Contratos Flashcards
(22 cards)
Cláusula hardship visa:
- Reajuste contratual quando a execução houver se tornado demasiado onerosa.
- Visa manutenção da relação contratual, em caso
de modificações imprevisíveis de ordem econômica e
supervenientes à celebração do contrato
Defina contrato de leasing
arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado
O que é leasing financeiro?
Tipo de operação de arrendamento em que o arrendatário tem a intenção de ficar com o bem ao final do contrato. Um exemplo prático de leasing consiste compra financiada de veículos, em que o “comprador” (chamado de arrendatário) celebra o contrato de leasing, visando, ao término do contrato, transferi para si a propriedade do veículo.
Conceitue o leasing operacional:
leasing operacional ocorre quando não se transfere os riscos e benefícios ao arrendatário, ou seja, este não tem a intenção de transferi para si a propriedade do bem arrendado. Assemelha-se, portanto, a um mero contrato de aluguel. É o que ocorre na aquisição de turbinas de aviões, por exemplo, em que os motores (caríssimos) ficam sob a posse do arrendatário durante um prazo previamente estipulado e depois são devolvidos ao fabricante ou alienados a um terceiro.
O que constitui o contrato de compra e venda mercantil?
é um contrato de compra e venda celebrado entre empresários
Se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica, o mutuante pode
exigir garantia da restituição
O que acontece se o segurado, com má-fé, omitir circunstâncias que possam influenciar o cálculo da taxa do prêmio?
Perde o direito a garantia prestada pelo segurador
O segurador é obrigado a pagar o prejuízo resultante do risco assumido de que forma?
em dinheiro, salvo se convencionada a reposição da coisa
A fiança é contrato —-lateral
unilateral
Fiança é contrato pessoal ou impessoal?
contrato de fiança é típica espécie de contrato personalíssimo, ou intuitu personae, extinguindo-se com a morte do fiador.
É necessário que a fiança seja dada por escrito? Sua interpretação pode ser extensiva?
Sim, a fiança tem forma escrita prevista em lei e deve ser interpretada de forma estrita.
Qual a diferença entre aval e fiança?
- a fiança é um contrato acessório, enquanto o aval traz como conteúdo uma relação jurídica autônoma.
- a fiança é um contrato, enquanto o aval traduz uma obrigação cambial.
- a fiança, em regra, há beneficio de ordem a favor do fiador, enquanto no aval há solidariedade entre o avalista e o devedor principal
Quais são os requisitos dos vícios redibitórios?
(1) Vício oculto;
(2) Existência no momento de conclusão do contrato;
(3) Torna imprestável OU desvaloriza a prestação
Quais os efeitos se o alientante não sabia dos vícios redibitórios? E se sabia?
Se NÃO sabia: restitui + despesas
Se SABIA: restitui + despesas + perdas e danos, se houver
Quais são as ações processuais possíveis diante de vícios redibitórios?
Ações edilícias:
(1) Para enjeitar a coisa: resolução -> AÇÃO REDIBITÓRIA (restituição + despesas);
(2) Para aceitar a coisa: abatimento -> AÇÃO ESTIMATÓRIA (quanti minoris)
Uma vez escolhido, é irrevogável!
Quais os prazos decadenciais para redibição ou abatimento do preço nas ações edilícias?
(1) Regra: * Bens móveis: 30 dias da tradição;
* Bens imóveis: 1 ano.
(2) Já tinha a posse: cai pela metade;
(3) **Conhecimento posterior **do vício: * Bens móveis: 180 dias/
* Bens imóveis: 1 ano;
(4) Semoventes: regulamentação própria = prazos não aplicáveis;
(5) Havendo cláusula de garantia não corre o prazo, mas o adquirente deve denunciar o defeito em **30 dias do conhecimento **sob pena de decadência
Contratos aleatórios podem ser protegidos pela disciplina dos vícios redibitórios?
Só se o vício não tiver relação com a álea.
Ex: sorteio (a álea é ganhar ou não, se o bem tem vício, pode reclamar)
Quais são as formas de rescisão em sentido amplo?
- ResOlução = Inadimplemento (OI) (ex tunc)
- ResIlição = Arrependimento (IA) (ex nunc)
- Rescisão sent. estrito = Lesão (ex nunc) ou Justiça do Trabalho
Quais as modalidades de resolução?
- Expressa = Eficácia ipso jure (de pleno direito) / automática (aka pacto comissório contratual ou expresso)
- Tácita = Eficácia judicial
Quais as diferenças entre lesão e resolução por onerosidade excessiva?
- Lesão = plano da validade; presente; previsível; NJ anulável
*Onerosidade excessiva = plano da eficácia/execução; superveniente; imprevisível; gera resolução ou revisão do contrato
O que é a resolução por inadimplemento antecipado?
Instituto contemporâneo sem previsão legal expressa que trata da probabilidade razoável de descumprimento (ex: 30/36 pago e a construtora ainda nao fez nem a terraplanagem do prédio). “Releitura da exceção de contrato (parcialmente) não cumprido)”
Quais as formas de resilição?
- Unilateral = denúncia (smp com notificação), que pode ser (1) motivada OU (2) imotivada;
- Bilateral = distrato
—-
Denúncia = direito potestativo / aplicável a certos tipos de contratos
