ontológica de Loewenstein para uma Constituição que reflete a realidade?

Answer 19

Constituição normativa.

Question 20

Qual documento marca o início do Constitucionalismo Antigo?

Answer 20

Magna Carta de 1215.

Question 21

Qual caso é considerado o marco do controle de constitucionalidade nos EUA?

Answer 21

Marbury vs. Madison.

Question 22

Qual é a principal contribuição do constitucionalismo francês?

Answer 22

Igualdade formal perante a lei.

Question 23

O que caracteriza o constitucionalismo social?

Answer 23

Presença de direitos de segunda geração e atuação positiva do Estado.

Question 24

O que é o neoconstitucionalismo?

Answer 24

Fase pós-Segunda Guerra que valoriza a força normativa da constituição, princípios e a dignidade da pessoa humana.

Question 25

Quais são os três marcos do neoconstitucionalismo segundo Barroso?

Answer 25

Histórico (pós-guerra), filosófico (pós-positivismo) e teórico (nova dogmática).

Question 26

O que é transconstitucionalismo?

Answer 26

Diálogo entre ordens constitucionais distintas (ex: uso de decisões internacionais no direito interno).

Question 27

Qual é a proposta central do novo constitucionalismo latino-americano?

Answer 27

- Participação popular - Estado plurinacional (respeita diferença entre os povos) - Bem viver - Constitucionalismo andino

Question 28

O que é o constitucionalismo digital?

Answer 28

Resposta da Constituição aos desafios da era digital, com foco em limitar Big Techs e garantir direitos.

Question 29

Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que:

Answer 29

O neoconstitucionalismo traz uma nova forma de interpretar: - Normatividade dos princípios (princípios são normas vinculantes); - Ponderação (não é mais tudo ou nada, mas se equilibra valores em conflito); - Argumentação jurídica (não basta subsunção; exige justificação racional das decisões).

Question 30

constitucionalismo moderno

Answer 30

- Separação dos poderes - Consagração dos direitos e garantias fundamentais - Organização do Estado e de sua estrutura política.

Question 31

Qual é a crítica de Ferdinand Lassalle à Constituição escrita?

Answer 31

É apenas uma "folha de papel" se não refletir os fatores reais de poder.

Question 32

Quem é o autor da concepção jurídica da Constituição?

Answer 32

Hans Kelsen.

Question 33

O que é Constituição segundo Carl Schmitt?

Answer 33

Decisão política fundamental do titular do poder constituinte.

Question 34

Qual a teoria de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição?

Answer 34

A Constituição pode conformar a realidade política e social se houver "vontade de constituição".

Question 35

O que defende Peter Häberle na teoria da Constituição como processo público?

Answer 35

A interpretação constitucional é feita por uma sociedade aberta de intérpretes.

Question 36

O que é uma Constituição dirigente, segundo Canotilho?

Answer 36

Documento que impõe programas de ação ao Estado para alcançar finalidades sociais.